sexta-feira, 10 de junho de 2011

CPT RO apresenta relatório a ministra Maria do Rosário

Em audiência pública na Arquidiocese de Porto Velho, com presença de sindicatos, movimentos sociais e igrejas, Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu com preocupação a notícia que 20 pessoas estariam sendo ameaçadas por causa agrária em Rondônia. O número consta em relatório elaborado registrando 80 conflitos de terra no estado. A CPT Rondônia apresentou 10 propostas, algumas das quais coincidaram com as medidas apresentadas pela ministra, que anunciou a realização de mutirão para apurar os 70 inquéritos abertos de homicídio por causa agrária no estado. Entre as outras propostas apresentadas pela CPT está o pedido de agilizar a reforma agrária e depurar a parte podre do INCRA local. Outras pastorais e movimentos apresentaram relatórios sobre a situação dos indígenass (CIMI), das hidrelétricas (MAB, sindicatos), agricultores, assentados (Fetagro), sem teto e outras organizações.
Veja as propostas da CPT RO na íntegra:

1. - Atuação das autoridades e poderes intervindo em favor dos pequenos agricultores nas 80 situações de conflitos agrários registrados em Rondônia, acelerando a aplicação Reforma Agrária no Estado de Rondônia, especialmente nos acampamentos e assentamentos em situação precária.

2. - Aplicação do Programa de Proteção as Testemunhas, e atuação em favor das 20 pessoas ameaçadas de morte listadas em Rondônia, atuando contra os mandantes e prendendo os ameaçadores identificados. (já foi anunciada como para ser implementada no estado programa de proteção as testemunhas)).

3. - Impedir a atuação de quadrilhas de jagunços armados, usados pelos poderosos para intimidação e despejo de posseiros, relacionados com tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo de veículos e matadores de aluguel.

4. - Urgir a atuação da corregedoria da polícia contra a utilização corriqueira do aparelho do estado, atuação de agentes de polícia e abuso de autoridade, em situações de ameaças, intimidações e despejos ilegais.

5. – Priorizar a resolução e ajuizamento dos 70 inquéritos abertos por homicídios relacionados com conflitos agrários em Rondõnia desde 2001, (segundo o Ouvidor Agrário Nacional, Dr Gercino).

6. – Identificação e demarcação dos territórios das comunidades quilombolas do Guaporé, comunidades de ribeirinhos do Madeira, e das terras indígenas.

7. – Tomar medidas para impedir a continuação das atuações parciais e de apóio da grilagem de terras por grandes fazendeiros com apóio duma parte podre do INCRA de Rondônia.

8. – Intervir os cartórios suspeitos de Rondônia de emissão de escrituras públicas falsas usadas por grandes fazendas em áreas da união.

9. Atuação contra a parcialidade da Justiça Estadual contra os pequenos agricultores, sem nenhuma consideração pela função social da terra, e atuações até contra assentados pelo INCRA, em atuações de competência federal.

10. - Disponibilizar uma vara de atuação policial para emergência em situações de conflitos e ameaças, inclusive com disque – denúncia e Equipe Móvel Federal nos moldes do combate ao trabalho escravo, com intervenção da procuradoria e agentes da Força Nacional para intervenção em situações de risco.

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