quarta-feira, 21 de julho de 2010

CAMPANHA PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

Esta Campanha é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade civil organizada (igrejas, movimentos, ONGs, sindicatos, etc.) para discutir a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil.
Queremos acabar com a histórica concentração fundiária existente no país, incluindo na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 MÓDULOS FISCAIS. Áreas maiores seriam automaticamente transformadas em terras públicas.
O módulo fiscal é uma medida de referência estabelecida pelo INCRA que define a área mínima suficiente para o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
O tamanho do módulo fiscal varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso.
Em Rondônia, o módulo fiscal tem o tamanho de 60 hectares. Ou seja, É um terreno com 600 metros de frente por 1.000 metros de fundo. Pela nossa proposta, a maior propriedade de Rondônia terá 2.100 hectares (35 x 60 hectares). É um terreno que tem 3 km de frente por 7 km de fundo. Não é pouca terra não!
Quase metade das propriedades no Brasil tem tamanho máximo de 10 hectares, ou seja, de um terreno de 200 metros de frente por 500 metros de fundo. Mas elas só ocupam 2,36% da área total.
Enquanto menos de 1% (um por cento) das propriedades, com tamanho igual ou maior que um terreno de 2 km de frente por 5 km de fundo, ocupam quase metade dessa área.

A divisão de terras no Brasil é igual a do quadrado aí do lado.
Um com quase metade de tudo, enquanto quarenta e oito se espremem no pedacinho branco no canto lá de cima. O Brasil tem a segunda maior concentração de terras do mundo.

Se a nossa proposta for aprovada somente os proprietários que fazem parte desse um por cento é que vão ser atingidos.

Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil vem da agricultura camponesa, ou seja, quem põe a macaxeira, o feijão, o milho, o arroz e o leite na mesa do brasileiro é a pequena propriedade.

Os grandes priorizam a plantação de produtos para a exportação, principalmente, a soja, a cana-de-açúcar e o eucalipto. Na busca de abocanhar mais terra, esse pessoal destrói o meio ambiente e a biodiversidade e desabriga milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.
A pequena propriedade emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo, enquanto o agronegócio só emprega 25,6% da mão de obra do total.
Não buscamos acabar com o direito de propriedade da terra, mas garantir esse direito a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento.
O limite para a propriedade da terra não é uma novidade. Muitos países o adotaram com sucesso. Na Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas e Tailândia a redistribuição da terra foi um instrumento para o desenvolvimento econômico e social.
A participação popular é um direito dos cidadãos, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto, representantes que exercem o poder político em nome do população brasileira, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou outra forma de iniciativa popular.
A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.
Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Até o presente só tivemos um plebiscito e um referendo convocados pelo governo. Por isso, várias entidades, sindicatos, movimentos e igrejas têm usado plebiscitos de iniciativa popular como meio de manifestação sobre problemas relevantes que atingem a vida de cada brasileiro.
Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que estamos atentos às grandes questões nacionais e queremos ser ouvidos a com respeito e atenção.
Na Semana da Pátria, organize aí na sua comunidade o Plebiscito Popular sobre o limite da Propriedade. Ajude nessa luta tão necessária, justa e sublime.
Assine e colha assinaturas para o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades. A coleta de assinaturas continua mesmo depois do plebiscito.
COMITÊ ESTADUAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA - RONDÔNIA


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