sábado, 13 de agosto de 2011

Comunidade quilombola atingida pelo Parque Estadual de Corumbiara


A comunidade quilombola de Laranjeiras, no Guaporé
recebendo a Romaria de N Sra do Seringueiro, padroeira da Diocese de G. Mirim, em janeiro de 2009.

Em louvável iniciativa os deputados federais de Rondônia, Moreira Mendes e Lindomar Garçom encaminham o Projeto de Decreto Legislativo 2590/10 para regularização fundiária do Parque Estadual de Corumbiara, criado em 1990 no Rio Guaporé, na divisa com a Bolívia. O que tal vez os deputados ignoram, é que dentro do Parque de Corumbiara uma pequena comunidade quilombola luta para ver recohecido o seu território tradicional. Na época da criação do parque esqueceram da pequena comunidade quilombola de Laranjeiras, do município de Pimenteiras d`Oeste, que na atualidade conta apenas com 07 famílias. Agora que este decreto legislativo propõe a regularização fundiária do Parque de Corumbiara, a Comunidade Quilombola de Laranjeiras não pode ser novamente esquecida.
As famílias quilombolas se encontraram em difícil situação, espremidos entre a tradicional fazenda da família de Dona Tereza Cassara e a área do Parque de Corumbiara. O alívio veio com o reconhecimento como remanescente quilombola, pela Fundação Palmares em 14 de março de 2006 e o início do reconhecimento territorial pelo INCRA de Rondônia.
Segundo a Agência Câmara de Notícias:  "O relator na Comissão de Agricultura, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), defendeu a aprovação da proposta com o argumento de que o parque é importante “do ponto de vista ecológico, por englobar área do pantanal do Guaporé, que influencia a produtividade pesqueira do rio Guaporé, e, com suas características de área periodicamente inundável, é hábitat de enorme quantidade de aves, répteis e mamíferos, inclusive com espécies ameaçadas de extinção”.
Os citados deputados federais que promovem a aprovação desta iniciativa de decreto legislativo, Moreira Mendes e Lindormar Garçom, assim como o Ouvidor Nacional Agrário, Dr Gercino Filho, o Superintendente e a Ouvidoria do Incra de Rondônia, Sres Carlino Lima e Márcia Pereira, a Fundação Palmares e o Ministério Público Federal de Ji Paraná, Dr Daniel Fontenele, tem sido alertados pela CPT RO sobre esta situação, pedindo que os direitos históricos e constitucionais da comunidade quilombola sejam respeitados. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Agradecemos suas opiniões e informações.