segunda-feira, 18 de março de 2013

Liminares de despejo continuam preocupando

Família do PA Flor do Amazonas, em Candéias do Jamari, Ro
Foto cpt ro


Liminar de reintegração de posse d'umas famílias do Assentamento Flor do Amazonas, a chamada área do Wilson, foi suspensa após agravo de instrumento apresentada pela Dra Cíntia Bárbara Paganotto, assessora jurídica da CPT RO. A decisão faz referência a uma área de assentados pelo INCRA onde existe conflitos com terceiros.

Este assentamento, criado após ums sentença favorável a retomada da terra pelo INCRA, teve múltiples processos movidos port terceiros que tinham grilado a área. 

Também no processo fa Agropecuaria Fartura-Projeto de Assentamento Pau d' Arco, que atinge umas 43 famílias, a maioria delas assentadas pelo INCRA faz anos, cuja reintegração está marcada para dia 06.04.12, a defesa jurídica da CPT também está entrando com agravo de instrumento, com apoio do Ministério Público Federal no processo. O recurso será apresentado no Tribunal Regional Federal.

Por outro lado o INCRA já tem uma ação na Justiça Federal de Rondônia contra a mesma empresa, Agropecuária Fartura, por ter aberto uma picada avançando na área do assentamento do INCRA. Nesta ação o INCRA deve realizar uma perícia sobre os limites da fazenda e do assentamento.

Em Vilhena são três as associações com liminar de despejo. Na mais imediata, no Rio d' Ávila, a pedido da CPT e da ouvidoria agrária nacional, a defensoria pública agrária entrou com ação pública pedindo a suspensão.

Protesto dos chacareiros de Porto Velho. Foto roni carvalho/diariodaamazonia

Por outro lado, segundo o Diário da Amazônia, as famílias de chacareiros da área dispuitada com o Militon obtiveram suspensaõ de reintegração de posse após o Terra Legal entrar com pedido A data para reintegração de posse da área vizinha ao bairro Jardim Santana, em Porto Velho, foi adiada para a próxima quinta-feira (21 de março) durante reunião realizada na última terça-feira com representantes do governo, da prefeitura, do Tribunal Estadual de Justiça, vereadores e deputados. O adiamento da medida aliviou a tensão no acampamento montado por cerca de 400 pessoas no acesso à área de litígio, no final da avenida Amazonas, mas o temor de perder a terra e os investimentos feitos no local alimenta o sentimento de revolta e eles ameaçam reagir no caso de cumprimento da ação de reintegração.

A liminar foi emitida pela Justiça Estadual, sendo que em Brasília tramita uma ação impetrada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que pede a anulação do título definitivo da área, concedido à Francisco Militão. O MDA solicitou na semana passada ao Tribunal de Justiça do Estado a suspensão da liminar e um prazo de 90 dias para vistas ao processo, mas o documento ainda não havia chegado ao TJ de Rondônia até a manhã de ontem. “A burocracia natural do processo está emperrando o andamento do processo”, segundo Sílvio Mário Silva, uma das lideranças dos agricultores.

O setor chacareiro da zona Leste abriga cerca de 1300 famílias e conta com uma diversificada produção de hortifrutigranjeiros que abastece o mercado de Porto Velho. Eles ocupam uma área com 800 hectares cujo título definitivo foi concedido pelo Incra a Francisco Militão. Como ele não cumpriu as cláusulas do contrato firmado com o Incra, o MDA está tentando anular a posse com uma ação ingressada na Justiça Federal. A área permaneceu abandonada durante anos e por volta de 2001 passou a ser ocupada pelos chacareiros. Com o crescimento da cidade, o lugar ganhou valor no mercado imobiliário e um grupo de advogados, que representa o proprietário, ingressou com uma ação na Justiça estadual pedindo a reintegração da terra. Desta última ação resultou a liminar para reintergração de posse.

A maioria dos chacareiros que ocupa a terra estão na região há 12 anos. Eles temem pela perda de investimentos e o trabalho que fizeram no lugar e prometem resistir a uma possível investida da polícia no ato de reintegração de posse. 

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