quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Violações aos direitos humanos debatidas em Porto Velho

Após juizo celebrado hoje dia 27/12/2012 contra 24 trabalhadores de Jirau, acusados da revolta de abril de 2012 na Usina de Jirau, diversas entidades locais e de outros estados reuniram-se na seda da Comissão Pastoral da Terra em Porto Velho e debateram os problemas de direitos humanos em Rondônia e os possíveis encaminhamentos após as graves violações registradas no estado, inclusive a possibilidade de representar internacionalmente os principais problemas na Comissão internacional de Justiça da OEA. 


Imagens de baleado no vídeo "Greve jirau" de 25/5/12 
Um dos mais graves problemas faz referência a 11 (onze) dos trabalhadores de Jirau julgados hoje e desaparecidos após serem detidos pela polícia. Em juizo acontecido esta manhâ, eles foram considerados fugitivos, porém os nomes constavam como detidos e jamais chegaram a ser internados no presídio conhecido como Pandinha. Quem os prendeu deve responder sobre o que aconteceu com eles. Nem a empresa, nem a família, nem o governo sabem onde eles estão, aumentando as suspeitas sobre a desparição deles.

Acredita-se que pelo menos um deles possa ter sido atingido por disparos, segundos imagens divulgadas por operários durante a revolta. Outro relatos de torturas, espancamentos e maus tratos entre os operários têm acontecido e sido testemunhados.

Outras mortes, entre elas um operário de Manaus, com suspeita atribuição a infarto, e uma morte por disparos da polícia no Jaci Paraná, foram registradas em diversos episódios com trabalhadores das usinas do Madeira.

Também foi debatida a situação de impunidade de diversos casos de homicídios por causas agrárias e ambientais acontecidas em Rondônia os últimos anos. Em 2012 a CPT RO registrou sete mortes por estes motivos, e por enquanto somente um dos autores foi identificado, sendo que a maioria dos inquéritos não têm sido terminados.

Renato Nathan, assasinado em Jacinópolis em 09.4.12 

Um dos mais graves faz referência a morte de Renato Nathan Gonçalves Pereira, assassinado em Jacinópolis (Nova Mamoré) nas proximidades de Buritis, Rondônia, em 09/04/2012, da qual homicídio existem suspeitas de ter sido efetuada por elementos da polícia civil do estado. A pedido da CPT e da família de Renato Nathan, a assessoria jurídica tem acompanhado o inquérito sobre esta morte, e tem mostrado a situação deplorável e suspeito estado em que está a elaboração da investigação que deveria esclarecer a morte e procurar os culpados (INQUÉRITO 070/2012- Delegacia de Polícia de Buritis- RO - Vítima: Renato Nathan Gonçalves Pereira).


Entre os presentes, representantes da CPT RO, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, Serviço Pastoral do Migrante e o titular de Direitos Humanos da OAB de Rondônia, Rodolfo de Freitas Jacaranda, assim como delegação chegada em Porto Velho, com representantes da Liga Operária; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo; o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG

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