sábado, 25 de junho de 2011

CPT propõe mutirão na Procuradoria do INCRA Rondônia

Com motivo da posse de novos Procuradores na Superintendência Regional do INCRA de Rondônia, neste último dia 22 de Junho, a CPT Rondônia tem escrito carta propondo a realização duma "força tarefa" na Procuradoria Regional do INCRA de Rondônia, para reverter a situação de muitos assentados pelo próprio INCRA, que estão vendo questionada a sua situação na justiça estadual e inclusive sendo despejados do mesmo lugar onde foram assentados.
A "força tarefa" teria a missão de ajuizar as ações de retomada de terras nas áreas de assentamento onde o INCRA possui a imissão de posse. Esta missão é urgente, pois existem em Rondônia inúmeras situações de litígio judicial envolvendo áreas de assentamento promovido pelo INCRA, em razão da Autarquia ter ganhado judicialmente a Imissão na Posse, e não ter promovido a respectiva ação de retomada da área.

Esta situação tem sido motivo de demandas judiciais e de despejos de pequenos agricultores assentados pelo próprio INCRA. Somente na última semana, dois desses casos (PA Flor do Amazonas e PAF Jequitibá) também viraram litígio judicial (0007988-03.2011.822.0001; 0007688-41.2011.822.0001). Ambos foram declinados de competência para a Justiça Federal, e serão novos processos iguais a todos os outros, onde fazendeiros ingressam com ação de reintegração de posse em desfavor dos assentados.
A CPT RO lamenta que os assentados tenham que passar por estas situações, cuja demanda judicial aumenta a cada semana, e nem estamos conseguindo manter o controle de quantas ações como estas já foram protocoladas em 2011 na Justiça Estadual.
Em razão disso, e com a posse de novos Procuradores na Superintendência Regional do INCRA em Rondônia no dia 22 último, a “força tarefa” da Procuradoria teria com missão urgente o ajuizamento das ações de retomada nas áreas de assentamento onde o INCRA possui a imissão da posse, a fim de evitar maiores demandas judiciais em desfavor dos assentados.



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