sábado, 28 de julho de 2012

Olavo Nienow se despediu do MDA

Olavo Nienow foi superintendente do INCRA e delegado do MDA próximo aos movimentos sociais.
Fotode 2007 de Rondoniavivo.

Apesar do atraso registramos aqui a despedida no dia 10/07/12 de Olavo Nienow do cargo de Delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário de Rondônia.
Olavo, participante da igreja luterana,  tinha sido dos primeiros agentes e coordenador da CPT Rondônia na década dos 80. Com vasta experiência e conhecimento da realidade agrária e fundiária de Rondônia, foi nomeado pelo governo Lula superintendente do INCRA de Rondônia de 2003 até 2012, seguindo depois  como delegado do MDA até agora. O novo delegado, Genair Capelini, também foi conselheiro da CPT RO.
De perfil mais técnico que político que o seu sucessor, em refinada análise da situação local e das políticas públicas, achamos que o discurso de despedida de Olavo Nienov merecia ser divulgado.
Além dos obrigados reconhecimentos e elenco de metas conseguidas, Olavo não cita uma atuação, tal vez a mais diícil e polêmica, que foi facilitar o trabalho da polícia federal que desmanchou um esquema de grilagem de terras com servidores do INCRA e do IBAMA envolvidos, que fazia mais de quinze anos que funcionava em Rondônia com a maior impunidade.
Ainda muitos conflitos atuais e injustiças históricas são remanescentes desta atuação irregular desses anos. E no campo fundiário Olavo Nienow afirma: "É imperioso que o MDA proponha um pacto com o judiciário para dar celeridade na análise e julgamento do contencioso, especialmente dos processos que envolvem um número expressivo de famílias de agricultores familiares". Numa semana que o conflicto entre pequenos agricultores e judiciário se agudizou em Vilhena a proposta mostra sua pertinença e atualidade.
Outra das orientações gerais para o governo que destacou  foi "a necessidade de se observar melhor as peculiaridades locais na implementação de políticas públicas".

Curioso que o atual superintendente do INCRA não marcou presença no ato de despedida, nem enviou representante, apesar do ato de transmissão do delegado do MDA acontecer no mesmo prédio onde também funciona o INCRA de Porto Velho.
Entre os problemas que permanecem, tanto Olavo como o atual responsável da Emater, também denunciaram a discontinuidade de políticas públicas, que pode levar no momento a deixar sem assistência técnica arredor de 7.000 famílias e 90 técnicos desempregados, depois de não ser renovado um programa de assitência técnica (ATER) em convênio do MDA com a Emater. 
Vejam abaixo o discurso na íntegra.




DISCURSO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE DELEGADO DO MDA EM RONDÔNIA

De Olavo Nienow.
Porto Velho, 10 de julho de 2012

1. Saudações: Agradecer a presença de todos(as).

2. Sinto-me gratificado pelo fato de ter tido a oportunidade histórica de participar da gestão do Governo Federal no Estado de Rondônia durante os últimos 09 anos e 04 meses. Mais precisamente de 28 de fevereiro de 2003 até 02 de julho de 2012. Todo este período através do MDA, sendo de fevereiro de 2003 até julho de 2007 no cargo de Superintendente Regional do INCRA e depois no cargo de Delegado do MDA. Sou grato ao presidente Lula e Presidenta Dilma. E aos Ministros do MDA: Miguel Rossetto, Guilherme Cassel, Afonso Florense, Pepe Vargas e ao Presidente do Incra: Rolf Hackbart.

3. Foi sem dúvida um período marcante da minha vida. Foi um período em que a população teve a oportunidade de participar mais diretamente e intensivamente na construção de políticas públicas. As Conferências temáticas, os seminários, encontros e reuniões foram instrumentos muito utilizados no processo de diálogo com a população. Parcerias importantes foram estabelecidas, inclusive na execução de políticas públicas. Um período de valorização da cidadania e de fortalecimento da democracia em nosso país. Vivi intensamente esse processo. Empenhei-me de corpo e alma no sentido de contribuir da melhor forma que me foi possível no processo e na dinâmica de consolidação da democracia. Tenho comigo a avaliação de que valeu a pena o empenho e a dedicação. Mas quem deve avaliar de verdade não sou eu e sim a história e de modo especial a história dos beneficiários das políticas públicas desenvolvidas durante minha gestão no serviço público.

4. Percebo que o país vem dando passos largos no rumo da consolidação da democracia, porém muito ainda falta. Ainda temos injustiças sociais que ao longo da história do nosso país se acumularam e que precisam ser superadas. Por isso a luta tem que continuar e ela continuará. A humanidade, através do desenvolvimento da ciência, tem condições de oferecer vida digna ao conjunto da população. Para isso acontecer de fato precisam acontecer atitudes políticas em escala mundial. O Brasil poderá dar muitos exemplos de superação de injustiças sociais.

5. Durante todos esses anos de gestão pública o que mais fiz foi lutar pela superação das injustiças sociais e chamar atenção dos diversos setores do MDA para a necessidade de se observar melhor as peculiaridades locais na implementação de políticas públicas. Sei que o Governo Federal se empenha em atender peculiaridades regionais e o Plano Brasil Sem Miséria é um bom exemplo disso. O Plano começou atuando com maior intensidade no nordeste e norte do país, onde regionalmente há maior concentração de pobreza. O Plano tem como objetivo articular diversas políticas públicas com o objetivo de superar o contexto de pobreza das famílias identificadas. Isto sem dúvida é muito importante e está em sintonia com o fortalecimento e a consolidação da democracia.

6. A política pública de desenvolvimento rural do Brasil, especialmente os Programas Mais Alimentos, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA e Programa Nacional de alimentação Escolar – PNAE são exemplos de possibilidades de superação de pobreza no rural e no urbano. O Plano Brasil Sem Miséria vai consolidar ainda mais a orientação política de promover vida digna para a população. O Brasil vai se tornando cada vez mais em referência mundial de inclusão socioprodutiva. A valorização e fortalecimento da agricultura familiar é um exemplo claro disso. E agora, com a clara orientação da Presidenta Dilma de focar na produção agroecológica o Brasil vão passar para o mundo a clara mensagem de que segurança alimentar não se resume em quantidade, senão também na qualidade do alimento produzido.

7. Quanto a mim, vou continuar de alguma outra forma empenhado nessa luta pela vida digna no planeta começando pelo local. Durante esses anos de vivência mais direta com o serviço público pude também perceber o quanto o exercício da gestão pública em nosso país ainda carece de políticas capazes de se adequar às peculiaridades regionais e locais para promover o desenvolvimento sustentável de forma regionalizada.

8. Cada unidade da federação tem peculiaridades regionais e locais. É o bioma, é a conformação geográfica, é a história de vida das populações locais que forjam a cultura social, que transformam as paisagens naturais e estabelecem estilos de vida. O Brasil com seu tamanho continental, abriga uma diversidade muito grande de diferenças regionais e locais. Em cada unidade da federação as injustiças sociais adquirem diferentes conformações e por isso mesmo necessitam de iniciativas locais e originais de superação. Entendo que esse é o principal objetivo das Delegacias do MDA: Apontar para as necessidades locais e contribuir para a estruturação de políticas nacionais adequadas a cada contexto.

9. Porque estou falando nisto neste momento. O que isso tem a ver com o ato de transmissão de cargo?

10. Quero deixar registrado que no caso de Rondônia temos exemplos muito claros sobre a necessidade de integração de políticas públicas observando as peculiaridades locais, iniciando pelas de responsabilidade do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário. Portanto também de responsabilidade da Delegacia do MDA.

11. Todos que estão presentes aqui sabem que o atual ciclo de desenvolvimento de Rondônia está focado no rural e é proveniente da atuação intensiva do Governo Federal através do INCRA durante o período do Regime Militar em nosso País. É bom lembrar que o INCRA, foi criado bem antes do MDA. Esse ciclo Iniciou na década de 1970, quando Rondônia ainda era Território Federal e o Governo Federal da época tinha a clara intenção e o projeto de povoar a Amazônia. O objetivo maior era a de integrar a Amazônia no contexto da economia nacional. Havia, na verdade todo um planejamento geopolítico militar que motivaram iniciativas de incentivos para o desenvolvimento econômico para esta região. O próprio conceito e delimitação de Amazônia Legal está ligado ao Plano estratégico do governo militar.

12. Para atrair investidores para a região e para promover um processo de ocupação territorial por meio da colonização com atração de migrantes, era necessário, fundamental, iniciar com ordenamento fundiário. Por isso foi criado o INCRA com a missão de promover ações demarcatórias, dentro de um processo de arrecadação de terras devolutas culminando com o respectivo registro/matrícula cartorial em nome da união, ou seja: promover uma segurança jurídica sobre as terras que seriam então destinadas para investidores e colonos migrantes. Desse modo, ao longo de três décadas, o Governo Federal matriculou todas as terras de Rondônia em forma de glebas, formando o atual mosaico fundiário de Rondônia.

13. Atualmente o acervo descritivo de todas as glebas encontra-se totalmente em formato digital. Trabalho este realizado na minha gestão no cargo de Superintendente Regional do INCRA e foi realizado em parceria com a SEDAM. Foi a primeira superintendência do INCRA e conseqüentemente também o primeiro Estado a possuir um acervo fundiário em formato digital. Esses arquivos digitais se configuram num recurso extraordinário para planejamentos e execução de diversas políticas públicas.

14. Após o processo de arrecadação, uma porção das terras arrecadadas era destinada para criação de vários projetos integrados de colonização onde eram assentados as famílias migrantes sem terras e outra parte era destinado por meio de processos de licitação de terras públicas com o objetivo de fomentar a instalação de empresas rurais, inclusive com apoio de incentivos fiscais por meio da SUDAM. Foram criadas várias modalidades de destinação de terras públicas, como por exemplo: “Contrato de Alienação de Terra Pública – CATP”, Contrato de Concessão de Terras Públicas – CCDTP, Contrato de Promessa de Compra e Venda – CPCV, Contrato de Concessão de Uso, Título Provisório, Título Definitivo.

15. Quando o Incra iniciou a atuação em Rondônia, na década de 70, havia somente dois municípios (Porto Velho e Guajará-Mirim) e uma população de 150.000(cento e cinqüenta mil) habitantes e acordo com o IBGE censo de 2010, são 1.562.409 habitantes residentes, sendo 1.149.180 no urbano e 413.229 no rural. Atualmente existem 52 municípios. Os 50 municípios são conseqüência do trabalho desenvolvido pelo INCRA. São desdobramentos dos assentamentos de agricultores nos diversos projetos de colonização.

16. É preciso registrar que o INCRA, quando foi criado na década de 70, adquiriu sua expressividade maior em Rondônia. Pois em Rondônia o INCRA foi devidamente estruturado pelo regime militar e recebia os meios para desenvolver a missão. Tinha dinheiro (muito dinheiro e em espécie, pois não havia Bancos), tinha pessoal e estrutura adequada. O INCRA de Rondônia chegou a possuir helicópteros, aeronaves, caminhões, ambulâncias e outros veículos diversos e várias patrulhas mecanizadas. Era o Incra que “rasgava as matas” para abrir estradas até chegar nos locais onde seriam implantados os projetos de assentamentos e também abrir as “linhas” e estradas vicinais dentro dos projetos de assentamento. Tinha em cada projeto de assentamento uma oficina mecânica para conserto de máquinas pesadas e a frota de veículos. O Executor do Incra tinha autonomia para contratar e despedir pessoas pelo regime CLT, inclusive assessoria jurídica. Em outras palavras: “o INCRA fazia acontecer”, tinha poder e autonomia dentro do objetivo militar de ocupar a Amazônia.

17. A partir da Nova República, 1985, Governo Sarney, iniciou o processo de desmonte do INCRA de Rondônia. O Governo Federal passou a priorizar o Plano Nacional de Reforma Agrária, que atuava mais nos processos de desapropriação de terras em detrimento dos processos de regularização fundiária. Desde então os processos de regularização fundiária foram gradativamente sendo relegados. Vários servidores de Rondônia foram transferidos para outras regionais.

18. Pelo fato de que a capacidade operacional do INCRA em Rondônia foi gradativamente reduzida, conseqüentemente O INCRA foi perdendo a eficácia na condução do ordenamento fundiário. Por outro lado, a pouca presença do Poder Público no processo de ordenamento fundiário deu margem para ocupação de terras públicas de forma desordenada. Tanto grandes como pequenos pretendentes foram, de forma desordenada, ocupando áreas de terras. Tudo isso fez com que ao longo dos últimos 25 anos o passivo da regularização fundiária só veio aumentando e multiplicando conflitos e insegurança jurídica sobre a posse das terras, inclusive prejudicando investimentos particulares e públicos. O Pronaf é um exemplo disso. Sua aplicação fica prejudicada.

19. É por isso que o INCRA continua sendo em Rondônia uma das mais importantes instituições do governo Federal, porém, com pouca capacidade de responder ao passivo que vai se acumulando e multiplicando. O órgão está sucateado, tem enorme defasagem de recurso humano e os poucos servidores estão desmotivados pela não valorização salarial. O desprestígio do Governo pelo órgão demonstra o pouco interesse pela promoção do ordenamento fundiário na Amazônia.

20. O Programa Terra Legal que atua somente nas posses mansas e pacíficas ocupadas até dezembro de 2004 vai dar uma enorme contribuição no processo de destinação de terras públicas no Estado de Rondônia, mas ainda restará um enorme estoque de contencioso e que vai depender de muitas e demoradas demandas jurídicas. É imperioso que o MDA proponha um pacto com o judiciário para dar celeridade na análise e julgamento do contencioso, especialmente dos processos que envolvem um número expressivo de famílias de agricultores familiares.

21. Estou fazendo este comentário histórico para deixar evidente o quanto o MDA em conjunto com o INCRA, são fundamentais no processo de desenvolvimento de Rondônia. O MDA é o principal coordenador do processo de ordenamento fundiário e por isso faz-se necessário tomar medidas urgentes para enfrentar o tema e atender as diferentes situações de regularização fundiária que foram se constituindo ao longo dos anos.

22. Falo tudo isso neste ato de transmissão de cargo para deixar claro o enorme desafio que a DFDA continuará tendo em Rondônia para articular as políticas públicas do MDA, incluindo aí as desenvolvidas pela DFDA, INCRA, Terra Legal e UTE. Todas tem algum grau de implicância entre si e todas de enorme importância para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.

23. Antes de finalizar quero ainda registrar as principais atividades desenvolvidas pela DFDA durante minha gestão de Delegado:

24. O fortalecimento da política de desenvolvimento territorial com a criação, aprovação e homologação do Território de Identidade Rural Rio Machado envolvendo 7 municípios.

25. A criação dos Colegiados dos Pré-territórios de identidade rural: Vale do Guaporé, Cone Sul e Zona da Mata.

26. Implantação de 3 territórios da Cidadania: Central em 2008 e Vale do Jamari e Madeira Mamoré em 2009.

27. A instalação e coordenação do CAE – Comitê de Articulação Estadual dosTerritórios da Cidadania de Rondônia.

28. Conferências Territoriais em preparação à Conferencia Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável com o lema: “Por um Brasil Rural com Gente: sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e solidariedade”. Cujo lema o presidente da Contag complementou com muita saberia : POR UM BRASIL RURAL COM GENTE FELIZ.

29. Conferências preparatórias à Conferencia Nacional de ATER. Rondônia contribuiu muito para o aperfeiçoamento do texto e a equipe de delegados de Rondônia também foi muito responsável e aguerrida nos debates e proposições.

30. Coordenação do GERA, Grupo Executivo de crédito para a Reforma Agrária. Facilitação no processo de aplicação de crédito Pronaf A.

31. Criação da coordenação Estadual do Terra Legal.

32. Coordenação dos Mutirões de Arco Verde/Terra Legal em Rondônia, envolvendo 4 municípios.

33. Implantação de 60 bibliotecas Arca das Letras.

34. Realização de vários Mutirões de documentação do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural com a emissão de milhares de documentos.

35. Tivemos um foco bastante atuante no processo de ampliação das iniciativas de agroecologia em Rondônia.

36. Outro foco com destaque foi o incentivo ao Programa de agroindústrias familiares incluindo a participação e promoção de Feiras da Agricultura Familiar em Rondônia e Nacionais em Brasília, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

37. Equipe da DFDA-RO: Tudo isto não seria possível se não pudesse contar com uma equipe extremamente comprometida com o desenvolvimento das políticas do MDA. É uma pequena grande equipe. É uma equipe que trabalha em sintonia, com muita dedicação e competência. Inclusive as secretárias e motoristas que atuaram e ainda atuam na DFDA por meio de empresa terceirizada, e de forma semelhante as estagiárias os estagiários que atuaram e ainda atuam na DFDA. Sou extremamente grato a todos e todas, sem distinção. Extensivo evidentemente ao Gudemberg que atualmente não integra mais a equipe, mas sua passagem no exercício de apoio administrativo deixou marcas de muita saudade.

38. Familia: Sempre tive um esteio muito forte por parte de minha família. Agradeço minha esposa, filhas e filho pelo importante apoio.

39. Aos Ministros, Secretariados e Condef do MDA: Toda a equipe Ministerial com quem sempre tivemos respeito e atenção. Também sou muito grato por isso.

40. Também aos Articuladores do Desenvolvimento Territorial. Articulador Regional, Estadual e Territoriais.

41. E é claro muito grato aos muitos agricultores e agricultoras com quem estabelecemos relações públicas e também de amizade.

42. Muitas Parcerias institucionais importantes e que sem elas a DFDA-RO não realizaria suas ações: EMATER, EMBRAPA, Cootraron, CPPT-Cuniã, Rio Terra e UNIR – Campos de Presidente Médici, INCRA, CEPLAC, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, CONAB, MAPA, SPA, Fetagro, Via Campesina, Coocaram, Coopervida, Projeto Reca. No programa de documentação são vários parceiros. Enfim a listagem seria muito enorme. Citei aqui algumas principais. A todos quero dirigir meu muito abrigado pela atenção, dedicação e compromisso.

43. Também preciso lembrar aqui os coordenadores dos Colegiados territoriais e os Prefeitos.

44. Igualmente agradecer ao Governo de Estado de Rondônia, alem do próprio Governador Confúcio Moura, menciono aqui especialmente SEAGRI, SEAS, SEAD, SEPLAM e IDARON.

45. Ao Novo Delegado, Senhor Genair Capelini quero desejar muito sucesso e dizer que na minha compreensão os maiores desafios imediatos são:

46. Continuar no fortalecimento dos colegiados territoriais e na valorização da Política de Desenvolvimento Territorial Rural em Rondônia, pois entendo que esta política é a que pode melhor promover a integração de políticas públicas e cidadania.

47. Contribuir de forma muito qualificada na Implantação da política de Educação do Campo: PRONACAMPO/PRONATEC.

48. Políticas de fortalecimento e valorização de iniciativas na agroecologia.

49. Lutar pelo avanço da Reforma Agrária e pela Regularização Fundiária, que passa pelo fortalecimento das instituições responsáveis: INCRA e DFDA.

50. Empenho e muita dedicação ao Plano Brasil Sem Miséria em Rondônia em parceria com o Plano Futuro. O Plano pode contribuir muito para melhorar os indicadores sociais e econômicos de Rondônia.

51. Quero dizer também que o Delegado deve estar vigilante para evitar descontinuidade de Políticas Públicas como está sendo o caso da regularização fundiária que citei anteriormente. O processo foi interrompido na década de 80. Temos, neste sentido, também o Programa Territórios da Cidadania. Até o momento a DFDA não recebeu instrução de como se dará a continuidade do mesmo. Um destaque especial tem que ser dado ao caso dos atuais 07 contratos de ATER, firmado entre o MDA e a EMATER. O MDA está encerrando contratos de ATER e com isso interrompendo um trabalho que está dando certo e que deveria ser continuado de acordo com o que prega a própria lei de ATER. Serão algo em torno de 7.000 famílias desassistidas e 90 técnicos desempregados. ATER e Regularização Fundiária são dois exemplos de políticas que não poderiam ser interrompidos da forma como foram ou estão sendo. Em Rondônia exatamente são estas duas Políticas Públicas mais fundamentais para o desenvolvimento e são a base para integração das demais políticas públicas.

52. Enfim, com estes registros quero desejar muito sucesso ao novo Delegado e me despeço de todos dizendo: Muito obrigado a todos e todas. Saudações na graça e na paz de Deus.

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