Corregidoria judicial arquiva relatório de conflitos agrários de Rondônia

Manifestação frente ao Tribunal de Justiça
de Porto Velho, em dezembro de 2010

Sem apurar nenhuma das situaçõess apresentadas de ocurrência de conflitos agrários em Rondônia, onde a CPT RO relatou atuações parciais da polícia e do poder judiciário,  tanto o MP estadual de Rondônia como a Corregidoria da Justiça Estadual mandaram arquivar o relatório. Neles constam sentenças de despejo até de assentados pelo INCRA, em processos que atingem as terras da união, e onde não aparece nenhuma consideração pela função social da terra. 


O Juiz Auxiliar da Corregidoria Rinaldo Forti Silva, justifica o arquivamento considerando que o documento é "genêrico", "evidencia falta de isenção" e "liviandade de suas afirmações".
A CPT RO relatou mais de 90 conflitos existentes em Rondônia e a impunidade de 70 homicídios por causas agrárias desde 2001, fato reconhecido pela Ouvidoria Agrária Nacional. A atuação da justiça em despejos contra sem teto e posseiros de Rondônia tem motivado algumas manifestações frente ao Tribunal de Justiça do Estado, em dezembro de 2010 e março deste ano.