TRABALHADORES: QUAL O SENTIDO DA LUTA?

Em Porto Velho, trabalhadores denunciam suas condições
de abandono para a Irmã Maria Ozânia.

A Irmâ Ozânia, Coordenadora da Pastoral dos Migrantes e da Campanha Contra o Trabalho Escravo da CPT em Rondônia, depois de ser procurada por um grupo de 20 trabalhadores demitidos pelas Usinas do Madeira, escreve revoltada por "uma forte investida do capital contra os direitos dos trabalhadores", e além dos graves problemas pela massiva migração a Rondônia, denuncia o trato aos operários considerados como "descartáveis", em condições que ferem a dignidade humana. Veja o artigo completo. 

TRABALHADORES: QUAL O SENTIDO DA LUTA?

O momento presente de reprodução do sistema metabólico do capital, conhecido em sua face econômica de globalização ou como mundialização do capital em várias instâncias, impõe ao mundo do trabalho desafios árduos e urgentes de enfrentamento, resistências e necessidade de transformar e libertar a sociedade na qual vivemos dessa lógica perversa.

O processo de reestruturação do capital, sob a hegemonia do neoliberalismo, levou, inicialmente, nos países desenvolvidos uma forte investida do capital contra os direitos dos trabalhadores, os quais foram conseguidos com fortes movimentos de luta durante o chamado Estado de Bem Estar Social. Nos países ditos em desenvolvimento, como o Brasil, após a década de noventa do século passado, assistimos à abertura econômica respaldada na cartilha das agências multilaterais como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e pressão dos Estados mais potentes, a exemplo os EUA, para tais países adotassem as exigências impostas.

Todo esse processo gerou na economia, na sociedade e no território, mecanismos de desregulamentação, privatização, desconcentração industrial, competição entre estados para atrair investimentos tendo em vista a avassaladora lógica do capital especulativo e financeiro que varria/varre os territórios, as sociedades e os direitos dos trabalhadores de várias partes do mundo, pois as condições precárias impostas pelo capital de modo mais evidente nos países subdesenvolvidos também passou a ser visto nos países desenvolvidos após esse período.

Assim, como herança do processo de privatizações, o país viu parte de suas estatais sendo privatizadas, sendo geridas de modo a atender especialmente a reprodução do capital globalizado, monopolizado e oligopolizado, em detrimento da necessidade dos trabalhadores e da sociedade brasileira em suas várias escalas geográficas; nacional, regional e local. Em suma, é nesse cenário que o setor energético brasileiro passa por reestruturação.

Constatamos diante do “ terrorismo” do apagão a imposição do Estado brasileiro, via governo federal, da expansão do modelo energético respaldado na matriz hidrelétrica, com a construção de grandes usinas, a exemplo do que já havia ocorrido com Itaipu. Como as regiões Sul e Sudeste se encontravam em intenso processo de exploração, a carta na manga passou a ser as regiões Nordeste e Norte, que entraram de modo mais intenso na lógica de reprodução do capital nacional e internacional, já que tiveram na “indústria de produção de energia”, em seu complexo sistema, condições de manter sua acumulação e reprodução.

Neste contexto, a Amazônia passou a ser considerada uma fronteira importante para a geração de energia nova, pois para a região Norte o Programa de Aceleração do Crescimento (2007-2010) previa 09 usinas hidrelétricas em implementação e a serem implementadas, entre elas Belo Monte no rio Xingu (5.681 MW), Santo Antonio (3.150 MW) e Jirau (3.300 MW) no rio Madeira. No plano socioeconômico o discurso para a construção das usinas tinham/tem como base a geração de emprego e o desenvolvimento, e para o “Complexo Madeira” a geração de mais 22 mil postos de trabalho só com a usina de Jirau, e mais de 40 mil nas duas usinas.

Fato é que a migração intensiva para Rondônia evidenciou graves problemas devido a falta de infra-estrutura urbana, precário atendimento a saúde e ineficiente política habitacional para atender a crescente demanda. A desterritorialização de populações tradicionais (ribeirinhos, pescadores, quilombolas) de seus territórios, os impactos em áreas indígenas, os impactos ambientais ainda imprecisos averiguados com os EIA-RIMAs e a viabilidade econômica dos empreendimentos são aspectos também a serem considerados neste processo.

Outro elemento extremamente relevante, refere-e a degradação do trabalho, que levaram aos conflitos envolvendo trabalhadores no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, nos dias 15 a 17 de março do corrente ano, que é a maior obra tocada com recursos do PAC previstos na ordem de 11 bilhões.

Após esses acontecimentos, a saída emergencial adotada foi que a grande maioria dos trabalhadores de outras regiões e estados da Amazônia tiveram de retornar aos seus lugares de origem até que as condições de trabalho, de hospedagem fossem retomadas, tendo em vista que seus empregos e salários seriam mantidos enquanto essa situação permanecesse.

Como intermediação deste processo houve a interferência direta da Presidência da Republica, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério de Minas e Energia e Casa Civil, que pode ser visto desde a ação questionável da Força Nacional de Segurança no canteiro de obras da usina de Jirau até os dias de hoje, bem como a declaração do Ministro do Trabalho e Emprego e Secretaria Geral da Presidência da República que apontaram como saída a redução do número de trabalhadores na referida usina. Literalmente uma medida lamentável que passará a respaldar a dispensa em massa de trabalhadores migrantes da usina de Jirau.

Se inicialmente o número significativo dos postos de trabalhos foi considerado como bandeira para respaldar a construção das usinas na Amazônia, no caso em questão no Complexo Madeira, após a revolta de Jirau esse argumento chegou a ser apresentado como uma das causas da referida revolta. Todavia, as questões centrais devem ser buscadas na forma atropelada como tais obras, inclusive outras do PAC, estão sendo tocadas, com cronogramas recordes, antecipação em quase um ano da entrega da energia a ser produzida e, conseqüentemente, a real possibilidade de intensificar os lucros das empresas envolvidas na obra.

O tempo transcorrido da revolta de Jirau mostrou um enxugamento no número de trabalhadores, que segundo informações divulgadas em Jornais de circulação nacional, chegam a quase 6.000 trabalhadores. Compreender como e em quais circunstâncias a demissão desses trabalhadores vem ocorrendo é urgente e exige das autoridades competentes, como o MPT , e sindicado dos trabalhadores medidas urgentes que não podem esperar, pois em Porto Velho encontramos em hotéis, na rodoviária, em alojamentos, trabalhadores que ao retornarem de seus locais de origem, por conta própria, sem serem comunicados oficialmente pela empresa responsável pela obra, descobriram que tinham sido demitidos por justa causa, com base no argumento de abandono de emprego.

Relatos dos trabalhadores para conosco demonstra que enquanto os mesmos estavam fora de Porto Velho, devido aos acontecimentos da revolta ocorrida na usina de Jirau no mês de março do presente ano, estes apesar de entrarem regularmente em contato com o canal de comunicação (0800...) criado para orientá-los e informá-los quando do retorno ao trabalho, o qual os orientavam que deveriam permanecer em suas localidades até que recebessem um comunicado oficial da empresa por Telegrama ou Telefonema para só então se apresentassem ao trabalho, tiveram uma surpresa chocante ao retornarem para Rondônia.Alguns, por motivos diversos, acabaram retornando para o trabalho mesmo sem serem comunicados oficialmente pela empresa, arcando com os custos de passagens e alimentação. O que chama a atenção é que ao se apresentarem no hotel disponibilizado para sua estadia em Porto Velho, até se dirigirem ao canteiro de obras, ou mesmo se apresentando para o trabalho no canteiro de obras, descobriam que não faziam mais parte do corpo de trabalhadores da usina, pois tinham sido demitidos por justa causa por abandono de emprego, conforme nos relataram em vários momentos durante essa semana.

Essa é a realidade dos trabalhadores que foram e estão sendo despejados de um hotel em Porto Velho, que para a empresa, por não terem mais vinculo trabalhista com a obra não poderiam permanecer hospedados até que a rescisão de contrato e os devidos acertos trabalhistas ocorressem.

Segundo os trabalhadores, diante da comunicação da demissão, foi lhes proposto o ressarcimento dos custos com o transporte de volta aos destinos de origem, mas arcando com o ônus de uma demissão por justa causa, por abandono de emprego. Chama-se a atenção para o fato que esses trabalhadores não abandonaram o emprego, estavam nos seus locais, em suas casas, por motivos que fugiam da sua vontade, embora os incomodassem receber seus salários sem estar trabalhando, fato que os trouxeram para Rondônia mesmo não sendo convocados pela empresa responsável.

Um grupo de quase 20 trabalhadores com os quais conversamos, compartilharam conosco seus dramas, alguns emocionados e abalados psicologicamente devido às condições de total desamparo por parte da empresa, do longo tempo de espera para uma decisão judicial dos processos em tramitação. Não lhes restando alternativa para permanecer em Porto Velho, lutando por seus direitos, acabaram sendo instalados em um alojamento improvisado fornecido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (STICCERO), que também está dando assessoria jurídica para que os mesmos tenham seus direitos trabalhistas garantidos.

No alojamento citado, os trabalhadores têm acesso a um colchão, luz e água, mas a alimentação deve ser bancada pelos mesmos, apesar de não terem recursos, de estarem em condições precárias, com a ajuda de alguns trabalhadores que realizam trabalhos temporários na forma de diária para conseguirem comprar alguns alimentos básicos. Indignados às condições degradantes pelas quais estão passando, que ferem o direito básico da dignidade humana, nos mostram a geladeira e a refeição que estava sendo preparada em um fogão de quatro bocas para alimentar todos os trabalhadores da casa. Choca ver que na geladeira há somente garrafas pets com água, nada mais para alimentá-los, como frutas, verduras, legumes. Os colchões, nos quartos, na sala e na varanda na parte da frente da casa, estão dispostos no chão, sem lençóis e qualquer condição confortável para uma noite de sono, já que os mesmos são extremamente finos. As condições térmicas da casa é sufocante devido ao calor, ainda mais intenso sem o acesso a ventiladores. Dois banheiros para todos usarem, sendo um deles somente com ducha, sem vaso sanitário, o outro também apresenta condições péssimas para uso.

Os relatos expõem não somente as condições degradantes de “descartes” (como autodenominam) pelas quais estes trabalhadores foram submetidos aos serem demitidos em tais circunstâncias, sem nenhum acompanhamento jurídico, não sendo respeitados os acordos feitos na época da revolta entre sindicato dos trabalhadores, MPT e empresas responsáveis pela obra de Jirau, quando foram obrigados a retornarem para suas casas e aguardarem a retomada das atividades laborais. Fere também a dignidade humana do trabalhador o fato de ao saber que tinham sido demitidos, no canteiro de obra, quando do seu retorno ao trabalho, não terem acesso a hospedagem e alimentação até que fossem devidamente remunerados pelos seus direitos trabalhistas, apesar do desligamento da obra ocorrer somente para os trabalhadores que optassem por essa medida, o que não cabe aos trabalhadores entrevistados que optaram por retornar ao trabalho.

Diante do exposto, questiona-se a forma arbitrária como a legislação trabalhista é desrespeitada no canteiro de uma grande obra como Jirau, financiada com recursos públicos, que apresenta condições de desrespeito aos direitos trabalhistas e a dignidade humana do trabalhador, já que o que está em jogo é a racionalidade de aceleração da obra, da produtividade, das metas diárias de intensificação do trabalho para a antecipação dos lucros com a mercantilização dos recursos naturais, da água, bem comum que é transformada em mercadoria, fonte geradora de valor via a geração de energia, que além de deixar o rastro dos impactos sócio-econômicos, ambientais, culturais, territoriais, também escancara as contradições e formas de exploração, degradação dos trabalhadores envolvidos nesses grandes projetos de produção de energia hidrelétrica do PAC.

Portanto, trabalhadores, não nos esqueçamos dos motivos reais da luta, já que há uma legislação vigente sobre as relações de trabalho, que no mínimo deve ser cumprida. Se no massacre dessa legislação levanta-se uma bandeira de reivindicação, devemos nos questionar até que ponto lutar pelo o que esta garantido em Lei é a meta maior da classe trabalhadora, tendo em vista que para o capital não há limites para a exploração, degradação e subjugação do trabalho a sua racionalidade. Mas é essa a racionalidade que move o trabalho enquanto elemento libertador do homem enquanto ser social?

Irmã Maria Ozânia da Silva
Coordenadora da Pastoral do Migrante e da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo de Rondônia
ozaniasl@gmail.com