segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Juiz manda despejar mais agricultores assentados pelo INCRA




Capela da Comunidade Dom Bosco, no PA Pau d' Arco

Mais 51 famílias de pequenos agricultores da área rural de Porto Velho, Rondônia,  estão sendo ameaçados de despejo por liminar do juiz José Jorge Ribeiro da Luz. Sendo que o citado juiz já é conhecido em Rondônia pela facilidade com que atende os pedidos de despejo sem nenhuma sensibilidade pela função social da terra. O citado juiz em dezembro já foi alvo de protesto público de pequenos agricultores e sem teto enfrente ao Tribunal Estadual. Ele também ordenou o despejo das famílias da Comunidade Dom Bosco, da Linha 06 do Taquara, situada a cinco quilômetros do começo da BR 425 (estrada de Guajará Mirim), apesar deles já term sido assentados pelo INCRA, recebendo benefícios como Luz Para Todos e Crédito de Moradia.
A comunidade faz anos que tenta resolver este conflito, tendo recebido assistência do STR, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e agora também da assessoria jurídica da CPT, depois que solicitassem o apóio do Arzobispo de Porto Velho, Dom Moacyr para evitar mais um injusto despejo de pessoas assentadas pelo próprio Incra. Pois já faz alguns anos que eles estão sendo pressionados e ameaçados para abandonar as terras por empregados da “Fartura Agropecuária e Mineiração Limitada”. Se apresentando como representante desta empresa, as vezes acompanhado de policiais armados, Jorge Luiz da Silva, conhecido por “Jorjão” ou “Chapelão”, ofereceu de vender as terras da União aos posseiros, ao preço de 1.500 $R a Hectárea ou autorizar um plano de manejo para retirada de madeira. Como não foi aceitas a proposta, ele intimida os moradores da comunidade, dizendo que vai quebrar tudo e inclusive tomar o grado dos moradores. Na semana passada houve insistentes rumores que estaria alugando um hotel em Abuná para alojar 70 policiais que iriam realizar o despejo, assim como contratando caminhões do local.
Barraco de antiga capela prova antiguedade da comunidade.
Enquanto as famílias destes pequenos agricultores faz dezessete anos que trabalham e moram no local, ou compraram a posse de antigos moradores. No local existem muitas hectares de pasto formado, com cerca e currais. Pomares antigos e uma associação de agricultores que está instalando um resfriador para comercialização de leite.
Sendo que 29 famílias foram incluídas no Projeto de Assentamento Pau d’ Arco, na Gleba Capitão Sílvio, tendo as terras cortadas por funcionários do Incra do escritório de Guajará Mirim. Os moradores do Projeto de Assentamento foram beneficiados por créditos de construção de residências para assentados (que estão sendo construídas) e pelo programa Luz Para Todos.
Porém boa parte das benfeitorias dos assentados (algum todas elas: casa, curral, pasto e lavouras) ficaram de fora da terra cortada pelo mapa do assentamento, assim como 11 famílias de posseiros da Linha 05 e 11 do final da Linha 06 do Taquaras, que foram cadastrados no Programa Terra Legal e inclusive realizaram o georeferenciamento das terras por engenheiros agrônomos, esperando a criação de um segundo projeto de assentamento que nunca chega.
Até a semana passada, o superintendente regional do Incra de Porto Velho, Sr. Carlino, disse que até agora o Incra não tinha recebido notificação que nenhum despejo iminente e a Procuradoria diz que já tinha entrado com ação contra a liminar judicial.
A comunidade reclama que durante muito tempo foram enrolados por um falso advogado, chamado Anderson, e que nunca foram ouvidos pelo juiz. Que no processo existem assinaturas falsificadas de pessoas que não sabem escrever.

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