quinta-feira, 21 de março de 2013

Conflitos agrários e precária situação de assentamentos de Rondônia exigem atenção

Retrato da situação fundiária em Rondônia será levado ao ministro Pepe Vargas.

Acampamento sem terra A. Agua Viva  Chupinguaia. fopto cpt ro
Os conflitos fundiários e a precária situação de assentamentos em Rondônia são temas da pauta a ser discutida com o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), na próxima semana, pelo deputado federal Padre Ton (PT), que nos últimos dias tem se debruçado sobre os problemas fundiários, “em especial os que tem causado violência, inclusive com assassinato de lideranças e trabalhadores rurais.”

“Essas duas vertentes exigem muita atenção do MDA e do Incra. A região Sul de Rondônia é a que mais preocupa, sendo necessário um reforço tremendo para a superação de tarefas que tanto o Incra quanto o Terra Legal têm de desenvolver, e no que se refere à justiça defendo uma cooperação, comunicação entre as esferas do estado e federal para evitar tragédias”, diz Padre Ton.

Ele explica que o Incra busca na justiça federal rever terras cujos proprietários firmaram Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) em razão da falta de cumprimento de clausulas, enquanto muitas vezes na Justiça do Estado tramitam ações de reintegração de posse. “Acredito ser fundamental haver o dialogo para evitar conflitos, violência”, diz.

No dia 15 último, sexta-feira, com mais de 180 pessoas, em Vilhena, o deputado participou de uma audiência organizada pela Central de Associações de Produtores Rurais (Ceapra) para tratar de casos emblemáticos de disputa pela terra. “São terras públicas, em sua maioria CATPs”, diz Padre Ton.

O deputado, que na semana passada esteve com o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho, pediu e obteve o compromisso de que seja suspensa em Vilhena a ordem judicial para retomada do lote 53, gleba Corumbiara, ocupada por mais de 40 famílias desde o ano de 1991. “A área foi visitada por oficiais de justiça e concederam a posse porque havia benfeitorias, há muito tempo as famílias estão lá. Mas depois outra juíza retirou essa ordem, e fazem sete anos que o processo corre na justiça”, diz o deputado.

Ele também registrou, de forma positiva, o pedido de suspensão da ação de reintegração de posse feito pelo defensor público agrário Guilherme Ornelas, destacando o papel de relevo das Defensorias Públicas para as pessoas carentes.

Com a ajuda da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o deputado recolhe informações sobre os conflitos e mortes ocorridos em razão de disputa pela terra, e também esteve no Incra, onde obteve as metas de demarcação para 2013; relação de acampamentos e situação existente e assentamentos realizados no triênio 2010-2012. “Estas informações e ainda a relação de regiões em conflito com processos formalizados na justiça para reintegração de posse quero levar ao ministro para discutirmos a situação de Rondônia”, diz Padre Ton.

Uma questão que preocupa, segundo o deputado, é o fato de ter sido transferida para o programa Terra Legal a competência sobre os conflitos fundiários. “Mais de cinquenta processos estão com o Terra Legal, para ser os CATPs firmados. Mas os processos estão travados, porque não se reconhecem esses contratos e clausulas”, diz Padre Ton.

Segurança e proteção
Outra ação do deputado, após a audiência agrária, foi visitar o secretário da Segurança Pública de Rondônia Marcelo Bessa para pedir apoio e prioridade na condução dos inquéritos que tratam de conflitos fundiários e segurança às pessoas ameaçadas.

O deputado Padre Ton também está empenhado para que Rondônia firme com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República parceria para que o Estado tenha o programa de proteção à testemunha. “Tem muitas pessoas e lideranças ameaçadas por causa da luta pela terra”, diz.

Fonte: Mara Paraguassu, assessoria Pe Ton

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