A PAZ NO CAMPO SERÁ FRUTO DA JUSTIÇA NO CAMPO

Nota da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Diante da campanha dos representantes do latifúndio em Rondônia, que espalham sobre a paz no campo, queremos lembrar que “A Paz é fruto da Justiça” (Isaias 32,17 ; CF 2009).

Uma verdadeira paz no campo no Brasil somente será possível pela justiça social, ajudando a resolver algumas das atuais SITUAÇÕES DE INJUSTIÇA DO CAMPO:

- A distribuição injusta da posse da terra nas mãos de latifundiários. Arredor de 500 famílias, apenas 10% dos proprietários rurais, têm mais de 30% da terra do Estado de Rondônia, e 80% das terras griladas do Patrimônio da União de forma ilegal e clandestina.

- As situação de irregularidade trabalhista e o crime de trabalho escravo que perdura no campo brasileiro. 6.520 trabalhadores liberados de média por ano, a maioria na pecuária, uma afronta para o país ferindo a dignidade humana.

- As comunidades tradicionais despossuídas dos seus territórios, como as comunidades quilombolas do Guaporé e dos povos indígenas que ainda hoje não tem reconhecidos os territórios onde nasceram e viveram desde tempos imemoriais.

- A falta de cuidado com os biomas naturais, como nossa Amazônia, violentada e destruída pelo desmatamento (35% em Rondônia, provocando a desertização do solo e o aquecimento global) e pelo uso dos agrotóxicos, que envenenam a terra, as águas e os alimentos.

- A situação de violência e de impunidade, que acirra os conflitos agrários, mais de 65 em Rondônia. Nos últimos 25 anos no Brasil 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados, e somente 85 dessas ocorrências foram a julgamento, com a condenação apenas de 20 mandantes e 71 executores.

- O uso da mídia e do aparelho do estado a favor dos poderosos, com 2.709 famílias despejadas de suas terras todo ano e a criminalização dos movimentos sociais.

- A bancada ruralista no Congresso Nacional, que tem servido de instrumento para barrar todo e qualquer avanço da reforma agrária e dos direitos dos trabalhadores do campo, como a atualização dos índices de produtividade da terra.

- Uma reforma agrária inexistente, condenando ao desemprego, à dependência e à exclusão social a milhares de famílias sem terra, descumprindo a Constituição, que prevê à função social da propriedade da terra.

Por estas injustiças, acreditamos que uma paz verdadeira e duradora no campo somente será possível com a justa distribuição da propriedade da terra, para assim se cumprir à função social reconhecida na Constituição brasileira.

A Paz e a Justiça unidas segundo a promessa da Bíblia Sagrada: Os pobres possuíram a terra (Salmo 37,11) e as palavras do próprio Jesus Cristo: “Benaventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados” (Mateus 5, 6)

Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, 15 de junho de 2010.

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