quarta-feira, 17 de abril de 2013

Rondônia: Frigorífico assina acordo com Ministério Público Federal


17/04/2013 | 09:09:56 do MPF RO

FRIGORÍFICO DE RO FAZ ACORDO COM MPF PARA NÃO ADQUIRIR CARNE ILEGAL
O compromisso visa ao controle e prevenção da aquisição de animais provenientes de fazendas embargadas pelo Ibama, constantes da lista suja do trabalho escravo ou que violem direitos de populações tradicionais.

O frigorífico Siqueira & Holanda Ltda (Charque Norte Sul e Frigofama), localizado na estrada do aeroporto  de Ji Paraná,  foi o primeiro a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Ao aceitar o acordo, o frigorífico comprometeu-se com o MPF/RO a não adquirir carne bovina proveniente de áreas embargadas pelo Ibama, constantes da lista suja do trabalho escravo ou que violem direitos de populações tradicionais.

O MPF há mais um ano vem mantendo diálogo constante com diversos atores da cadeia produtiva da carne, a fim de identificar as dificuldades do setor para o controle da aquisição de animais e formular um padrão de TAC possível de ser colocado em prática. No último mês, o MPF expediu ofício a diversos frigoríficos, propondo esse TAC com a finalidade de que os estabelecimentos se adequem às normas legais de produção e comercialização do rebanho bovino.

“A cadeia produtiva da carne tem normas e regulamentos que vão desde o gado no pasto até a carne disponível na gôndola do supermercado. Estas normas devem ser seguidas a fim de não prejudicar o meio ambiente, a dignidade dos trabalhadores, as populações tradicionais e não colocar em risco a saúde dos consumidores”, afirma a procuradora Walquíria Imamura Picoli, acrescentando que aguarda o comprometimento de outros frigoríficos de Rondônia com a sustentabilidade através da assinatura dos TACs propostos.

Fonte: MPF/RO

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