quarta-feira, 13 de março de 2013

Ouvidoria pedirá adiamento de despejo em Vilhena


O ouvidora agrário e o deputado de Rondônia. foto asssessoria
Ouvidor agrário pedirá a juiz para não cumprir mandado de reintegração de posse em Vilhena. 
A CPT tinha realizado esta solicitação em ofício do dia 11 de março de 2012, para tr~es áreas com órdens de reintegração de posse nesta região. .  
Segundo a assessoria do deputado, hoje (13) o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho se comprometeu com o deputado federal Padre Ton (PT-RO) a enviar à juíza da 4ª Vara Civil de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, expediente solicitando o não cumprimento do mandado de reintegração de posse do lote 53, setor 12, Gleba Corumbiara, em Vilhena.
A área, adquirida mediante Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP) firmado pelo Incra com um empresário de São Paulo, vem sendo ocupada há pelo menos 10 anos por mais de trintas famílias de trabalhadores rurais vinculados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Beira do Rio Ávila. Os ocupantes alegam que o CATP foi descumprido pelo empresário, e querem legalizar a posse.
Durante a audiência com o ouvidor agrário nacional, o deputado Padre Ton mais uma vez disse que os conflitos fundiários na região de Vilhena, especialmente os motivados pela disputa de terras de domínio público federal, são latentes, e merecem prioridade total das autoridades.
Gercino estabeleceu que solicitará a suspensão de qualquer eventual ordem de reintegração até o dia 24 de abril, quando deverá promover uma reunião na cidade de Porto Velho, da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para tratar não apenas da situação do Lote 53, na Gleba Corumbiara, mas também de outras situações pendentes na Justiça de Rondônia.

O deputado Padre Ton disse que solicitará de sua assessoria na região central do Estado e em Vilhena um levantamento sobre as fazendas e outras propriedades que têm conflito fundiário.
“Vilhena preocupa porque é uma região muito violenta. Existem muitas denúncias e ameaças aos trabalhadores rurais e lideranças”, destacou, registrando casos sem solução por parte da investigação policial, como a da ossada achada em fevereiro deste ano, que os sem terra acreditam ser da liderança Ademir José de Carvalho, desaparecido do PA Águas Claras desde 2010. 

MDA
Por outro lado, nesta quinta-feira, 14, em Vilhena, a tarde, haverá uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, quando será discutidas com os trabalhadores rurais e lideranças as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a homologação do Território da Cidadania Cone Sul. A reunião, com presença do deputado Padre Ton e delegado do MDA em Rondônia, Genair Capellini, tratará também, num segundo momento, das questões de reintegração de posse e violência no campo.

Fonte assessoria.

Eis o conteúdo do ofício da CPT do dia 11 de Março de 2012:

"A pedido dos pequenos agricultores dos grupos citados abaixo, pedimos a intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional afim de evitar estas reintegrações de posse de posseiros da região de Vilhena.

Cito o pedido recebido: “Pedimos a compreensão de todos as autoridades competentes que possa nos ajudar a achar uma solução para que não se cumpra o despejo, pois tememos que haja mais um conflito violento em nossa região, e em nome daquelas famílias e em nome da comissão pastoral da terra pedimos a intervenção junto a Ouvidoria Agrária Nacional na pessoa do doutor Gercino que encaminha junto comarca de Vilhena pedido de suspensão da ação de reitegração de posse até que os orgãos competentes tomem as devidas providencias no processo.”


Atualmente três grupos de posseiros receberam ordem de reintegração de posse.


1 - O Lote 53 da Gleba Corumbiara, da Associação ASPROVA, no Rio Ávila, 32 famílias com ocupação da área faz uns quinze anos. A petição de despejo saiu dum juiz de São Paulo, Dr Silenio, a petição de despejo na comarca vinha pedido pelo Dr Modote, interessado na plantação de soja em terra de areia. No local o INCRA deveria ter realizado uma vistoria que até agora não aconteceu. Até já fez uma vistoria há muitos anos mais nada foi feito até hoje. O superintendente do INCRA Sr. Flávio não sabia da vistoria . No lote 52 que e vizinho e o mesmo requerente Dr Modote Associação Canarinho com 80 famílias já despejado no final do ano passado. Os atuais são antigos moradores e posseiros do local.

- Os Lotes 76, 77 e 78 do Acampamento Nova Vida, tendo como requerente o deputado federal ruralista Valdir Colatto. Com dois grupos, de 120 famílias e 40 famílias, com numerosas benfeitorias e investimentos públicos no local. Valdir Colatto tinha mandado declarar em audiência pública, em 15 de março de 2012, a través do deputado Carlos Magno, que renunciava a despejar o povo enquanto a justiça federal não decidir a titularidade da área. Não cumpriu. Isto mesmo, e agora o deputado Carlos magno colocou uma emenda parlamentar doando para a mesma associação um trator de pneu no valor de 130.000.00 que já está recebendo o convenio agora.

- Na Associação Boa Esperança o requerente é o juiz de São Paulo Dr. Caleno, com o mesmo procurador e advogado Dr Modote, um dos maior plantador de soja da região. a justiça de Vilhena mandou arrancar os postes da energia da luz para todos, a mesma juíza que deu reintregação de posse na ASPROVA,que estava sendo instalada no local, com mandato judicial embargando a energia para um grupo de 10 famílias que tem de 4 a 5 anos de moradia e posse no local.

Todos estes grupos estavam presentes na audiência celebrada em Vilhena o ano passado o dia 15 de março de 2012."










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