sábado, 16 de março de 2013

Audiência pública agrária em Vilhena

Acampamento Água Viva de Chupinguaia, Rondônia. Foto cpt ro

Ontem dia 14 de março de 2013, foi realizada uma audiência pública sobre conflitos agrários organizado pela Central de Associações de Vilhena, Rondônia, com mais de 80 participantes, celebrada na sede do STTR. Nela estiveram presentes entre outras autoriades, o Deputado Federal Padre Ton, com diverwsoso assessores, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o superintendente do INCRA de Rondônia, Flabio Ribeiro, junto com a ouvidoria e agentes da autarquia de Pimenta Bueno. Genair Capellini, delegado regional do MDA,  Coronel Bonfin, policial militar agrário da região; Guilerme Ornelas, representando a Defensoria Pública Agrária do Estado, o Secretário de Agricultura de Vilhena, e representantes da Câmara dos Vereadores e da Secretaria de Agricultura do Estado. 

O delegado federal do MDA, Genair Capellini, repassou informações sobre as políticas públicas existentes para agricultura familiar no MDA e convidou os presentes a participar hoje do seminário em Cerejeiras que irá pedir a homologação do Território do Cone Sul. as palavras de apresentação das autoridades presentes, os presidentes e representantes de diversas associações de pequenos agricultores da região expuseram a situação dos seus grupos, muitos dos quais tem problemas fundiários e até três deles, com órdens de reintegração de posse.

Começou pela situação mais premente, do Lote 53 da Gleba Corumbiara, ocupada por mais de quarenta famílias da ASPROVA (Associação dos Produtores do Rio d' Ávila), que está com órdem de reintegração de posse que pode ser cumprida a qualquer momento. Natal Delarge, representante da associação. (com arredor de 30 pessoas da associação presentes do local). A área em litígio é de 1.888 hectares. Eles desde 1991 estão no local. Em 2003 registraram pedido de manutenção de posse. Os oficiais de justiça realizaram visita no local a pedido da justiça para verificar as posses e viram justificada a mesma. O juiz Dr Dalmo concedeu a posse. 2007 protocolou pedido de manifestação na área. Em Audiência com outra juíza, visitou apenas três posseiros e retirou a manutenção de posse. Faz sete anos que o processo corre na justiça. Já estiveram em Porto Velho no INCRA. 27 fevereiro foi expedida reintegração de posse. Pede encarecidamente ajuda para evitar esta reintegra~ção de posse, pois "Todo o que temos e fizemos está lá".

O Dr. Guilherme, da Defesoria Pública, informou que no mesmo dia tinha protocolado ação pública pedindo a suspensão da reintegração de posse. Notícia que foi recebida com alegria e a esperança de que a justiça acate o pedido. 

O Padre Ton também relatou que no dia anterior tinha obtido do Ouvidor Agrário Nacional  Gercino José da Silva Filho compromisso de enviar à juíza da 4ª Vara Civil de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, expediente solicitando a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse do lote 53, setor 12, Gleba Corumbiara, em Vilhena. 

A área, adquirida mediante Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP) firmado pelo Incra com um empresário de São Paulo, vem sendo ocupada há pelo menos 10 anos por mais de trintas famílias de trabalhadores rurais vinculados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Beira do Rio Ávila. Os ocupantes alegam que o CATP foi descumprido pelo empresário, e querem legalizar a posse.

Claudinei,  representante dos posseiros de Lote 77, 78, (arredor 120 famílias 2.000 hectares + 2.000 hectares duas associações, com diversos membros presentes na audiência, explica que esta área é reivindicada por Valdir Colatto. Está com ordem de reintegração tramitando na justiça federal. Enviaram fotos das benfeitorias realizadas para a justiça para defender a posse. Pedem ajuda paras não serem despejados. Tem energia, água encanada, estão produzindo... "podem fazer vistoria". O INCRA entrou com ação de retomada na justiça federal.

Lotes 76 ASPREONG Nascente do Rio Pimenta. Metade do lote. Houve acordo com um dos proprietários. Outra parte não houve acordo e ficou pendente. Ficaram sabendo de ação de reintegração tramitando.Ninguém foi notificado, porém há desde 2003 associação montada. 12 famílias na área na ativa. Pede para que seja revista a decisão de reintegração. 

Associação Flor da Serra. Representante estão esperando documentação do Terra legal. Lote 84.

Boa Esperança com reintegração de posse. Vários lotes 10 famílias em ação de despejo. A Terra Legal tem georeferenciado. O luz para todos tinha começado e mandaram retirar os postes. 

Água Viva, Chupinguaia. Dona Thereza Costa, presidente da Associação Água Viva, explica que foram despejados duas vezes da Fazenda Dois Pinguins, apesar de estar com oito anos de posse, muitas casas e benfeitorias no local. São 45 famílias. Hoje moram em um acampamento baixo da lona, com crianças pequena e muitas dificuldades e sofrimento. A fazenda foi palco dum conflito e hoje vários membros sofrem processo criminal pelo intento de retomada. Existe um processo do INCRA contra os descendentes de |Moacyr Caramello, titular da ACTP, que corre em ação na justiça federal.

Eva Ortiz, presidenta da Associação N. Sra Aparecida. Explica que eles estãoo fora da área após reintegração de posse. Fizeram um pedido ao Terra Legal que vai analisar o cumprimento das cláusulas da ACTP. Recentemente a juiza estadualrejeitou pedido do Incra para entrar no processo. Dona Eva denuncia que a ouvidora agrária do Incra tinha afirmado que eles lá não tinham casa nem benfeitorias. Mostra as fotos de onde moravam antes que as casa fossem queimadas, sem que a denuncia apresentada contra este atentado dessem resultado. Todas as benfeitorias existentes no local foram feitas pelos posseiros. Há extração ilegal de madeira. O presidente foi preso e agora ela responde pela associação. Pede: "Nos ajudem a voltar para nossa área. Tinham gado, criação, plantações. Hoje não tem nada. Otávio Peçao continua na área. A polícia antes todo dia ia na área. Onde está o nosso direito de ter um pedazinho de madeira que possamos trabalhar. Não temos. Nos ajudem a voltar a nossa área. É só isso que peço”.

Lote 58. O representante, Salvador. Descreve como após sete anos fora da área, está está totalmente descaracterizada, passou o trator onde tinham casas e benfeitorias e hoje somente tem pasto. Pede informação sobre o processo de retomada da área pelo INCRA. Explica que continua a associação, fazendo reunião todo mês. “Muita injustiça no campo. Juízes usando cargo tirando direito das pessoas. Isso não é correto. A gente está vendo dois pesos. Fazem liminar e tiram, não querem saber do povo não. Isso não é justiça. Tirando agente de onde tinha casa, e roça, tudo... isso tem que parar. Nos ajudem a gente esta cansado, não tem a quem acorrer, pelo amor e Deus ajudem no processo do lote 58”. 

Sr. João. Lote 56. União da Vitória. Informa que existia uma ação na justiça local de reintegração de posse e outra na justiça federal. Agora somente existe agora o processo na justiça federal. Pede ao INCRA de fazer chegar o último levantamento do oficial de justiça com tudo que tinham lá. Diz que foi encaminhado pelo Serginho (servidor do Incra de Pimenteiras) na justiça federal. O ex fazendeiro abandonou desde 2008 e não se envolveu mais. Sergio confirma que encaminhou e já está no INCRA. Não tem mais problemas na justiça, porém não tem accesso a nenhum crédito. Tem poço artesianos, tem abatedor de frango, luz para todos, etc. Moradores desde 1958.

Area do exército. Cooperfruto. Não tem risco, o prefeito anunciou um acordo com o exercito em Brasília, que fechou a negociação do ano passado com a Ouvidoria Agrária Nacional. Precisa confirmar se houve acordo.

Carlos Mariano. Lote 52 Associação Canarinho. Novembro de 2011 sofreram retirada, acamparam na estrada, o juiz pediu para sair da área, em novembro saíram de novo. Proibidos de ocupara a área com um pessoal que se diz dono. Situação constrangedora, pois estavam lá desde 19 de outubro de 2011. No momento se organizando para ver o que pode ser feito. 

PA Águas Claras, Lote 57. Presidente e representantes: Agradecer que já foi criado o assentamento, ao INCRA e aos que ajudaram. Após ação de retomada do INCRA o juiz federal emitiu o Incra na posse. Porém em parte da área onde o INCRA foi imitido, o suposto dono entrou com embargo de terceiro e esta parte continua embargada, na justiça federal em ji Paraná. Aí as famílias foram despejadas apesar da emissão de posse do INCRA. Houve outras dificuldades, como ameaças, tem pessoas que se encaixam, porém outros que não no perfil de assentados para a reforma agrária e ficam ameaçando. Venceu a batalha no judiciário, porém tem pessoas que ocuparam de forma irregular, inclusive de bandidos que cometeram crimes. Tambémfuncionários públicos. (continua)

O INCRA, pelos servidores de Pimenta Bueno Julimar e Sérgio fizeram trabalho sério, que tem que continuar a levar para frente. Apresentam pedido de que o projeto seja concluído. As pessoas que não tem perfil sabem que a lei não permite serem assentados, e tem ameaçado de morte várias pessoas. Tem recorrido a Secretaria de Direitos Humanos, porém até agora não houve proteção efetiva, exceto quando tem patrulha da polícia. 

Até o técnico do INCRA Serginho não pode continuar o trabalho porque foram ameaçados dentro da área. Depois que ganhou na justiça tem dificuldade para implementar o projeto, e as pessoas sem perfil infiltradas ficam prejudicando o trabalho dos moradore.

Houve um duplo homicídio dentro da área o último dia do ano, dum casal, suspeita dos bandidos que continuam ameaçando a vizinhança, que não fala por medo. Pedido de providências para que os culpados sejam presos. 

Quando a polícia faz ronda eles escondem, depois fica é difícil para quem mora lá. O representante da associação Adilson Alves Machado está precisando de segurança. Pessoas suspeitas continuam a ser vistas rondando sua casa pela noite. "Todos estão tremendo de medo porque receberam ameaças. Tem que ver como fazer esta segurança".

Ainda é citado o descobrimento de uma ossada que pode ser da liderança Ademir José de Caravalho do assentamento, desaparecido em 2009. Pedem para confirmar a suspeita e o encaminhamento do inquérito.

O servidor do Incra de Pimenta, Sérgio, ratificou que quem não tiver perfil dentro duma área atrapalha quem é agricultor. Quem é funcionário público faça o seu trabalho e dé oportunidade a agricultores que precisam de terra. Não tem perfil por exemplo quem comprou por 125.000 $R "Fala quem manda aqui sou eu o Incra não manda nada. Ele foi lá e ameaçou". O Incra está tendo que fazer o trabalho acompanhado pela Polícia Militar. Pediu para respeitar e apoiar ao trabalho do INCRA, que está convidando para sair da área quem não tem perfil. Precisa que sejam pessoas que se enquadrem no perfil. "Quando o Incra entrar na áreas tem pessoas que vão adorar, outros que não vão gostar". 12 famílias vão ser assentadas em áreas já disponíveis. 

Ademir, Acampamento Barro Branco, estão acampados em pequena área onde houve acordo, com o fazendeiro Hilário Bodanese. Pede para verificar a situação da área, que está com ação de retomada. 

Após as informações e pedidos repassados pelas diversas lideranças, asautoridades passaram a responder a diversos questionamentos. Assim, falando o Coronel Bomfin, da PM, afirmou que reduziram os recursdos que permitiam o patrulhamento na área rural. O Sr. Pedro Arrifgo ratifica a denúncia que PMs atearam fogo nas casas na primeira reintegração de posse na Associação de N Sra. Aparecida.( Lote 52, 53). A ouvidoria (Dra Márcia) esclarece que nos cumprimentos da segunda e terceira reintegração de posse, foram feitas com respeito, junto com o Coronel Ángelo. Esclarece que nas reintegrações o papel da ouvidoria é evitar qualquer desmando. Nestas não houve queima de barracos. Tiveram tempo de tirar tudo. Enquanto a ouvidoria estave na área não houve queima de nada.

O superintendente do INCRA, Luiz Flávio Ribeiro afirmou que tem trabalhado muito nas questões apresentadas desde a audiência do ano passado, mesmo que muitas vezes o trabalho não apareça. A maioria dos conflitos de Rondônia estão na Região de Vilhena, Buritis e Machadinho. A Ouvidoria Agrária tem ajudado muito. 

Espera que o trabalho da defensoria poSsa dar um fôlego no Lote 53. 

Todas as áreas da região são ACTP e outros títulos não definitivos. Explica que quando foram expedidos muitas famílias pagaram pela terra, tinham um projeto que cumprir, porém muitas vezes não foi cumprido na integridade, ou todos os pagamentos não foram feitos. O INCRA tinha que ter fiscalizado na época. Depois houve muitas ocupações legítimas pois as áreas estvam abandonadas. 

As ações de reintegração de posse se dão na própria comarca na justiça estadual, as vezes de forma muito rápida. As terras que não cumprem a função social são destinadas para os que as trabalham e querem trabalhar. 

Nas terras que servem para criara assentamentos existe o desafio de retirar as famílias sem perfil. É muito difícil. Para quem não tem perfil o INCRA vai ter que fazer cumprir a lei. Funcionário público, soldado, PM, bombeiro... não pode receber a terra. 

Agora a terra vai se dar com preferência para que é beneficiário de ajuda social do governo (bolsa família, etc). 

As áreas de conflito atuais não é mais do INCRA, é do Terra Legal, que tem as competências na área fundiária de identificar os proprietários e ver se cumpriram as cláusulas. O INCRA deve andar junto com terra legal. Estão fechando acordos. Foram enviados 57 processos, muitos desta região para serem analisados. 

No INCRA tem recebido muitos advogados e donos de terra que querem fazer acordos, porém somente podem haver acordos depois de terem as claúsulas liberadas. Na justiça os processos passam muitos anos. Propõe uma cruzada para mudar a normativa 080 que está impedindo de avançar nos processos. 

Nos lotes 77, 78, requeridos por Valdir Colatto, ele quer negociar. Esta cláusula impede. Precisa entender este processo e intervir para mudar a normativa. Os proprietários querem resolver, porém as normas não deixam resolver. Para fazer os acordos o Terra Legal tem que ir junto. Fazer o levantamento das famílias. Chamar o proprietário, tentar uma negociação. As normativas não deixam avançar no processo. 

"Vamos fazer do Águas Claras assentamento modelo, apesar de ter terras fracas. Vamos buscar os meios para resolver os conflitos. Dos 57 processos que foram para Brasília, em todos o Terra Legal foi contra a liberação de cláusulas resolutivas para fazer acordos. Todos estão inadimplentes. Enquanto não resolver os processos na justiça o INCRA não pode ser imitidos na posse. O INCRA ainda deve pagar as benfeitorias, ou o título. 

Antigamente muitas terras era improdutivas, hoje a tecnologia avançou e todos tem interesse nelas. No distrito de Novo Plano, os proprietários também querem resolver, para que as reintegrações não sejam ameaças para om povo. "Tirar os trabalhadores não é mais possível. Estamos no caminho certo para resolver. É importante o Terra Legal liberar o processo e mostrar o que pode ser feito. Vão passar novamente por vistorias.

Segundo o Dr Guilherme, a defensoria pública agrária vai acompanhar os processos. No Lote 53 foi feito o pedido de suspensão da reintegração de posse. Mesmo indeferido, vai ver o que fazer. Está tentando ganhar mais tempo para o superiontendente do Incra, Flávio, a ouvidoria, Márcia, e a União entrar numa ação contra o proprietário para retomada da área. Aí podia deslocar para a justiça federal. A Advogacia da União deve entrar numa ação. 

Continua o superintendento do Incra falando da Área do Exército: Está em tratativa que 1.050 há. devem ir para o INCRA. Aí vai começar o assentamento, junto com o Terra Legal. Onde foi possível. Onde não, o terra legal deverá fazer regularização fundiária.

O Deputado Padre Ton afirma que em breve haverá reunião com o Ministro Pepe Vargas sobre reforma agrária e pedirá medidas para incrementar a reforma agrária em Rondônia. Pede para Incra informar sobre o número de famílias assentadas em Rondônia em 2012. Na visita ao secretário de segurança de Rondônia, Marcelo Bessa, que dar segurança para que os ameaçados não tenham que sair de sua terra. 

Precisa avançar. Não tem secretaria de direitos humanos em Rondônia. O desrespeito aos direitos humanos tem que ser denunciado. Ratifica que funcionário público não pode receber terra. 

Também vai tratar dos problemas com os inquéritos, que muitas vezes são dirigidos para condenar os pobres. Teve que recorrer a um advogado de São Paulo para soltar acusados. 

É louvável a intervenção da defensoria. A defensoria pública é advogado para defender pobre. Houve veto para a lei que dá autonomia à defensoria pública. A maioria das comarcas não tem defensorias públicas. Precisamos de defensoria pública forte. 

Rondônia tem uma história. A soja está vindo. As CATP muitas vezes serviram apenas para retirar madeira. Foi feito assentamento de poucas famílias, com poucas condições de estrada, saúde, escola, energia... Há muita pressão acima da terra. 

Tem terra que o governo não aceita o INCRA comprar. Por exemplo com o Morimoto, em Alto Alegre. Pagar terra griladas não pode. 

Pessoas ameaçadas podem acudir para pedir proteção a Ministra de Direitos Humanos, assim como a secretaria de segurança. Quando tem ameaças tem que fazer BO, não pode ficar escondido. Precisa avançar no convênio com o estado para proteção dos ameaçados.

O desembargador Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional, anunciou a realização duma Audiência Pública para o dia 25 de abril no INCRA, com a comissão de direitos humanos, o INCRA, o Terra Legal, Polícia Civil (pelo problema de inquéritos). Procuradoria geral justiça. Defensoria Agrária, Procuradoria Geral do INCRA, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, etc. para conhecer a realidade. 

O representante da CPT fala da necessidade de trabalhar na terra para produzir, para justificar a ação social da terra resolver a impunidade, a anecessidade do povo se mobilizar de forma pacífica e fazer ocupações de terar para impulsar novos assentamentos e fazer a reforma agrária acontecer.

Na fala da Dra Márcia, da ouvidoria agrária, no Lote 40 não tem ainda uma solução favorável e precisa esperar a imissão de posse do INCRA da área. A aço do Incra está em curso, até lá a posse está em nome da família de Moacyr Caramelho. Esta é uma ACTP que não cumpriram as cláusulas, apesar disso os contratos antigos não foram desfeitos. Nestes casos o INCRA deve entrar na justiça e pedir para cancelar estes contratos. O INCRA também não pode desistir da ação. O Terra Legal confirmou o pedido de cancelamento de títulos. O Lote 53 e o Lote do Bianco (Lote 47) não tem ação ajuizada. A negociação deve ser autorizada pelo presidente do INCRA e a CONJUR. Aí precisava criar um procedimento célere, com outra lei que possa resolver isso administrativamente. "Não podemos fazer nada, apesar da melhor vontade do mundo" e pede ao Deputado para mudar legalmente algumas normativas agrárias.

Nas conclusõaes, o Padre Ton coloca problema da bancada ruralista, que não deixa passar as leis a favor da reforma agrária. Por exemplo a lei de expropiação das terras de cumpados por trabalho escravo. A lei que pede audiência pública para ações de despejo. Enquanto a cada eleição reduz o número de deputados oriundos da agricultura familiar. 

Para fortalecer as defensoria públicas, também tem as defensorias públicas federais. Fala das políticas públicas para os assentamentos. Da diferença de crédito oferecido para os grandes e pequenos agricultores. Do novo cadastro das famílias que continuam na miséria. De recursos para educação no campo, que não foram acessado pelas prefeituras e para erradicação da pobreza.

O delegado federal, Genair, do MDA explica como podem acesar recursos dedicados ao povo que não foram aproveitados, por exemplo o “proecampo”, para educação do campo. 

Para o superintendente do INCRA, Flávio Ribeiro, por mais difícil que estejam as coisas, nós já vançamos. Estamos tendo cada vez mais aliados, como o Pe Ton, o Adilson, o sindicato, fazendo o que pode ser feito... "O INCRA de Pimenteiras está de portas abertas". Conta como o Pronera investiu nas EFAs. Houve que ir atrás dos assentados para colocar os filhos na escola. Pede: "Não ocupem as terras de qualquer maneira. Procurem o INCRA com as famílias que querem serem assentadas. É mais fácil que lutar na justiça. Está em processo de aquisição de mais terras, de desapropriação. 1.100 famílias assentadas o ano passado. Falem com o INCRA para serem assentados. Precisamos de 40.000 milhões só para estrada. Assentamentos que não foram demarcados. Estamos avançando". 

A ouvidora Dra Márcia lembra que há dois delegados civis, o Dr. Ícaro Alex de Cacoal, (com carro cedido pela ouvidoria agrária), e Dr. Júlio Falcão (Ji Paraná). Agora também tem 02 defensores agrários. Virá carro da ouvidoris para ele. Ele conseguiu suspender uma ação de reintegro no Canaã. "Esperamos que a juíza suspenda no Lote 53. Estamos nos empenhando para que a reintegração não aconteça. Como estado temos leis que cumprir, nós não podemos orientar a ocupar. Trabalhar para que as coisas aconteçam cumprindo a lei. Não podemos orientar a ocupar a terra de quem seja, nem que seja abandonada. Na hora vai mover reintegração de posse contra vocês. Tem que obedecer a lei que o melhor para todos nós".

Sérgio, servidor do Incra Pimenta falo do projeto Casulo, pelo qual se pode adquirir terras, assentar meeiros, moradores das periferia, em pequenas áreas próximas à cidade, que o Incra pode adquirir, de forma mais fácil e mais rápido. 

O coronel Bomfin da PM anuncia que foi procurado como polícia militar agrário regional. Espera ver resultados políticos. Lembra da região de Corumbiara onde fez amigos. "Também venho do campo. A justiça não é bicho papão. Podem me procurar, orientando para evitar conflitos".

O encontro encerra com o agradecimento de Adilson Alves Machado, presidente das central de |Associações, agradecendo a todos os presentes por ter atendido o convite. As autoridades para ajudar a resolver questões tão séria, e aos representantes de todas as regiões que participaram das audiência.

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