quinta-feira, 4 de abril de 2013

Suspensa reintegração, diz ouvidoria, dos assentados do PA Pau d' Arco, em Porto Velho

Marco assentado pelo Incra no assentamento Paud 'Arco, em Porto Velho. foto assentados
Atualizado (011.04.13) Anunciada à CPT RO pela Ouvidora Agrária do Incra, Márcia Pereira do Nascimento,  o Juiz Herculano Martins Naciz da Va Vara Federal de Porto Velho decidiu suspender temporariamente a reintegração de posse das 43 famílias do PA Pau d' Arco e entorno, situada na Linha 6 do Taquaras, na Br 425, distrito de Abuná, município de Porto Velho. A decisão aconteceu após a solicitação da procuradoria do INCRA finalmente ser atendida pela Justiça Federal, que recebeu documentação requerida sobre as expropriações que tinham dado origem ao citado assentamento. Ainda foi dado mais cinco dias de prazo para o INCRA provar em perícia técnica que não assentou os agricultores dentro da Fazenda Fartura, suspendendo o despejo até nova determinação. O Incra emitiu nota informativa (ver abaixo) em 11.04.2013.

Ainda o juiz reconheceu a conexão entro o processo promovido pelo INCRA  contra a fazenda e aquele da mesma contra os assentados, decidindo o apensamento dos autos dos processos. Com este procedimento  devem ser unidos os autos da ação processual aos de outra(o), em razão de disposição legal, fazendo com que sua tramitação seja conjunta ou em apenso. 
A reintegração de posse estava anunciada para o dia 06 de abril desde o mês passado pelo Oficial de Justiça aos agricultores do local. A reintegração teria sido suspensa após intervenção da procuradoria do Incra junto à justiça federal. A assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra, que defende as famílias de pequenos agricultores e tinha apresentado um agravo de instrumento para contra o despejo e apelado para a Ouvidoria Agrária Nacional.

A justiça tinha negado reiteradamente a suspensão, inclusive contrra o pedido do Ministério Público Federal, apesar de que alguns destes agricultores tem até vinte anos no local, e a maioria foram assentados pelo INCRA, enquanto que os outros, tem encaminhado a regularização fundiária através do programa Terra Legal.

Nota do Incra: 
Incra obtém suspensão de reintegração de posse em assentamento

A superintendência do Incra em Rondônia obteve a suspensão da imissão na posse de imóvel rural que havia sido decidida pela Justiça Federal da 5ª Vara em favor de particular sendo a área um assentamento federal. A imissão na posse seria cumprida a partir de 6 de abril e despejaria vinte famílias assentadas oficialmente pelo Incra no Projeto de Assentamento (PA) Pau D’Arco, localizado entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré.

O PA Pau D’Arco foi criado pelo Incra em 2002 em área desapropriada para fins de reforma agrária através de decreto presidencial no ano de 1988. Possui área de 17.751 hectares que foi destinada a cerca de 250 famílias no ato de sua criação.

A decisão inicial do juiz federal Herculano Martins Nacif foi favorável à pretensão da empresa Fartura Agropecuária Ltda. que alegava ser proprietária de parte da área e solicitava a retirada das famílias assentadas. Foi suspensa após petição da Procuradoria Federal Especializada que apresentou a necessidade de conexão da ação de reintegração de posse com outra proposta pelo Incra contra a referida empresa, já que possuíam o mesmo objeto de demanda judicial.

Além disso, conforme explicou a ouvidora agrária regional, Márcia Pereira, há ainda a necessidade de verificar em campo o alegado pela Fartura Agropecuária, através de perícia judicial com o devido georreferenciamento da área, especialmente porque se trata de terras oficialmente desapropriadas pelo governo federal.

Para o superintendente regional do Incra em Rondônia, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, essa é mais uma vitória na luta diária para salvaguardar os interesses das famílias desfavorecidas e que já encontravam-se oficialmente amparadas pelas políticas do governo federal. “É preciso haver uma forte união entre todos os poderes e suas instâncias para protegermos os direitos que entendíamos já conquistados por essas famílias de agricultores e avançarmos na democratização do acesso a terra e soberania alimentar do nosso país”. 

Autoria Jeanne Machado / Incra  

Vejam abaixo mais algumas fotografias autoria dos assentados e posseiros das benfeitorias do local, que provam a ocupação consolidada e estruturas realizadas com investimentos públicos da reforma agrária: casas, tanques de criação de peixe, lavouras e rede de energia pública.

Casa cadastrada e vistoriada pelo Terra Legal.

Entre os moradores existe grande preocupação.



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