Asfaltamento da BR-429 não está comprindo compensações ambientais



Asfaltamento da Br-429, em Rondônia.

Enquanto avança o asfaltamento da BR-429, para alegria de todos os moradores que tem sofrido por décadas o isolamento na época de chuvas, não podemos deixar de parabenizar também o Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia, que  cobra do DNIT as compensações ambientais previstas para o asfaltamento da rodovia e "Recomendaram à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que fiscalize o cumprimento das medidas compensatórias e mitigatórias previstas no licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-429. Segundo os MPs, até o momento não há indicativos de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vá cumprir todas as condicionantes do empreendimento."

O asfaltamento da BR-429 é no trecho entre a rodovia RO-473, em Alvorada do Oeste, e RO-478, em Costa Marques, fronteira com a Bolívia, num total de 291 quilômetros. No percurso da BR-429 o Povo Indígena Puruborá reivindica a demarcação do seu território tradicional, reconhecido pelo prórpio Marechal Rondon a inícios do século XX. Atualmente um Grupo de Trabalho da FUNAI deve ser formado para reconhecimento do território puruborá. A demarcação do território indígena puruborá deverá contribuir a preservar uma das área mais importantes para recompor o Corredor Ecológico Iténez-Guaporé-Mamoré-Madeira. A região da BR-429, reivindicada pelos puruborá, nos rios Mané Corréia e Caio Spíndola, é uma das únicas onde a floresta dum lado e outro da estrada se encontram, permitindo a passagem da fauna da região. Sem este corredor ecológico, unidades de conservação de grande importância, como a Reserva Biológica do Guaporé, deveram ficar isoladas do resto da floresta amazônica.

Pois a floresta do Vale do Guaporé forma como uma língua de mata amazônica que entra dentro do cerrado matogrossense, cortada pela BR-429. Aliás, o nome de "mato grosso" foi dado pelos bandeirantes que, chegando de Cuiabá e Cáceres, descobriram no vale do Guaporé as primeiras áreas cobertas da mata amazônica, muito mais altas é imponentes que a mata do cerrado. Depois da descoberta de ouro nas cabeceiras do Guaporé, foi construída a primeira capital matogrossense, a Vila Bela da Santíssima Trindade. A região iria a ser estratégica para a coroa de Portugal, fato decisivo para definir as atuais fronteiras do Brasil com Bolívia no estado de Rondônia.

Segundo o MPF, por causa do descomprimento das condicionantes ambientais, "A Sedam também foi recomendada a não fornecer novas licenças ambientais para o prosseguimento das obras da BR-429 até que o DNIT firme compromisso com os MPs e garanta que cumprirá todas as obrigações previstas no licenciamento inicial. A secretaria deverá ainda acompanhar junto à Funai se as compensações para os indígenas estão sendo realmente cumpridas."

Igarapé assorreado e com mata ciliar destruída na BR 429.

" O procurador da República Daniel Fontenele e os promotores de Justiça Marcília Castro, Rossevelt Queiroz e Willer Araújo Barbosa expuseram que o Ministério Público reconhece a importância estratégica do empreendimento, mas defende a pavimentação da rodovia federal nos moldes pelas quais as obras foram autorizadas, ou seja, com o cumprimento de tudo quanto o empreendedor se obrigou quanto à preservação do meio ambiente.

As compensações e mitigações incluem o resgate de animais; recuperação de áreas degradadas; redução dos impactos sobre a fauna; educação ambiental e sanitária; desapropriações; gestão do patrimônio arqueológico; estudo etnoecológico; gerenciamento e supervisão ambiental; gestão institucional da rodovia; entre outros.
Caso descumpra a recomendação, a Sedam poderá responder judicialmente e seus representantes poderão ser responsabilizados por eventuais danos à coletividade."

Fonte da parte grifada: MPF/RO e MP/RO