segunda-feira, 11 de junho de 2012

Delegado de Rondônia nega legitimidade a Ouvidoria Agrária Nacional

Delegado da Polícia Civil de Rondônia, em vez de colaborar com a Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, nega legitimidade a mesma.
Em ofício encaminhado a CPT RO, o Desembargador Gercino José da Silva Filho, (Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate da Violência no Campo) informou que o Dr. Daniel Pereira Uchoa, delegado da polícia civil de Vilhena (RO) negou informações a Ouvidoria Agrária Nacional alegando que a mesma não tem legitimade para requisitar informações em procedimentos policiais. Em Ofício o Delegado Uchoa alega o sigilo do inquérito e que a Ouvidoria Agrária Nacional "não integra a estrutura Estatal responsável pela persecução penal".

Segundo o site do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do qual faz parte, o MDA,  "a missão da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) é garantir os direitos humanos e sociais do homem no campo. Instituída pelo Decreto Federal 7.255, que trata da estrutura organizacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Ouvidoria Agrária Nacional foi criada, nos termos do disposto no artigo 2º do anexo I, com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários na zona rural. Suas ações são desempenhadas de forma articulada com órgãos governamentais e não-governamentais, por meio de parcerias firmadas em todo o País e que resultaram na estruturação da rede de órgãos especializados em questões agrárias. A atuação tem por finalidade garantir os direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em conflitos agrários no campo. Por meio da Ouvidoria Agrária Nacional, o Governo Federal contribui, extrajudicialmente, na resolução e prevenção dos conflitos agrários, de forma simples e sem burocracia, afastando qualquer barreira que dificulte o conhecimento das reclamações dos homens do campo".
A informação negada pelo Delgado Dr Uchoa faz referência as circunstâncias, materialidade e autoria do crime de incêndio, apurado no bojo do inquérito policial de N. 29/2012. O inquérito apura os fatos acontecidos na Associação Nossa Senhora Aparecida (APRNSA), Lotes 52,53 Linha 85, Gleba Corumbiara, Fazenda Pai Herói. Após ver a sede da associação queimada, quando em mutirão a queriam reconstruir, os membros da associação viram-se impedidos de passar numa porteira por homens armados, o qual resultou em confronto armado em janeiro deste ano, no município de Chupinguáia. O presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Vilhena, Udo Walbrink,  junto ao presidente da associação N. Sra. Aparecida,  Pedro Arrigo tinham denunciado, com fotografias e cópias de boletins de ocurrência, a destruição com fogo da sede da associação, morte de ovelhas e de bois dos posseiros, animais soltos, ameaças e disparos de pistoleiros com armas de fogo, com nomes e placas do carros envolvidos. Em vez de prender os pistoleiros, foi emitida ordem de captura contra eles dois.

Diversos movimentos sociais denunciaram na Ouvidoria Agrária Nacional a impunidade e parcialidade na apuração de crimes acontecidos, em audiência pública celebrada o dia 15 de março em Vilhena, na qual compareceram mais de 800 agricultores da região. Confiram abaixo os principais conteúdos dos boletins de ocurrência juntados ao Inquérito Policial 29/2012.


- 10/12/2011: OC 224-2012. Denúncia do advogado Dennis Deivy Souza Garate, também na OAB, por renunciar a defender os interessados após ter recebido os honorários e intento de vender dois lotes dos posseiros.

- 23/12/2012 - OC - 83-2012, OC 66-2012, e 261/2012: Comunicação de Incêndio da residência do Sr. Aristides, posseiro da Associação N. Sra. Aparecida, invasão e danificação de outras moradias e intimidações dos moradores. Foram acusados Gilmar Costa Barbosa e José Celestino Cassim pelo delegado Alirio Avelno da Silva Junior.

- 08/01/2012 - OC 227-2012 - Comunicação de denúncia de diversos homens armados e outros no local, com correntes na porteira da Linha 85. Com Moto Titan 125 cinza e preto, Gol azul, L-200 cor prata.

- 11/01/2012 - OC 345/2012, OC 346/2012 e 314/2012. Comunicação de disparos de Jairo (Negão) e outros no mutirão de reconstrução da sede, após terem sido impedidos de passar numa porteira. Os pistoleiros Gilmar, Tiquinho, Maciano. Jairo (Negão) teriam efetuado dois disparos de revólver contra Pedro Arrigo, fugindo em camionete mitsubishi de placa JYN 1309 MT, e veículo Chevrolet Vectra, cor branca CZX 7296. 

- Denúncia de ameaças dos citados aos posseiros. 11/01/2012 - OC 293/2012: Por sua vez Jairo Rezende e Gilmar Costa Barbosa denunciam Tentativa de Homicídio, contra os posseiros e dano a camionete não identificada.

- 12/01/2012 - OC 347/2012: Comunicação de ameaças proferidas conra o presidente do STR, Udo Walbrink, pelo pretenso proprietário do local, Guilherme, enfrente a delegacia: "Eu vou tomar providências contra sua pessoa"

- Tanto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, como o presidente da APRNS, Pedro Arrigo, presidente da Associação estão presos acusados de "terrorismo".

3 comentários:

  1. associaçao dos trabalhadores rurais do vale do rio guapore no estado de rondonia,vem mui.respeitosamente, e responsavelmente.comentar esse episodio,sobre todas as lesoes.que involvem,os trabalhadores rurais dos chamados mst.e muito triste.pois nos tambem pensavamos.quando nos viamos,as reportagens.a mais de 32 anos,quando os jornais dizia,o goveno federal,nos ficavamos pensando.que eram verdadeiras as comunicaçoes.quando falavam em goveno federal.mais entao em 09/12/2010.fomos nos lideres da diretoria da associaçao do vale do rio guapore.essa mesma que a cpt e outros sindicalistas,nos denunciaram.para policia federal,e o mpf.entao dai,depois de quase 8 anos de perseguiçoes.por essas,ongs criminosas, comissao de mediaçao de conflitos agrarios,nos obdecemos,o oficia fax,de brasilia-df.do gabinete do senhor gercinio filho da silva,esse mesmo.para a nossa surpresa,ele e os representantes do estado de rondonia,e do governo do governo federal.entao para as nossas surpresas,eles todos desconsideraram,os nossos registros da nossa associaçao.pois ela e comunidade rurais,produtores rurais.pequaristas,ecologistas,e madeireiros,estrativistas,e seringueiros,e outros extrativistas,todos com registros,em cartorio de registros de imovis,uma associaçao privada e sem fins lucrativos.entao ficaram todos os oficiais,a nos ensentivarem.para nos envadirmos,fazenda,entao nos denunciamos,para os gabinetes pesados,em brasilia-df.entao nos conseguimos,com a presidenta PRESIDENTA DILMA RUSSEFF.entao ela,com os nossos comportamentos.para com a lei.entao colocamos as forças armadas.para sermos nos pequenos produtores,sermos acolhidos nas terras da uniao,e nao os lideres,e chefoes politicos,que vivem do sangue humano,com tristes invasoes,e mortes,e prisoes,muitas das vezes,quem tinham,que serem presos,sao os vandalos,que estao nos gabinetes,e nao quem estao no campo,entao e somente.pedirem as ivestigaçoes.desses mediadores de conflitos agrarios.que no momento,foi somente desvios de milhoes e milhoes dos cofres publicos federais,nosso muito obrigado.hermes cavalheiro

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    1. Senhor Hermes: Não pode confundir posseiros de terra pública, em áreas abandonadas de CATP (conttratos de alienação de posse) inadimplentes, com invasão criminosa e engano de pquenos agricultores na Area Indígena Uru Eu Au Au, como a que o sr. promoveu anos atrás em Seringueiras.

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    2. ASSOCIAÇAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DO RIO GUAPORE NO ESTADO DE RONDONIA,VEM MUI.RESPEITOSAMENTE, E RESPONSAVELMENTE.SOMOS MUITO GRATOS,EM RECEBERMOS,QUALQUER CONSELHOS,SE FOR NECESSARIOS,OU REPRESARIA,SE FOR PRECISO,MAIS ASSIM COMO A (COMISSAO PASTORAL DA TERRA).ANTES DE NOS ACUSARMOS,DE INVASORES.NOS GOSTARIAMOS,MUITO,QUE FOSSEM,MAIS HUMANOS,AO DIZEREM,DEFAMAÇOES,OU NOS DENUNCIAREM,ENTAO FOSSEM,COM AUTORIDADES,COMPETENTES,E SINCERAS,QUANDO NAO TEM,A INTENÇAO DE LESAREM,NINGUEM,POIS ESSAS,PALAVRAS,POR NOMES INAVASOES,NOS MACHUCAM,MUITO.POR OLHA SENHORES,OU SENHORAS,OU EXCELENCIAS,DA CPT.PODERIAM,ANTES DE NOS DEFAMAREM,TANTO ASSIM,PRIMEIRO,FIZESSEM,UMA INVESTIGAÇAO,SOBRE O NOSSO PASSADO,DAQUI DE BOM,PRINCIPIO-RONDONIA BR-429-RONDONIA NOSSA CIDADE,E O NOSSO MUNICIPIO,ONDE EM 1981,NOS FOMOS FUNDADORES DAQUI,E NUNCA SAIMOS,PARA LUGAR,ALGUM DE MUDANÇA,POIS NAO SOMOS FUGITIVOS,DE JUSTIÇA ALGUMA,E SIM SOMOS CIDADAO DO BEM,ENTAO NAO PERDEM,POR ESPERAREM,ESSAS TRISTES HISTORIAS DE NOS ACUSAREM,DE DIVERSOS CRIMES.ASSIM COMO FOMOS DENUNCIADOS.E AS TERRAS,AS QUAIS FOI REFEREDAS,DOS NOSSOS IRMAOS INDIOS-URU-EU-WAU--WAU,ESTAO A QUASE 200 KMTS.DE DISTANCIAS,DAQUI,DO NOSSO MUNICIPIO,QUE E BOM PRINCIPIO-BR-429-RONDONIA.RESOLUÇAO-013 /1983.E NOS SOMOS MORADORES DAQUI,DESDE A EPOCA DA PICADA,ANTES DA EXISTENCIA DA ESTRADA,SENHORES,OU SENHORAS,QUE ESTAO A NOS ACUSAREM,ENTAO PROVAMOS QUE, E A NOSSA TERRA,POIS SAO TERRAS DA UNIAO FEDERAL,E NAO DE FAZENDEIROS,POIS ENTAO FOMOS ACONSELHADOS,A REGISTRARMOS,UMA ASSOCIAÇAO DE VERDADES,E ESSAS QUE SOMENTE,SERVE.PARA ESTORQUIREM,AS PESSOAS,OU OS COFRES PUBLICOS,DINHEIRO PUBLICO,DINHEIRO NOSSO,POR FAVOR,AGORA E A NOSSA VEZ.COM A PROX,UMA SOCIEDADE,DE QUASE 10.MIL ASSOCIADOS,E ADEMIRADORES DA (VALE DO RIO GUAPORE).POIS PESSO POR FAVOR PARA DAR UMA OLHADA,NA JUSTIÇA DO PARA-PA.COMO QUE FOI,QUE ACONTECEU,EM DESFAVOR,DE QUEM RECORREU,CONTRA MIM,OU CONTRA NOS,(DIRARIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO PARA,DIA/05/04/2011.PROCESSO 1.000353-04.REITREGAÇAO DE POSSE,PARA A (REITREGAÇAO DE POSSE PARA HERMES CAVALHEIRO).ENTAO PESSO,MINHAS DESCULPAS.POIS SOMOS SOFREDORES,E DESALOJADOS DAS NOSSAS TERRAS,FOI,POR DESENAS DE VEZES,E SOMOS OS LEGITIMOS DONOS,ENTAO UM DIA A JUSTIÇA VAI SER FEITA,EM NOME DE NOSSO SENHOR DEUS,E JESUS CRISTO,AMEM,SUCESSO,A TODOS DO BEM,E OS POBRES,QUE REALMENTE,QUEREM,A SUA TERRINHA,PARA TIRAREM,O SUSTENTO,E O BEM ESTAR DOS SEUS FILHOS,NOSSO MUITO OBRIGADO,AO BLOG,SUCESSO,ABRAÇO,DE HERMES CAVALHEIRO

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