quarta-feira, 3 de abril de 2013

Rondônia: Os fazendeiros são os verdadeiros invasores

Interior de casa do Assentamento Pau d'Arco em Porto Velho.
Enquanto a congresso debate a polêmica lei ruralista de dar 15 dias de prazo para cumprir as reintegrações de posse, em Rondônia assistimos agricultores assentados pelo INCRA tratados como "invasores" pelo juiz federal de Porto Velho Herculano Martins Nacif em sentença de 27 de setembro de 2012.

Café no Assentamento Pau d' Arco.
Recorrida a decisão até pelo Ministério Público Federal, e pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra, as famílias de agricultores procuram a mídia da capital denunciando tanta injustiça e pedindo a intervenção das autoridades para pedir a suspensão do despejo, pois a maioria deles foram assentados pelo INCRA no Projeto de Assentamento Pau d' Arco e o resto tem décadas de posse mansa e pacífica do local, que está sendo regularizado pelo Programa Terra Legal. A reintegração de posse representaria a destruição de toda uma vida de trabalho e a perda de todos os meios de produção e de sobrevivência.


Gado leiteiro do assentamento Pau d' Arco.
Questionado o INCRA, que defende os assentados diante da justiça federal, o instituto afirma que em realidade foi a demandante Agropecuária Fazenda Fartura quem invadiu o assentamento e está processando a mesma por esbulho da área do assentamento. A invasão da área do assentamento teria acontecido após a vizinha Fazenda Santa Carmem ter grilado um pedaço da Agropecuária Fartura e esta pretender recuperar a mesma dentro da área do Assentamento Pau d'Arco. As fazendas seriam as reais invasoras. 

Segundo informações, em 2009 a  Fazenda Santa Carmem pretendia implantar uma usina em Nova Mutum para produzir álcool carburante e açúcar cristal.

Pupunha produzida
no assentamento Pau d' Arco
Uma perícia técnica exigida pelo juiz por este segundo processo, onde a Fazenda Fartura está respondendo por invasão da área dos assentados, também serviria de prova para demostrar que os agricultores foram assentados de forma totalmente legítima e não podem ser tratados como malfeitores por juízes que não parecem ter nenhuma humanidade, nem atenção com a função social da terra exigida pela Constituição brasileira.

Os agricultores tem acudido aos meios de comunicação mostrando fotografias das casas, construídas com financiamentos públicos, a energia instalada pelo programa Luz Para Todos, a produção de café, leite, mandioca, criação de peixe e todo tipo de benfeitorias realizadas nestes anos de posse pacífica da terra e como beneficiados de assentamento pela reforma agrária.

Para a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, é uma decisão absurda a justiça federal, representante do Estado, de tratar como invasores assentados pelo INCRA, é dizer, que o próprio Estado assentou, sem ter realizado sequer a consulta do MPF.

Ainda, segundo informações divulgadas a finais de março, outros muitos casos como este obstruindo o trabalho de reforma agrária, tem levado ao presidente do INCRA, a tentar destravar processos que estão parados na Justiça e que poderiam liberar 270 imóveis e cerca de 500 mil hectares para novos assentamentos. O assunto deve ser alvo de uma reunião da cúpula do Incra com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a ser agendada em breve. Na avaliação do governo, a gestão poderá reduzir a demora nos julgamentos de processos relacionados à reforma agrária. Essas 270 propriedades rurais, por exemplo, estão localizadas em diversos Estados brasileiros e representam quase a metade dos 600 imóveis em discussão para a reforma agrária atualmente no país – os quais totalizam 1,2 milhão de hectares.

Fotos: Assentados PA Pau d' Arco, distrito de Abuná, em Porto Velho RO.
Veja mais fotografias do assentamento:

















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