ASSESSORIA JURIDICA DA CPT-RO - CONTINUA A LUTA PARA PERMANECER NA TERRA-




No Projeto Flor do Amazonas, na zona rural de Candeias do Jamari, as reintegrações de posse propostas por fazendeiros parecem não ter fim.
Como o INCRA não ingressou com as ações judiciais de retomada das áreas quando obteve a imissão na posse, hoje os assentados sofrem as conseqüências da irresponsabilidade. Já se somam mais de 05 despejos em áreas de assentados do INCRA, e atualmente o povo espera por mais um. Trata-se da área requerida na Justiça Estadual pelo Fazendeiro Antônio Aparecido da Silva, ou "Toninho da Câmara", que nunca teve a posse do imóvel, ao que tudo indica, mas ganhou a liminar de reintegração de posse apresentando um contrato de compra e venda entre particulares.
A assessoria jurídica da CPT recorreu da decisão, e aguarda o Tribunal de Justiça decidir.
 
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A tão falada história da "Fazenda Morro Vermelho", área da União que se encontra sob posse do Dep. Estadual Valter Araújo, que por sua vez a comprou do ilustre conhecido Fazendeiro João do Vale, ainda não teve um fim.
Esperava-se que o INCRA ingressasse na Justiça requerendo a área com a urgência que o caso merecia, mas isso não foi feito.
Há informações de que o processo administrativo sobre a área que tramitava no INCRA foi avocado para Brasília, e no caminho havia se perdido alguns documentos importantes. Para melhor esclarecimento, e também para lembrar que o fato não foi esquecido, a CPT já encaminhou pedido de informações sobre a situação da área para a Superintendência Regional do INCRA.
Assim que tivermos a resposta divulgaremos neste Blog.



Comentários

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