terça-feira, 10 de julho de 2012

Justiça federal vai julgar legalidade das terras da Fazenda Cacau - Só Arrobas, em Jaru.

Para quinta feira dia 12/07/12 está marcada audiência na justiça federal para julgar o pedido de restituição como terra pública das terras da antiga Fazenda Cacau - Só Arrobas, de 3,6 mil hectares. Neste local foi beneficiado com um título provisório de terras para um projeto empresarial de plantio de cacau, que logo foi abandonado, repassando de forma ilegal parte da terra para terceiros e outras partes restaram abandonadas, ficando inadimplente o título provisório original. Por este motivo, por não serem concedidas as condições de implementar uma exploração de cacau nesta área, o INCRA pediu a terra de volta para o domínio da união.  O local está situado aproximadamente a 70 km. de Ariquemes e a 40 km. de Jaru.

Religiosas da paróquia de Jaru mostra a fartura produzida pelos posseiros do Acampamento Canaã.


Esta parte abandonada foi ocupada pacificamente faz doze anos um grupo de sem terra de 126 famílias, ligado ao movimento da Liga dos Camponeses Pobres, que sem nenhum tipo de ajuda do estado, nela trabalham e produzem com fartura e dignidade. De forma que as benfeitorias existentes atualmente no local se devem ao trabalho destas famílias de pequenos agricultores, e não ao trabalho dos antigos dono do título definitivo da terra.
A pesar disso contra os pequenos agricultores foi movida uma ação de reintegração de posse que a justícia atendeu, apesar de não ter ainda uma decisão sobre o requerimento de retomada do INCRA.  As famílias se resistem a cumprir agricultores resistem de cumprir, tendo realizado cortes na BR364 em Jaru, e diversas manifestações frente a justiça de Ariquemes.

Os agricultores cortaram a BR 364 com produtos da roça em protesto contra ordem de despejo.19/03/12

Diversos intentos de negociação tem sido conduzidos pela superintendência do INCRA de Rondônia com objetivo de chagar a um acordo entre o grupo de sem terra e a dona de um cartório de Ji Paraná, Dona Ângela, que se diz representar os titulares do documento inadimplente. Todos os intentos das autoridades do INCRA e do governo de Rondônia, inclusive com mediação de representantes da Igreja, tem topado com a intransigência destes detentores do título provisório inadimplente.

126 famílias tem moradia e trabalho digno no local.
Com uma decisão da Justiça Federal a favor do INCRA, que pediu de volta a área para o domínio da união, o local poderia recuperar a função social da terra consagrado pela Constituição, e ser destinado para reforma agrária, legalizando e pacificando assim a situação das 126 famílias de pequenos agricultores que abastecem semanalmente com produção de bananas e outros alimentos as cidades de Ariquemes e Jaru, pacificando uma área que poderia ser palco dum violento confronto se vier a ter que ser despejado pela força das armas, o que ninguém deseja.

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