quarta-feira, 24 de abril de 2013

Ouvidor Agrário Nacional vem a Porto Velho amanhã

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, se reunirá nos dias 25 e 26 de abril, no auditório do Incra, em Porto Velho (RO), com representantes da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (Sesdec), programa Terra Legal, Incra e representantes dos movimentos sociais ligados à terra para verificar caso a caso os principais conflitos agrários do estado. Entre eles, diversos sugeridos pela CPT Ro.

Estão na pauta os despejos de trabalhadores rurais sem-terras determinados por juízes estaduais em ações judiciais ligadas a imóveis de domínio federal, as ameaças de morte contra lideranças de trabalhadores rurais, o andamento dos inquéritos policiais instaurados para apurar as circunstâncias de homicídios e desaparecidos e ocupações em imóveis na região do “Cone Sul” oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP). (continua)

Serão analisados os mandados de reintegração de posse nas áreas como o lote 53, fazendas Duarte, Asproba, Aspem e gleba Iquê/área do Exército (Vilhena), fazendas Dois Pingüins/Caramello, Rio do Ouro/Bodanese e Estrela (Chupinguaia), Jarucred/Somar (Machadinho do Oeste), Porto Chuelo (Porto Velho), Nosso Caminho (Espigão do Oeste), entre outros.

Situações conflituosas e ilegalidades denunciadas em projetos de assentamentos (PA) já criados pelo Incra também vão ser discutidas como os casos do PA Flor do Amazonas (Candeias do Jamari) e PA Nova Floresta (Campo Novo) e ainda as denúncias de atentados aos direitos humanos no acampamento Fortaleza, situado na fazenda Seringal, em Teobroma.

Na pauta está programada a participação da Secretaria de Segurança Pública com informações sobre as providências adotadas nos casos das ameaças de mortes contra Teolides Viana dos Santos, líder do acampamento Paulo Freire 4, do desaparecimento de Ademir José de Carvalho, liderança no PA Águas Claras, em Vilhena, e o andamento dos inquéritos policiais dos homicídios de Gilberto Tiago Brandão do PA Canaã II, Ercias Martins de Paula, Dinhana Nink, ocorrido em Nova Califórnia, Renato Nathan Gonçalves Pereira, em Jacinópolis, José Barbosa da Silva, em Seringueiras, Orlando Pereira Sales (Paraíba), ocorrido em Nova Brasilândia, João Oliveira da Silva Kaxarari da área indígena Kaxarari, e de José Carlos Alves de Almeida e sua esposa Fabiana Pereira de Souza.

O Incra prestará esclarecimentos sobre as áreas de Porto Velho denominadas Mercadinho, Rio Preto-Jacundá, Roncador, Lago Verde e Ouro Verde, sobre a possibilidade de destinação à reforma agrária da fazenda Agroteca em Monte Negro, a situação da fazenda Riacho Doce, em Seringueiras e da área limítrofe ao projeto Jatobá (Buritis).

Na reunião será verificado também o andamento do processo da ação de indenização contra o Estado de Rondônia referente às vítimas do Massacre de Corumbiara.

Porto Velho, 24/04/2013

Fonte: Incra

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