segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Fetagro denuncia atuação parcial da policia no Cone Sul

A Fetagro vem denunciando a perseguição policial sofrida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink. Publicamos abaixo duas matérias relatando fatos que motivaram estas denuncias, assim com resposta a nota publica assinada por Alessandro Bernardino Morey, presidente do sindicato dos delegados da Polícia Civil do Estado.
Udo Wahlbrink antes de ser preso tinha enviado ao Governo do Estado relatório contendo numerosos boletins de ocorrência registrados pelos pequenos agricultores que não vinham sendo investigados pela Polícia Civil. O relatório tinha sido elaborado em conjunto com a CPT RO.

A CPT RO também hoje está respondendo em apóio a CUT e FETAGRO em mensagem encaminhada através da página do site da SIDEPRO:

" Prezados membros do Sindicato de Delegados da Polícia Civil:
Sobre a nota dos delegados, sobre declarações da CUT e Fetagro em relação a prisão do Presidente do Sindicato da Fetagro de Vilhena, Udo Wahlbrink, cabe destacar que consta na CPT, Ouvidoria Agrária Nacional e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, as ameaças que vinha recebendo fazia anos, sem providência nenhuma de proteção adotadas.
Também que ele tinha encaminhado ao Governo do Estado via SEAGRI dossier com numerosos boletins de ocorrência apresentados por pequenos agricultores da região denunciando atos de pistolagem praticados contra eles, sem que fossem tomadas providências cabíveis por parte dos responsáveis policiais. Veja a matéria que a CPT RO publicou.
Que a citada parcialidade da atuação da polícia em Rondônia em registrar e atender boletins de ocorrência foi constatada pelo próprio Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino Filho, na audiência pública de 15 de março de 2012 em Vilhena, e discutida posteriormente na Casa Civil em Porto Velho em 03/8/12.

Que situações parecidas tem acontecido em Seringueiras, como temos denunciado publicamente.
Por estes motivos, ao mesmo tempo que encorajamos o seu honroso sindicato para que apoie o trabalho dos Delegados de Polícia Civil do Estado, também ajude para que não sejam toleradas atuações parciais entre os seus honrosos membros, a fim de que o necessário esclarecimento de atitudes delitivas e o Estado de Direito possa ser mais efetivo para todos neste estado, que muitos ainda consideram verdadeiro Far West.
Outro sim nos colocamos a disposição naquilo que possamos ajudar para reduzir os alarmantes índices de pistolagem e mortes por violência agrária acontecidos ainda neste ano em Rondônia. Atenciosamente".

Veja clicando em mais informações embaixo as novas declarações da Fetagro.


18/08/2012 - Polícia Civil entrega laudo que poderia ter beneficiado Udo Wahlbrink com quatro meses de atraso
Nesta quarta-feira (15), finalmente foi entregue pela Polícia Civil o laudo pericial do atentado a tiros contra o veículo do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena/Chupinguaia, que era dirigido pelo Sindicalista Udo Wahlbrink, pouco antes de sua prisão, que ocorreu em 05 de março de 2012. O laudo havia sido arquivado em outro inquérito, que investigava um suposto desaparecimento ocorrido no conflito agrário da Fazenda Dois Pinguins.
Em 06 de junho último, Udo foi julgado pela 2ª Vara Criminal de Vilhena e condenado a pagar cestas básicas, por porte ilegal de arma, que estava no carro conduzido por ele, no momento em que foi preso durante uma reunião. O laudo pericial teria sido uma importante peça de defesa, já que é uma comprovação material das ameaças que o sindicalista vinha sofrendo e seria um atenuante para a acusação de porte de arma. (continua)

Outra consequência grave é que, com esta sentença do porte de arma, mesmo sendo só de pagamento de cestas básicas, Udo deixaria de ser primário se transitar em julgado; além disso, esta sentença certamente será apontada pelo Ministério Público como um agravante no processo que trata do alegado descumprimento da ordem de reintegração de posse, que é a causa da prisão.
O laudo só foi entregue pela Polícia após recente denúncia da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) à Direção Geral da Polícia Civil em Rondônia, denunciando o descaso e a discriminação do Órgão, contra trabalhadores rurais que defendem a Reforma Agrária, em Vilhena.
O sindicalista Udo Whalbrink, que está aprisionado desde 05 de março último, há exatos 166 dias, vinha sofrendo perseguições e ameaças constantes à sua vida e de sua família; tendo por diversas vezes procurado as autoridades policiais para pedir investigações e proteção policial, mas nenhuma providência foi tomada pelo aparato de segurança do Estado.
O caso das ameaças contra Udo já era de conhecimento até da Secretária de Segurança Pública do Estado, que em 23 de fevereiro último, encaminhou o ofício nº 281/2012-GAB/SEDESC, para a Ouvidoria Agrária Nacional, informando que estaria tomando providências sobre as ameaças de morte. Entretanto, não se tem conhecimento de nenhum inquérito ou medida sobre o caso.
Fonte: Assessoria FETAGRO/CUT-RO Veja o Laudo nas páginas da Fetagro

15/08/2012 - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CUT E FETAGRO à nota do Sindicato dos Delegados sobre o caso do conflito agrário em Vilhena
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (FETAGRO) vem a público manifestar-se sobre a nota do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, datada de 14.08.2012, sobre a atuação da corporação no caso do conflito agrário no Cone Sul; apresentando algumas ponderações e questionamentos, conforme segue:
1) Inicialmente há que se elogiar o trabalho da nossa Polícia Civil em todo Estado de Rondônia, pois apesar de todas as dificuldades orçamentárias vem atuando diligentemente no combate à criminalidade, especialmente nos últimos tempos, sob a gestão do Secretário de Segurança Marcelo Nascimento Bessa e do Diretor Geral Delegado Pedro Mancebo;
2) Entre questionamentos pontuais, sobre a atuação da Polícia Civil, no caso do conflito agrário da região de Vilhena, investigado pela chamada operação GAIA I precisam ser feitos, a bem da verdade real dos fatos;
3) No dia 05.02.2012, foi apreendido um verdadeiro arsenal na propriedade de um fazendeiro, tendo o PM comandante da operação e os funcionários admitido que as armas eram de propriedade do fazendeiro. Veja a reportagem completa em vídeo no link: http://www.rondonialivre.com.br/arsenal-e-encontrado-na-fazenda/propriedade-de-ilario-bodanese-video_0c8aca93c.html;
3.1) Por que os presos foram rapidamente soltos e o fazendeiro não foi indiciado, diante de tantas provas materiais?
4) No dia 27.02.2012, através do ofício nº 281/2012-GAB/SEDESC do secretário segurança Marcelo Bessa, em anexo, foi informado ao Ouvidor Agrário Nacional de que estaria sendo tomadas providências sobre as ameaças de morte, que há muito vinha sofrendo o sindicalista Udo Whalbrink. Quais as providências foram efetivamente tomadas pela Polícia Civil de Vilhena?
5) A operação GAIA I, que agora se ameaça fazer GAIA’s dois, três, quatros, investigou e grampeou telefones de lideranças dos trabalhadores rurais. Por que no relatório entregue à Justiça não se informa um único grampo de fazendeiros e pessoas a eles ligadas?
6) Sobre a dificuldade para a defesa do acusado em conseguir o Laudo Pericial do atentado sofrido pelo sindicalista, a nota questionada informa que: “O referido LAUDO foi juntado aos autos do Inquérito Policial n° 240/12, que fora instaurado para apurar o desaparecimento de uma das vítimas da ação criminosa e elucidar outros fatos conexos”. Uma pergunta elementar: porque o referido Laudo não foi encaminhado ao processo que julga o porte de arma, já que seria um importante atenuante e justificativa, por se tratar de defender a própria vida?
7) Alega-se, na tão decantada Operação GAIA I, que os posseiros teriam invadido a Fazenda Dois Pinguins fortemente armados. Entretanto, como explicar que no processo que corre na 2ª Vara Criminal, a única arma que a Promotoria conseguiu apresentar foi uma espingarda calibre 22, encontrada junto a um veiculo de propriedade do fazendeiro?
8) Ao nosso ver, a redução das ocupações de terra na região do Cone Sul não decorre da prisão de algumas lideranças, incriminadas numa investigação com indícios de direcionamento (conforme apurado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados); mas sim do medo dos trabalhadores de sofrer as mesmas retaliações do Poder Público, que está sendo duramente aplicadas aos seus lideres. A GAIA I está atingindo seus objetivos por meios transversos; ou seja, não porque investigou as causas reais do conflito, mas porque amedrontou o lado mais fraco da disputa, os trabalhadores rurais.
9) É necessário esclarecer, ainda, que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou quatro liminares para Udo Whalbrink, não decorre de méritos da investigação ou da Promotoria, mas de deméritos da defesa, que não apresentou os Habeas Corpus devidamente instruído, conforme consta na decisão do STJ de 03.08.2012: “Resta comprometido o exame dos requisitos de cautelaridade quando a impetração se ressente da devida instrução, não sendo apresentadas cópias da denúncia e do decreto da prisão preventiva. Ademais, não há na impetração qualquer referência a ato coator eventualmente praticado pelo Tribunal de origem, circunstância essa que impede a inauguração da competência dessa Corte de Justiça para atuar no presente feito”.
Para finalizar, reafirmamos nossa confiança na instituição Polícia Civil do Estado de Rondônia; entretanto, não há como não fazer ressalvas ao trabalho desenvolvido por esse Órgão no caso do conflito agrário no Cone Sul. Fica nítido o sentimento de injustiça, onde parece prevalecer o ditado de que aos poderosos seriam oferecido os benefícios da Lei e aos humildes e excluídos os seus rigores.

Vilhena-RO, 15 de agosto de 2012.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia - FETAGRO
Central Única dos Trabalhadores - CUT.







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