quinta-feira, 23 de junho de 2011

Demora em titular quilombo de Santo Antônio do Guaporé

A demarcação do território quilombola de Santo Antônio do Guaporé está mais uma vez protelado no INCRA. Desde início de novembro de 2010, faz por tanto quase oito meses, a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) que está mediando entre INCRA e ICMBIO, está a espera da posição de INCRA sobre a demarcação territorial da comunidade quilombola. A informação é da Ouvidoria Agrária Nacional. Na data do 23 de junho, vigília de São João,  Santo Antônio do Guaporé conserva uma das festas tradicionais mais características da comunidade quilombola.
A primeira a ser reconhecida oficialmente em Rondônia em 2004, a comunidade quilombola de Santo Antônio do Guaporé não ve hora de terminar os entraves à demarcação do seu território tradicional, enfraquecendo a comunidade.
As dificuldades começaram depois que acima do território tradicional da comunidade foi criada a reserva Biológica do Guaporé, em 1982.
A comunidade conseguiu evitar a expulsão graças a ajuda decidida do Pároco de Costa Marques, Pe. Paulo Verdier, e do irmão dele Dom Geraldo Verdier, bispo diocesano de Guajará Mirim.
Eles conseguiram a ajuda de políticos conhecedores do Guaporé, como Walter Bartolo, que declarou: "não podem tirar eles, pois são quilombolas". Eles não foram despejados, porém ficaram resistindo por décadas em situação legal irregular.
Assim, a comunidade ficava a mercé do critério e arbirariedade do responsável da Rebio, que mal tolerava a agricultura e pesca de subsistência dos moradores e dificultava a assistência e as actividades econômicas da comunidade. Até propostas de preservação do meio ambiente e de proteção aos quelônios da Ong Ecovale o Ibama não deixou realizar no local.
Ainda em 2002, eles sofreram novas ameaças de expulsão. A situação somente começou a melhorar depois da chegada de Lula ao governo, e da regulação dos direitos quilombolas reconhecidos na Constituição.
Com ajuda dos estudos do historiador da UNIR de Porto Velho,  Marcos Antônio Teixeira e do apóio político do finado Eduardo Valverde, a comunidade conseguiu o recohecimento como comunidade quilombola em 2004 pela Fundação Palmares, entregue pelo Presidente Lula aos represenantes da comunidade na primeira visita dele a Rondônia.
A primeira proposta territorial do INCRA foi contestada pelo ICMBIO. Também os indígenas miquelenos contestaram a inclusão da área do Limoeiro na proposta. Mais tarde, em acordo entre eles, quilombolas e indígenas definiram a ocupação do seringal de Três Casas, no Rio São Miguel, como limite entre os dois territórios tradicionais.
Já as ocupações de seringa do lado direito do Rio São Miguel, ocupadas tradicionamente pelos antigos membros da comunidade, como Paulo Calasanz, não foram contempladas pela proposta do INCRA, nem pelos estudos antroplógicos realizados para demarcar o território, enquanto os membros da comunidade relutam em os reivindicar, pois a poderosa fazenda Soberana, de propriedade de Valdecy Gibotti, se diz dona deles. 
Por outro lado, o conflito com o ICMBIO diz sobretudo a inclusão da extinta comunidade de Bacabalzinho, situada acima do igarapé deste nome,  assim como do seringal de Limeira, dentro do território quilombola. Neste local é onde atualmente está a sede da Reserva Biológica do Guaporé.
Em maio de 2010 o MPF de Ji Paraná conseguiu na justiça federal acordo com o ICMBIO para garantir a sobrevivência e atendimento de políticas públicas na comunidade, enquanto continua o impasse (agora pela demora do INCRA) da definição do território, já faz uns três anos debatido na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU).

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