segunda-feira, 2 de abril de 2012

O presidente da CUT fala da greve das Usinas do Madeira

Um compromisso para construir o Brasil  02/04/2012. Em artigo, presidente da CUT comenta a relação entre o Compromisso Nacional da Construção Civil e as recentes greves em Jirau e Santo Antonio. Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT.

Talvez por falta de informação, má fé - ou ambos -, alguns setores da sociedade estão tentando desqualificar uma importante conquista dos trabalhadores brasileiros: o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção Civil, assinado no último dia 1º de março pela presidenta Dilma Rousseff, representantes de todas as centrais sindicais e entidades patronais.
Segundo análises feitas nos últimos dias, as greves que os trabalhadores das usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira, iniciaram este mês seriam uma prova da inutilidade do acordo. Nada mais equivocado.

É preciso esclarecer que o compromisso não tem a finalidade de impedir  greves por melhores condições de trabalho e renda, nem tampouco acabar com ações sindicais com objetivo de ampliar os benefícios dos trabalhadores. Aliás, a suspensão temporária de greves não consta de nenhum item do acordo.
O acordo, na verdade, estabelece regras e padrões nacionais para os salários e condições de trabalho, saúde e segurança dos operários da construção. E como o próprio nome diz, visa aperfeiçoar as condições trabalho nos canteiros de obras, seja de uma usina hidrelétrica, de um conjunto residencial do Minha Casa Minha Vida ou qualquer outra obra, pública ou privada, incluída ou não no PAC.
Esclarecida a finalidade do compromisso, é importante lembrar que greve é um direito constitucional, assegurado no artigo 9º da Constituição. Compete aos trabalhadores decidir quando exercer esse direito e quais  interesses devem, por meio dele, defender. Aliás, durante os nove meses de negociação, a CUT deixou muito claro para os empresários que o que diminui a tensão e as paralisações é a negociação permanente de todos os problemas que surgirem no dia a dia. Para isso, é preciso ter organização no local de trabalho e representatividade, como prevê uma das cláusulas do compromisso. O fato de essa mudança ainda não ter sido implementada na prática – ou seja, os empregadores não terem ainda cumprido essa parte do acordo – é uma das razões das greves recentes.
O que alguns analistas não entendem é que uma coisa é se comprometer com condições de trabalho decente, absolutamente fundamental se quisermos realmente ser um país desenvolvido. Não adianta ser a sexta economia do mundo e ainda ter trabalho similar ao escravo. Outra coisa são as negociações que ocorrem por ocasião da data base, da negociação coletiva que envolve salário e benefícios de uma determinada categoria profissional, que corretamente está se organizando para garantir uma pequena parte dos altos lucros que grande parte dos empresários vêm tendo nos últimos nove anos.
As greves em Jirau e Santo Antonio mostram algo que os analistas não enxergaram, ou seja, o Compromisso só será efetivado se as empresas superarem seus métodos autoritários e definirem responsáveis nos canteiros pelo diálogo permanente. Porém, estou convencido que, à medida que o Compromisso for sendo aplicado no dia-a-dia, o número de greves tende a diminuir, embora não seja este o principal objetivo do acordo.

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