quarta-feira, 27 de março de 2013

Incra prioriza 05 áreas de conflitos em Rondônia e expropria uma fazenda em Ariquemes para reforma agrária

Reunião Incra e Terra Legal em Porto Velho. foto incra
Segundo fontes da autarquia, Incra e Terra Legal tem unido esforços para solucionar conflitos de terras em Rondônia. A maioria das áreas são oriundas dos contratos de alienação de terras públicas firmados no passado e atualmente são da competência do programa Terra Legal. Assim tem anunciado a criação dum grupo de trabalho composto por servidores do Incra de Rondônia e do programa Terra Legal para que haja um avanço na solução dos conflitos de terra no estado. 
Essa foi a decisão da reunião ocorrida na sexta-feira (22) com o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, na qual participaram o Incra, governo do estado e Terra Legal.
O superintendente do Incra em Rondônia, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, destacou que a maioria das terras com conflitos são oriundas dos Contratos de Alienação de Terras públicas (CATP’s), firmados no passado, que atualmente são da competência do Terra Legal, programa de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o objetivo de promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal.

O CATP tem caráter de título provisório para ocupação da terra pública mediante pagamento de parcelas e cumprimento de projeto agropecuário. Foi muito utilizado nas décadas de 1970 e 1980, período da colonização oficial do estado. Porém, ocorreram diversas situações em que os beneficiários não cumpriram todas as cláusulas, ficando o imóvel sujeito a retornar ao patrimônio público e alvo de ocupação pelos trabalhadores rurais sem terra, que encontram-se em processo judicial.

“Destacamos setenta áreas para trabalhar em parceria, sendo algumas emergenciais. São situações muito complexas e o Incra está auxiliando o programa Terra Legal na busca das soluções”, afirmou o superintendente do Incra.

As áreas emergenciais e as propostas de solução foram apresentadas pelo chefe da divisão de Regularização Fundiária do Incra, Cletho Muniz de Brito, que são os acampamentos Che Guevara (fazenda Morimoto), Canaã (fazenda Arrobas Só Cacau), Betinho (fazenda Castanhal), Paulo Freire 4 (fazenda Riacho Doce), Setor Chacareiros de Porto Velho (área Militão) e Ocupação do Distrito Novo Plano (Chupinguaia).

Outros eventos estão programados para discussão do tema que envolve a participação dos três Poderes, nas esferas municipal, estadual e federal. Uma reunião acontecerá no dia 25 de abril, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e do ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. Nos municípios de Buritis, Theobroma e Montenegro também haverá reuniões para agilizar a solução dos problemas locais.

Participaram também da reunião a coordenadora de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Edinéia Maria Gusmão, advogados da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Conjur/MDA), técnicos do Incra e programa Terra Legal.

Fazenda de Ariquemes será expropriada para reforma agrária.
O superintendente do Incra em Rondônia, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, também anunciou a imissão do órgão na posse pela Justiça Federal, hoje (27.03.13), da fazenda LJ, no município de Ariquemes (RO), com 3.552 hectares, de propriedade da empresa Leme Empreendimentos e Participações Ltda..

O ato jurídico possibilitará ao Incra a criação de assentamento na área destinado aos trabalhadores rurais sem terra acampados na região. 

O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo presidente Lula, através de decreto em dezembro de 2010, e o processo de desapropriação teve o pagamento das terras no valor de R$ 8,9 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDA) referente à terra nua e R$ 673 mil referente às benfeitorias.

Após a imissão na posse o órgão providenciará o registro cartorário e então poderá criar o assentamento para as famílias de trabalhadores rurais sem terra da região. Sua capacidade média é de cem famílias.

O momento atual é de cadastrar as famílias, fazer a triagem junto aos órgãos públicos para verificar a situação dos candidatos e realizar a demarcação provisória dos lotes. Todos devem preencher os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, como não ser funcionário público, comerciante, ex-beneficiário de terras públicas, entre outros. Esses são os próximos passos, na explicação do superintendente do Incra em Rondônia.



Fonte: Incra Rondônia. 

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