segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Sem teto do renascer

XICO NERY Amazônias
PORTO VELHO, Rondônia – Famílias de sem-teto desempregados e autônomos do Projeto de Assentamento Urbano Renascer, na Zona Leste de Porto Velho, esperam que o governador eleito do Estado, o ex-prefeito de Ariquemes Confúcio Moura (PMDB) interceda a seu favor. Eles disputam mil metros quadrados de terras contínuas no entorno do Bairro Airton Sena, reclamadas pelo ex-governador Ângelo Angelim (PMDB), que atualmente mora em Vilhena, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
As terras que somariam 20 mil hectares fazem parte do espólio da família Ribone, que possuía uma fazenda no local e transferiu-as para o município nos anos 1980-90, a fim de possibilitar o assentamento de famílias remanescentes das cheias do Rio Madeira (distritos de São Carlos, Nazaré, Santa Catarina e Calama), dos rios Jamari, Candeias e Machado, respectivamente, atingidos pelos impactos sanitários e ambientais causados pela construção da hidrelétrica de Samuel e obras adjacentes.

Segundo levantamentos extra-oficiais do Departamento Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), no conflito com as famílias, Angelim foi acusado de ameaçar despejá-las.
Essas terras supostamente pertenceriam a Angelim ele, porém, sem titulação definitiva pela Porto Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, empresa ainda detentora de outras transações consideradas irregulares em terras litigiosas, por força e uso de uma suposta carta de aforamento não subscrita pelo antigo proprietário da área.
Semur não atendeu ao pedido da Justiça Estadual para o cadastramento oficial. A medida recomenda petição ao prefeito Roberto Sobrinho e obriga o município a dar assistência às famílias

Não querem confronto
Ao contrário dos anos 1980, quando fervilharam as ocupações de áreas no Bairro da Floresta e que deram origem à Cidade do Lobo, Eldorado, Novo Horizonte e outros bairros, agora as famílias querem evitar confrontos.
Ao ex-governador rondoniense são imputadas, além da ameaça judicial, acusações de constrangimento ilegal com promessas de “quebrar pessoalmente as casas e levar o material para a casa dele em Vilhena”. De acordo com as lideranças, as famílias atualmente se limitam a reivindicar a desapropriação da área pelo município, fazendo cumprir as promessas feitas pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT), pelo professor Israel Xavier, pelo ex-presidente do PT, Tácito Pereira e por candidatos da coligação “Rondônia Melhor Para Todos”, que apoiou Confúcio Moura.
A maioria dos moradores é remanescente também da ocupação que se transformou no Bairro Airton Sena, na divisa dos bairros Marco Freire, São Francisco, Ulysses Guimarães, e no antigo balneário da Cascalheira, usado no passado como local de “desova”. Lá existe uma mansão arrestada pela Justiça a um suposto traficante de drogas no período 2006-2010.

Anulação do aforamento
Ainda conforme o Incra e a Semur, além de Angelim, empresários sulistas de madeira e soja disputam a regularização da área. Detectou-se ao mesmo tempo um possível envolvimento do grupo Amorim, nas pessoas dos deputados Ernandes Amorim (PTB) e filha Daniela Amorim (PTB), durante as sucessivas queimas e destruição das casas pelos donos da Fertisolo Ltda. No mês passado, essa empresa tentou cercar uma área de 50 por 200 m na confluência da mansão e o balneário.
As famílias vêm recebendo assistência jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Comissão de Justiça e Paz, órgãos de defesa dos direitos humanos, vinculados à Arquidiocese de Porto Velho. Apesar da existência de cadastros e registro da associação de moradores, atestando a ocupação da área, a Semur não atendeu ao pedido da Justiça Estadual para o cadastramento oficial. A medida recomenda petição ao prefeito Roberto Sobrinho e obriga o município a dar assistência às famílias.
Os nomes do vice-prefeito, Emerson Castro (PMDB) e do senador reeleito, Valdir Raupp (PMDB) foram expostos pelos empresários, depois de uma reunião ocorrida no dia 1º de novembro, por um grupo de empresas que teriam apoiado a campanha dele.
Essa situação trouxe algum desalento às famílias, no entanto, elas não deixam de sonhar com a posse definitiva de seus lotes.
Segundo a assessoria jurídica da CPT, o caminho mais curto para acabar com o conflito na região é a anulação da suposta carta de aforamento atribuída à gestão Sobrinho. O documento é exibido às famílias pelos donos da Fertisolo Ltda, mas eles evitam debater o problema em público.

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