Direito territorial dos quilombolas no Supremo Tribunal Federal

Jovem de Santo Antônio do Guaporé
preparando cipó para fazer vassoura

A demarcação de terras quilombolas entra na pauta do Supremo Tribunal Federal. Em Rondônia tem sete comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente. Somente uma com a titulação oficial. O reconhecimento e titulação do território tradicional destas comunidades representa reparar uma injustiça histórica e possibilitar a supervivência destes moradores que em Rondônia são os verdadeiros guardas de nossa fronteira, ameaçados por poderosos interesses.

Passada a polêmica votação sobre a Lei Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agora outros temas controversos pela frente. Entre eles a demarcação de terras quilombolas. Cerca de 800 processos já estão prontos para ir a julgamento, mas, segundo o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, a relevância social fez com que alguns temas, entre eles às políticas de cotas raciais, entrassem primeiro na pauta e devem ser votados até junho.

O tema parece referir ao passado escravista brasileiro, porém o espaço usado por sociedades remanescentes dos quilombos ainda é motivo de muita discussão e está à espera de uma decisão do Supremo. O ministro Cezar Peluso entrou com um relatório questionando um decreto de 2003 que regulamentava o processo de titulação e aquisição das terras. A proposta pode colocar em risco o direito à propriedade de mais de 2 mil comunidades quilombolas.

Representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq) estão desde o ano passado se organizando para entrar em acordo com o relator do processo no tribunal e prometem grande mobilização quando o tema entrar em pauta. “Estamos apenas lutando pelos nossos direitos estabelecidos na Constituição e precisamos de apoio de parlamentares e ministros para que as mudanças não prejudiquem tanta gente que já vive em condições difíceis. Queremos permanecer onde estamos e viver com dignidade. A queda do decreto, se infelizmente acontecer, vai representar um grande retrocesso. Não estamos pedindo favor, queremos manter o que é nosso de direito”, afirma Sandra Maria da Silva, representante da Conaq.