segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Nota de apóio aos haitianos

Foto de imigrante haitiano. F. Voz do Acre
Brasil. de país exportador de mã de oba, está se tornando receptor de migração externa. A entrada de haitianos está desafiando nossa solidadriedade e fazendo rever a política de migração de nosso governo. Rondônia está recebendo muitos deles, que tem entrado em nosso país pelo Acre. O SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes, do qual forma parte a coordenadora da Campanha Contra o Trabalho Escravo da CPT RO, Irmâ Ozânia, tem lançado uma nota de apoio aos haitianos. Confira na íntegra.

 

NOTA EM APOIO AOS HAITIANOS




Haiti, um país empobrecido, destruído: Historicamente o Haiti foi expropriado pelo sistema

colonial. Não obstante, foi o primeiro país da América Latina e a primeira República negra a tornar-se

independente. Mas, por décadas, grandes potências sustentaram ditaduras político-econômicas e

desestabilizaram quaisquer iniciativas de democratização e justiça no país, inviabilizando a promoção

de um desenvolvimento socioeconômico que possibilitasse vida e trabalho dignos à população.

Nesse contexto, milhares de haitianos são forçados a migrar para fugir da pobreza.

Terremoto e ajuda humanitária: Em janeiro de 2010, um terremoto devastou o Haiti. Cerca

de 3,5 milhões de pessoas (1/3 da população) foram atingidas e a migração se intensificou. Após o

terremoto, houve uma mobilização internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicou o

Brasil para coordenar a ajuda humanitária ao Haiti auxiliando na organização da infraestrutura social.

Além disso, à época, o então Presidente Lula abriu as portas do Brasil aos haitianos que desejassem

reconstruir suas vidas. Compromisso este mantido pela Presidenta Dilma Rouseff.

Lentidão da ajuda humanitária, discriminação internacional? Dois anos após o anúncio da

ajuda humanitária internacional, muito pouco da infraestrutura social do Haiti foi recuperada.

Curiosamente, EUA e Japão que também sofreram catástrofes, se recuperaram rápido. Isto sugere

algumas questões. A lentidão da ajuda humanitária ao Haiti estaria relacionada à negritude do seu

povo? Discriminação internacional? Que papel as tropas militares brasileiras tem desempenhado na

reconstrução social do Haiti? Como elas estão atuando? Para além do terremoto, um problema social

maior grassa desde a colônia até os dias atuais, qual seja: o empobrecimento do Haiti, a corrupção e

a prática de políticas unilaterais que bloqueiam sua reconstrução social e democrática.

Intensificação da migração, clandestinidade e contrabando de pessoas: estes são alguns dos

desdobramentos do terremoto e da ineficiente ajuda humanitária. Sem documentação, os haitianos

entram no Brasil sofrendo humilhações, abusos, roubos, etc. Em sua rota, passam pela República

Dominicana, Panamá, Equador, Peru, até chegar a Tabatinga e Brasileia – fronteira brasileira – onde

aguardam a concessão de um ‘Pedido de Visto de refugiado’. Depois, seguem para Porto Velho,

Manaus e outras regiões brasileiras. Toda esta viagem custa cerca de quatro mil dólares, pagos aos

“coiotes”. Ademais, a Pastoral dos Migrantes vem constatando que muitos haitianos não procedem

diretamente do Haiti, mas de outros países em crises econômicas e de empregos. O Governo do Acre

assiste parte desses imigrantes. No entanto, já sinalizou que não têm mais condições de fazê-lo.

Presença da Igreja e acolhida: A Igreja Católica, através das Congregações Scalabrinianas

(Irmãs e Padres) e da Pastoral dos Migrantes (SPM) esforça-se para acolher esses imigrantes

viabilizando-lhes casa, alimentos, remédios, cursos de língua portuguesa, cursos profissionalizantes,

e, encaminhando-os para postos de trabalho em Manaus, Rondônia, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul,

São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.

Restrição à migração e contradições nacionais: Constatando que imigrantes haitianos

ingressam no Brasil de forma contrabandeada, o Estado brasileiro decidiu restringir as entradas a um

número de 1.200 por ano. Para o governo, essa decisão inibiria os “coiotes” e controlaria a imigração

haitiana. São muito importantes e necessárias as ações de combate ao contrabando de pessoas, mas,

o Estado brasileiro não deixa claros os critérios para a concessão de “Vistos” e desconsidera que a

restrição à imigração implica a intensificação da migração indocumentada, na violação de direitos

humanos e abre caminho para a migração seletiva que prioriza profissionais qualificados. Nesse

sentido, o que se percebe é uma contradição nos compromissos humanitários assumidos.

Reconstrução do Haiti, uma proposta para a ajuda internacional humanitária: As condições

em que ocorre a imigração haitiana devem ser enfrentadas com firmeza pela ajuda humanitária

internacional, sempre resguardando a defesa e promoção dos direitos humanos e a solidariedade.

Nesse sentido, uma ação fundamental é a imediata reconstrução das organizações socioeconômicas

do Haiti, criando condições para que as pessoas possam escolher MIGRAR ou FICAR em seu país.

Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro que:

1 – O Governo do Brasil – em visita ao Haiti, prevista para o início de fevereiro 2012 – desencadeie e

coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais,

econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam

escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem

essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e

tentar reconstruir suas vidas em outros países;



2 – A ajuda humanitária internacional auxilie na organização política e social do Haiti, viabilizando a

ampla participação da população em processos decisórios de forma democrática e multilateral,

impedindo que políticas unilaterais – que ainda grassam no Haiti – bloqueiem a reconstrução

política, social e econômica sustentável do país;



3 – O Governo do Brasil formule e implemente políticas migratórias que privilegiem o bem estar da

pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais;



4 – O Governo do Brasil seja signatário da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de

Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - Adotada pela Resolução

45/158, de 18 de Dezembro de 1990.



Reafirmamos nosso compromisso de permanecer apoiando a luta dos migrantes por

dignidade, justiça e protagonismo político, social, econômico, cultural, religioso, ambiental, etc.

Colocamo-nos à disposição de apoiar o Estado brasileiro na elaboração e implementação das ações

sugeridas.





SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

São Paulo, Janeiro de 2012

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