Ocupação da Prefeitura e Ceron de Nova União, Rondônia
Segundo fontes da Via Campesinas, trezentos agricultores organizados pelo MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e MST (Movimento dos Sem Terra) ocuparam a Prefeitura e o escritório da CERON (Central Elétrica de Rondônia) em Nova União, município situado na região central do centro de Rondônia.
A Prefeitura foi ocupada em protesto pelo fechamento duma escola do campo na Linha 32. Já o escritório da CERON foi ocupada reivindicando o atendimento de famílias do município que ainda não foram beneficiadas pelo Programa Luz Para Todos.
Vejam a Nota Pública emitida sobre o problema da Escola:
Vejam a Nota Pública emitida sobre o problema da Escola:
NOTA PÚBLICA REFERENTE
A LUTA DAS COMUNIDADES CAMPONESAS DO MUNICIPIO DE NOVA UNIÂO PARA MANTER A
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ALVARES CABRAL NO CAMPO, CONHECIDA
PÚBLICAMENTE COMO ESCOLA DA 32
A EMEF Pedro Alvares Cabral esta
situado na Gleba 20 G lote 01 desde de 1997 atendendo educandos e educandas do
campo.
Esta escola atende
filhos e filhas de famílias camponesas que moram nas linhas 24, linha 28, linha 30 e 32, cerca de
400 famílias são beneficiadas de forma direta
e indireta pela educação oferecida por meio desta
escola que atende em média 246 crianças por
ano.
Mesmo não tendo
infraestrutura adequada esta escola obteve no ano de 2011/2012 a nota de 4.0 no
IDEB estadual, ficando entre as melhores escolas do Estado de Rondônia.
Em janeiro de 2013 o
prefeito José Silva, decidiu acabar com a escola e levar as crianças para as
escolas existentes na cidade, alegando a necessidade de fazer corte de gastos
no município.
Os pais, mães, avos e
lideranças comunitárias e alguns vereadores, dialogaram com o prefeito em uma
reunião dia 18 de janeiro de 2013 para manter a escola no lugar, mas o prefeito
não abriu mão de fechar a escola alegando a “necessidade” de corte de gastos.
No dia 23 de janeiro
de 2013 uma comissão composta de pais, mães, avós e lideranças de movimentos
sociais procuraram o ministério público da cidade de Ouro Preto do Oeste onde
protocolaram denuncia contendo argumentos da necessidade de manter a escola em
seu devido lugar, na comunidade.
Tendo em vista que a lei nº 8.069, DE 13 DE JULHO de 1990 que torna
publico o Estatuto das crianças e dos adolescentes garante no seu Art 53 que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, garante no seu
inciso V o “acesso à escola Pública e gratuita próxima de sua residência.”.
As comunidades e movimentos sociais fundamentam
suas reivindicações na lei 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, na resolução Nº 1 do Conselho Nacional de Educação de 03 de
abril de 2002 que institui as diretrizes operacionais para educação básicas nas
escolas do campo e no Decreto presidencial Nº
7.352, de novembro de 2010. Estas leis foram conquistadas através de muitas
lutas e garantem a educação do campo como política pública e direito dos povos
do campo, com acesso a infraestrutura e projeto político pedagógico construído
junto com as comunidades, assim como as parcerias que podem ser feitas entre
município, estado e governo federal para garantir estas políticas do ponto de
vista de recursos humanos e financeiros.
Cabe ao prefeito e à secretaria de educação de
Nova União tomar conhecimento destas leis para organizar as demanda necessária
das escolas do campo.
O ano letivo
praticamente começando e nenhuma posição por parte do prefeito. No dia 18 de
fevereiro 2013 moradores das comunidades acima citadas e outras comunidades de
apoio, foram à prefeitura, reivindicar e exigir a permanência da escola
na comunidade. Não aceitam em hipótese alguma que
as crianças tenham que sair das comunidades para estudar, tenham que levantar as
5 horas da manhã e percorrer mais de 1 hora no transporte escolar, passando a
maior parte do dia longe dos familiares.
No dia 04 de março a
comissão de mães, pais, avos e lideranças de movimentos sociais e vereadores
que apoiam que a escola tem que permanecer na comunidade, reunir com o prefeito
e a secretaria de educação no dia 04 de março para tomar os encaminhamentos
necessário, o prefeito alegou novamente a “dificuldade” de manter a escola na
comunidade, mas mesmo assim abriu uma espécie de matrícula de levantamento para
tentar comprovar as demandas mencionado pela as comunidades. A comissão aceitou
a proposta e entre o dia 04 a 19 de março de 2013 será feito este levantamento,
se comprovar a demanda não vamos aceitar outros argumentos por parte do prefeito para querer tirar a escola
da comunidade.
A comunidade ficará
constantemente mobilizada até que a prefeitura definitivamente dê uma resposta
favorável às mais breve possível tendo em vista que o ano letivo já esta em
andamento.
Assina esta nota
publica:
Pais, Mães e Avós que
tem filhos/filhas, netos/netas na Escola. EMEF Polo Pedro Alvares Cabral
MPA: Movimento dos
Pequenos Agricultores
MST: Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra
Apoio: Via Campesina
-RO
“A Educação tem sido em
seu processo histórico um direito garantido com muitas lutas e determinação do
povo organizado, e seguirá sendo sempre assim, ate que a liberdade reine
plenamente na humanidade”
Votos de apoio podem
ser enviados nos email abaixo que será entregue ao prefeito.
mpaestadual@gmail.com com copia para pereirasandos@yahoo.com.br
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