segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Audiência pública sobre a situação agrária em Rondônia

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou sexta feira 29 de Novembro de 2012 audiência pública sobre a situação agrária em Rondônia. Entre outros assuntos, a morte no dia anterior de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, foi lembrada.
A mudança de local a última hora, de  Presidente Médici (,Rondônia), para Brasília, prejudicou a participação dos camponeses do Estado. Apenas Claudinei dos Santos, coordenador do MST de Rondônia representou os movimentos sociais do Estado. As perguntas enviadas via twitter pela CPT Rondônia não foram lidas nem respondidas. Mais uma vez ficaram decidindo em Brasília a sorte dos camponeses de Rondônia sem a participação da maioria deles. Publicamos abaixo a matéria aparecida na agência do senado.  


"Cerca de vinte mil famílias serão assentadas em Rondônia atá 2014, com a concessão da escritura das terras e o seu registro no Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal, já em vigor. A regularização fundiária e ambiental dos assentamentos, a exemplo do que já ocorre nos municípios de Machadinho do Oeste e Buritis, também será a estratégia a ser adotada em 2013 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia.

Nesse modelo, a cada hectare de terra destinado à reforma agrária, terá que haver a garantia de que aquele assentamento se tornará uma comunidade rural com autonomia e integrada ao território. Com a informatização da certificação dos imóveis rurais, prevista para vigorar em fevereiro de 2013, também já não haverá a necessidade de análise pormenorizada dos documentos pelos técnicos do Incra.

Os agricultores familiares de Rondônia também terão a versão rural do programa Minha Casa, Minha Vida, que irá viabilizar a reforma e a construção das moradias dos assentamentos, cabendo ao Incra apresentar as famílias a serem beneficiadas com a iniciativa.

Essas inovações foram anunciadas nesta sexta-feira (30) pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mario de Guedes, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que avaliou os assentamentos e a desapropriação de áreas para reforma agrária em Rondônia, onde já foram entregues 30 mil títulos de terra a agricultores familiares.

Desmatamento

Essas medidas, afirmou Guedes, também contribuirão para reduzir o desmatamento nos assentamentos na Amazônia, que registrou queda de 26,5%, com o estímulo à implantação de 980 “assentamentos verdes”, voltados à produção de alimentos em 199 municípios da região, em uma área total de 20 milhões de hectares.

Guedes disse que o Incra também está trabalhando na regularização de conflitos em imóveis regularizados no passado, mas demandados hoje por “objetivos sociais”. Cabe a autarquia a análise do cumprimento das antigas cláusulas regulativas, para que se possa fazer a retomada dessas propriedades e destiná-las a assentamentos, explicou.

- Em Rondônia, há algumas áreas na localidade Canaã 2 e na Fazenda Morimoto. Temos condições de chegar a um acordo com os proprietários e conseguir destinar [as áreas] à reforma agrária. Estamos identificando o que é propriedade plena de direito dos proprietários e o que é objetivo de avaliação de terra publica para ser retomada – informou.

Na avaliação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a CRA e coordenou os debates, a melhor ferramenta para reduzir o desmatamento na Amazônia é a regularização fundiária, com a concessão definitiva da escritura, o que contribuiria para que o produtor passasse a ter mais responsabilidade com a terra. O senador, porém, reconheceu que houve avanços na titulação das terras em Rondônia, em função do trabalho do Incra e do programa terra legal, em ação conjunto com o governo estadual.

Violência no campo

Presente no debate, o desembargador Gersino José da Silva Filho, que desempenha o cargo de ouvidor agrário nacional, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, apontou avanços na relação entre a polícia e os trabalhadores rurais de Rondônia, a partir da designação de dois delegados da Polícia Civil agrária para acompanhar o desenrolar dos conflitos locais.

O estado também já designou um oficial da Polícia Militar para apoiar os trabalhos de titulação das terras e ações de despejo, e irá indicar um defensor público agrário, que estará a disposição dos trabalhadores rurais que não têm condições de contratar advogado, explicou Gersino.

Em Rondônia, as principais causas da violência e conflitos no campo são grilagem de terras públicas, despejos sem ordem judicial, impunidade, extração ilegal de madeira, porte ilegal de arma de fogo, presença de pistoleiros e ocupação de terras públicas, disse o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Marcelo Nicolau.

Entre as medidas adotadas para reduzir esses conflitos, Marcelo citou as ações do programa Terra Legal, os mutirões para agilizar o julgamento de processos criminais e o andamento dos inquéritos, a fiscalização do Ibama para acabar com a extração ilegal de madeira, “causa de muitas mortes em Rondônia”, os assentamentos verdes e a retomada de áreas publicas irregularmente ocupadas.

Regiões de conflito

Já o coordenador em Rondônia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Claudinei dos Santos, disse ainda há, nas policias militares da região "um grau de comprometimento com o latifúndio", citando a região do cone sul de Rondônia, e a região também próxima a Porto Velho.

Claudinei também destacou três regiões de conflito em Rondônia. A primeira é uma área de 17 mil hectares do Exército ocupada por fazendeiros no município de Vilhena. A segunda envolve quatro mil hectares de terra da família Morimoto em Alto Alegre dos Pareci. A terceira área, no acampamento Silvio Rodrigues, “envolve três mil hectares de um italiano, em que o Incra já poderia ter feito a regularização só pelo [registro de] crime ambiental, com mais de três milhões [de reais] em multas”.

Fonte: Agência Senado

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