Manifestação na Justiça Estadual de Rondônia

Uma centena de agricultores do Assentamento Flor do Amazonas, estiveram reunidos na manhã de hoje em frente ao tribunal de justiça, manifestando contrariamente ás liminares de reintegração de posse de familias assentadas pelo INCRA. O motivo do protesto é que Juizes do Tribunal Estadual de Porto Velho vem concedendo liminares de despejo de familias assentadas em terras da União sem ter competência e de forma irresponsável.

Segue abaixo a carta apresentada ao Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.


Porto Velho, 08 de dezembro de 2010.

Encontramo-nos aqui legitimamente reunidos para manifestarmos contrariamente às liminares de reintegrações de posse que os Juízes deste Tribunal Estadual vem concedendo arbitrariamente em terras de interesse da União – mais especificamente do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – a exemplo do caso dos beneficiário dos lotes do Projeto de Assentamento em Candeias do Jamari denominado “Flor do Amazonas”, onde a Justiça Estadual é absolutamente incapaz para julgar a demanda, e no entanto, simplesmente, não reconhece sua incapacidade, não faz a citação e/ou intimação do INCRA para ingressar no feito e acaba concedendo ilegitimamente reintegrações de posse contra interesses da própria União.

Requer, portanto, seja garantido o cumprimento das normas constitucionais, afim de que os Juízes deste Tribunal Estadual declinem da competência imediatamente ao receberem demanda que contenham interesse da União, e se abstenham por conseqüência de concederem irresponsáveis liminares de reintegrações de posse que prejudicam centenas de famílias.

Atenciosamente,

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - RONDÔNIA