quinta-feira, 12 de abril de 2012

Lei atenta contra indígenas e quilombolas

Comunidade quilombola de Santo Antônio do Guaporé, Rondônia. Foto cpt ro

Centenas de quilombolas se mobilizam en Brasília contra a Proposta de Emmenda Constitucional 215 (PEC), (promovida pela bancada ruralista e evangêlica), que está atentando contra o direito territorial de indígenas e quilombolas. Os mais antigos moradores do Brasil  têm os seus direitos reconhecidos pela Constituição da República Brasileira. 
As frentes parlamentares ambientalistas e de defesa dos povos indígenas também se mobilizam, e segundo a assessoria do Padre Ton, tem conseguido o apóio da ministra do Meio Ambiente, Izabella  Teixeira,  na oposição a esta lei que pretende transferir para o Congresso  Nacional a competência para demarcar terras ocupadas tradicionalmente pelos índios, quilombolas e destinadas a unidades de conservaçã. O deputado de Rondônia, Padre Ton alertou o Governo para a inconstitucionalidade da matéria e o risco que passarão a correr cerca de 2/3 dos povos indígenas e quilombolas cujas áreas que ocupam ainda não estejam consolidadas, bem como as áreas em estudo para criação de unidades de conservação. Ele declarou: “Essa PEC é inconstitucional. Devemos atuar para respeitar e garantir o cumprimento da Constituição e não para modificá-la em proveito de interesses econômicos". Fonte: assessoria.
  

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