quarta-feira, 1 de agosto de 2012

MAB alerta MPF sobre situação das famílias do bairro Triângulo de Porto Velho.

Publicado em seg, 30/07/2012 - 15:23 Fonte MAB.

Passados mais de seis meses que a barragem de Santo Antônio causou deslizamentos nos taludes marginais do rio Madeira, 120 famílias do bairro Triângulo ainda estão vivendo de maneira provisória em hotéis e pousadas de Porto Velho (RO). Os deslizamentos foram provocados pela ação da água após a abertura das comportas da usina.
Devido à ocorrência, em 3 de fevereiro foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os Ministérios Públicos Estaduais e Federais, o IBAMA, o IPHAN, o Município de Porto Velho, as Coordenadorias Estadual e Municipal de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar e a empresa Santo Antônio Energia S.A., construtora da usina. O TAC define obrigações dos órgãos públicos e da empresa referente às famílias atingidas, as ações de mitigação ambiental e a restauração de patrimônio histórico.
A remoção das famílias do bairro também foi motivada por uma ação no Tribunal de Justiça de Rondônia, através de ação cautelar. Entretanto, na última quarta-feira (25 de julho) a Santo Antônio Energia recorreu da ação. A partir dos documentos apresentados pela empresa, o Juiz de Direito da 9ª Vara Civil, Rogério Montai de Lima, “diante da situação de perigo que não mais sobrexiste”, revogou a liminar e determinou “aos requerentes que retornem com suas famílias às localidades ribeirinhas que residiam anteriormente”, ou seja, ao bairro Triângulo, fixando o cumprimento da medida num prazo de 48 horas.
A decisão era direcionada a seis famílias, mas trouxe desespero e insegurança para as demais famílias desalojadas. Elas ficaram receosas de serem expulsas dos hotéis e obrigadas a retornar ao bairro, sem quaisquer condições e amparo.
MAB faz alerta e juiz volta atrás
No dia seguinte (26), o MAB esteve reunido com Renata Baptista, Procuradora do Ministério Público Federal e repassou informações sobre a situação das famílias do bairro Triângulo, alertando sobre as implicações da decisão judicial. Em conseqüência, o MPF e MPE entraram em contato com o TJ, apresentando considerações referenciadas no TAC. Em seguida, o juiz reavaliou sua decisão, fazendo prevalecer a ação cautelar que protege as famílias.
“Esta iniciativa da Santo Antônio Energia configurava uma clara tentativa de desviar das responsabilidades da empresa sobre as consequências geradas pelo desmoronamento. Muito além, trata-se de uma violação aberta ao TAC, compromisso assinado pela própria empresa. Por isso levamos as informações ao MPF”, comenta Océlio Muniz, da Coordenação Estadual do MAB em Rondônia.
Ainda segundo ele, as famílias do Triângulo devem ser consideradas como “atingidas diretas à jusante” e incorporadas, com as devidas adequações, ao Programa de Remanejamento da População Atingida, priorizando o reassentamento (nova moradia) das famílias. "O TAC é uma medida extremamente relevante, mas insuficiente para garantir a participação e os direitos das famílias. É preciso avançar", finaliza.
Barranco desaba e arrasta barreira
Neste fim-de-semana, parte do barranco do rio Madeira, na altura do bairro Triângulo, desmoronou, levando para o rio as pedras colocadas no local pela Santo Antônio Energia. A informação é do Diário da Amazônia. O desmoronamento começou por volta das 18h de sábado, assustando os moradores.
FOTOS: Casas interditadas na beira do rio Madeira por risco de desmoronamento

Barragem provoca novo desabamento no rio Madeira

Publicado em ter, 31/07/2012 - 11:26
Parte do barranco do rio Madeira, na altura do bairro Triângulo, desmoronou no último fim de semana, levando para o rio as pedras colocadas no local pela Santo Antônio Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica. O desmoronamento começou por volta das 18h de sábado, assustando os moradores. “Foi um barulho grande, quando as pedras começaram a rolar para dentro do rio”, conta o morador Sílvio Roberto Corsino do Carmo. A Defesa Civil foi acionada e retirou uma balsa e um barco, além de um caminhão que estava sendo carregado em cima da área afetada do barranco. Ninguém ficou ferido.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Reinaldo da Silva, já era esperado que a erosão levasse parte da barreira de pedras (enrocamento) que foi colocada, no local, de forma paliativa, durante o período das chuvas (fevereiro) em que o rio estava cheio. Quando o nível das águas baixar mais, a barreira será reforçada, para evitar novos desbarrancamentos, garantiu o militar.
A Defesa Civil está monitorando a área e isolou a parte afetada da margem. De acordo com Sílvio Roberto, cerca de 15 famílias ainda vivem no local. Em fevereiro último, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigou a Concessionária Santo Antônio Energia (SAE) a alojar em hotéis cerca de 80 famílias que viviam em casas ameaçadas pela forte erosão provocada pela força das águas, atribuídas a operações feitas na hidrelétrica. Os banzeiros também prejudicaram operações no porto de Porto Velho durante cerca de 15 dias, entre outros prejuízos sentidos pela população ribeirinha.
No bairro Triângulo, o clima é desolador. Entre as dezenas de casas desocupadas em fevereiro, alguns moradores ainda resistem em sair e aguardam a tranferência para casas que estão sendo construídas pela prefeitura. Estas transferências fazem parte do projeto “Igarapés do Madeira”, que inclui a construção de um parque na região que é atingida pelo Madeira durante as cheias. De acordo com o coronel Reinaldo, todas as famílias que vivem no local afetado pelos banzeiros serão remanejadas, parte delas serão indenizadas pela prefeitura e parte pelo Consórcio Santo Antônio Energia. Está prevista para agosto ou setembro a entrega de um conjunto de casas. A prefeitura também está construindo um condomínio de apartementos, mas a obra está atrasada porque a empresa responsável pelo serviço abandonou a construção.
Apreensão
Sílvio Roberto Corsino do Carmo mora há 50 anos no Triângulo e conta que estava viajando quando as famílias foram retiradas do local. Ele vive com a esposa e três filhos, entre os quais um bebê de poucos dias e um garoto de cinco anos. No quarto do casal e na sala, o desmoronamento do barranco deixou brechas no piso de madeira. Preocupado, ele aguarda a hora de se mudar para a casa construída pela prefeitura. De acordo com Sílvio, 15 famílias permanecem no local. Numa delas está instalada uma oficina e em outra funciona um bar.
O funcionário público Geraldo Ferreira de Araújo também aguarda com impaciência a hora de se mudar. Ele vive no local com um filho. A casa tem problemas de manutenção, com um grande número de goteiras, mas ele disse que não pode abandonar a moradia para garantir a transferência para um apartamento que está sendo construída pela prefeitura. Além da demora pela entrega da obra, Geraldo não esá contente com a perspectiva de viver em um apartamento. “Eu estou acostumando aqui, onde tenho espaço para andar, fazer um churrasquinho. É a minha maneira de viver”.
Termo de Ajustamento de Conduta
No dia 3 de fevereiro deste ano, os ministérios públicos Federal e Estadual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Santo Antônio Energia, determinando que a empresa providenciasse moradia e indenizasse cerca de 80 famílias que tiveram suas casas atingidas por fortes banzeiros que provocaram erosão no barranco do rio na altura do bairro Triângulo. Até hoje estas famílias vivem em hotéis com hospedagem paga pela empresa.
O TAC também obriga a concessionária a resgatar, restaurar e reinstalar o “marco histórico Rondon”, destruído em decorrência do avanço das águas do rio Madeira, seguindo orientações do IPHAN e outros órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. De acordo com o TAC, a empresa também deverá conter os danos ambientais provocados pela erosão dos barrancos .
O Ibama/DF deverá analisar relatório técnico da situação, visando propor eventuais ajustes nas medidas já em fase de implementação ou ainda naquelas que serão executadas para proteger a margem direita do rio Madeira e a população atingida. O órgão também deverá acompanhar a execução das obras emergenciais a serem feitas pela Santo Antônio Energia.
O TAC foi assinado por representantes do Ibama/DF, Iphan-RO, Município de Porto Velho, Coordenadorias Estadual e Municipal de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e estabelece uma multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento do acordo, sem prejuízo da aplicação das sanções civis, penais e administrativas.
SANTO ANTÔNIO
Em nota, a Santo Antônio Energia disse que uma equipe de especialistas iniciou desde o fim de semana o levantamento e diagnóstico das áreas afetadas e que desde a manhã de ontem uma equipe contratada pela empresa está no local cuidando da acomodação das pedras. ‘’Trata-se de uma acomodação do solo, visto que o muro de enrocamento foi realizado no período de cheia’’.
O consócio garante ainda que ‘‘as áreas que apresentaram o movimento de pedras e terra não acarretam riscos à nenhuma edificação’’. A empresa disse estar empenhada em preservar as condições pré-existentes necessárias ao rápido retorno das famílias àquela região, bem como realocar aquelas cujas moradias estejam comprometidas.
A Santo Antônio Energia disse que os flutuantes que estavam atracados na região afetada pelos desbarrancamentos foram autorizados pela Marinha a ancorar em novo local.

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