sábado, 27 de março de 2010

Reclamação geral dos atingidos de Jirau.

27/03/2010 - 12h41min - Atualizado em 27/03/2010 - 12h41min

CPI realizou reunião em Jacy-Paraná
O líder comunitário de Mutum Paraná, Elivaldo Alves , apresentou a CPI um documento contendo onze pontos que a comunidade local julga imprescindíveis para continuar a viver com “dignidade”.

Ivalda Marrocos de Tudorondona.com.br
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na construção das usinas do rio Madeira realizou hoje (26) audiência pública no distrito de Jacy-Paraná, na Escola Maria de Nazaré dos Santos. A finalidade da reunião foi ouvir as reivindicações das comunidades locais que serão afetadas com a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. Os deputados da CPI reafirmaram a disposição de continuar cobrando dos consórcios construtores os benefícios que as comunidades atingidas têm direito e que não aconteceram até agora.

O presidente da CPI, deputado Tiziu Jidalias (PP) , começou a reunião explanando a metodologia que deveria ser seguida por todos, já que se tratava de um encontro oficial da Assembléia Legislativa do Estado. O parlamentar disse que a comissão estava ali muito mais para ouvir os reclamos das comunidades, do que para fazer qualquer discurso ou avaliação prévia e pediu serenidade nos pronunciamentos.

Além das lideranças locais, e de representantes de órgãos da Prefeitura de Porto Velho e do governo do Estado, participaram também representantes dos consórcios construtores das usinas e demais membros da CPI: deputados Kaká Mendonça (vice-presidente); Wilber Coimbra – relator; Jair Miotto e os suplentes Valter Araújo e Ezequiel Neiva.

Tanto as lideranças de associações de moradores, quanto de comerciantes e produtores rurais foram unânimes em declarar que até agora a população local ainda não viu ou sentiu nenhum efeito positivo com a construção da usina. Pelo contrário, afirmaram, até agora apenas o aumento da criminalidade, a especulação imobiliária e um total desamparo com relação às prometidas indenizações.

O líder comunitário de Mutum Paraná, Elivaldo Alves de Brito, por exemplo, apresentou a CPI um documento contendo onze pontos que a comunidade local julga imprescindíveis para continuar a viver com “dignidade”. Em linguagem simples, mas bastante clara e incisiva, os moradores de Mutum-Paraná querem “terra por terra, casa por casa”. Para eles, cada morador atingido pela construção da usina deve receber uma casa ou uma área seja na zona urbana ou rural com um seguro por no mínimo cinco anos. Todos “tem direito, inclusive seus filhos com mais de 18 anos”. Eles lembraram que o valor das indenizações deve levar em consideração a atual “especulação imobiliária causada pelos consórcios hoje em Rondônia”. Os lucros cessantes dos produtores e comerciantes locais “deve ser ressarcido a todos os que foram impedidos de produzir, tanto na área urbana, quanto rural”. O pastor Joel Binas também reforçou as críticas, entregando à Comissão um ofício onde são relatadas diversas preocupações. Dentre elas a previsão de antecipação do término das obras em 3 anos da usina de Jirau.

“se estudos foram feitos, não foram respeitados até agora e até agora não fomos atendidos”. O representante dos indígenas, cacique Caxarari reclamou do tratamento da FUNAI e pediu que qualquer convênio para possíveis melhorias seja feito diretamente com eles, já que possuem uma organização não-governamental. “Até agora fomos lesados e não fomos convidados para participar de nenhuma reunião. Se dependermos da FUNAI continuaremos sem nada”.

O representante do consórcio da Santo Antonio Energia, Roberto Oliveira, apresentou as informações sobre como vem sendo feito os remanejamentos dos moradores. Segundo ele, já houve negociação com 48% das famílias e já foram pagas 35% das indenizações pelas moradias. A precariedade na documentação tem sido o motivo do atraso neste processo. O representante do consórcio que está construindo a usina de Jirau, Aluisio Ferreira, coordenador de sustentabilidade, fez um breve histórico desde o licenciamento ambiental para viabilidade da obra. Ele acrescentou que a licença para construção saiu apenas em agosto do ano passado. Nestes últimos oito meses é que as medidas de mitigação vêm sendo implementadas – tempo por ele considerado ainda curto.

Presentes na audiência pública, Valdir Hamatchuc – representante da SEDAM; Nelson Barbosa Rosa - Administrador do distrito de Jacy Paraná; Rosilene Prestes - Administradora do distrito de Mutum-Paraná; Roberto Oliveira – gerente de Remanejamento do Consórcio Santo Antonio; André Costa do Amaral – advogado do Consorcio Santo Antonio; Luiz Zoccal – coordenador de Reassentamento do Consórcio Santo Antonio; Charles Ferreira – gerente executivo do Consorcio Energia Sustentável do Brasil; Nelson Caproni Junior - gerente geral de obras do Consórcio Santo Antonio; Aluisio Otávio Ferreira – coordenador de sustentabilidade do Consórcio Santo Antonio; José Williane Ribeiro – presidente da Associação dos Moradores do Distrito de Jacy Paraná; Elivaldo Alves de Brito – representante de Mutum Paraná; vereador Jurandir Rodrigues de Oliveira – Câmara Municipal de Porto Velho, Pastor Joel Binas de Jesus – representante de Jacy Paraná; cacique Zezinho Caxarari – representante da aldeia Caxarari; Ivan Silveira – coordenador de Remanejamento do Consorcio Santo Antonio; Associação de Moradores, comerciantes, empresários e lideranças comunitárias do distrito de Jacy Paraná.

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