quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Barragem Jirau quer vender creditos carbono

Não satisfeitos com os monumentais problemas ambientais e sociais que estão criando para ribeirinhos, indígenas e moradores afetados de três países, o consorcio da Barragem de JIRAU, no Rio Madeira (ESBR) pretende apresentar-se no mercado mundial de carbono criado pelo Protocolo do Quioto, e solicitar a certificação de 3 milhões de toneladas de créditos de carbono. Além de executar um dos maiores impactos do PAC na região amazônica, ainda querem ser recompensados e lucrar com o meio ambiente!

Relatório da Primeira Reunião do Comissão de Sustentabilidade
da Hidrelétrica do Jirau (Rio Madeira).
Porto Velho, 07 de janeiro 2010.

Este comitê se reúne convocado pelo consórcio de empresas construtora da barragem do Jirau: a Energia Sustentável Brasil (ESBR). Nesta primeira reunião se apresentam participantes de diversas associações de atingidos, membros das administrações públicas, estando presente somente representante da CPT e do CIMI, por parte dos Movimentos Sociais.

Os diversos representantes dos atingidos foram atraídos para a reunião com a promessa de tratar os assuntos de remanejamento em reunião posterior na parte da tarde, sem que os seus questionamentos chegassem a constar em ata. Também não foi definido quem entraria formalmente a formar parte desta comissão e quando seria a próxima reunião, que se pretende trimestral, nem o regimento interno que iria seguir.

A Comissão de Sustentabilidade pretende acompanhar a implementação do Projeto Básico Ambiental (o PBA) com 33 condicionantes da Licença Prévia do IBAMA para a construção da barragem, e se sugere que a pauta das reuniões vai ser construída ao final desta reunião visando à próxima reunião. O Comitê de Sustentabilidade tem três comissões: De remanejamento, de socioeconomia e de meio físico e biótico. Além de diversos grupos de trabalho: GT rural, GT urbano, GT de regularização fundiária. Se sugere que outros grupos de trabalho podem ser criados.

Nesta reunião a empresa, além de como pretendem fazer funcionar a comissão, repassa diversas informações do seu interesse: Como a contratação da Fundação Getúlio Vargas para fazer um acompanhamento da implementação do Projeto Básico Ambiental. Também a contratação da empresa ENSR / AECOM, pretendendo atestar que este investimento cumpre os Princípios de Equador, seguindo as regras do IFC (Banco Mundial). Informa que diversas universidades, empresas e consultorias tem sido contratadas para levar para frente os diversos itens (33) do Projeto Básico Ambiental.

Depois duma aula sobre mudança climática e aquecimento global, fomos informados que a barragem do Jirau pleiteia a certificado ambiental da ONU para o mercado mundial de carbono criado pelo Protocolo de Quioto. Pretendem que a barragem vai evitar a construção de novas centrais termoelétricas e a queima de combustíveis fósseis, evitando a emissão de 5.089.2000 toneladas de CO2 na atmosfera e contribuindo a evitar o aquecimento mundial e o cambio climático. É a maior hidrelétrica do mundo que está requerendo esta certificação para vender créditos de carbono para outros países poluidores. A validação deve passar por uma metodologia rigorosa das Nações Unidas, prometendo colocar todas as informações na primeira semana de fevereiro no site da empresa.

Dizem que têm calculado a emissão de gás metano que será emitido pelo reservatório, porém não informam do volumem de contaminação que a barragem ia provocar.

Já dos trabalhos realizados pelas empresas, dizem que os estudos sobre presença de mercúrio nos locais, são compatíveis com outras regiões amazônicas, e que por tanto não há contaminação de mercúrio.

Informam ter concluído o cadastro de proprietários para remanejamento em 784 proprietários, 424 em áreas urbanas (Mutum Paraná), e 360 em áreas rurais. Um dos assistentes diz que tem cadastros de proprietários que ficam sendo protelados, “pois sã considerados como casos especiais”. Os representantes do consorcio reconhem que isso era verdade, porém dizem tratar-se de mudanças de donos acontecidas depois do primeiro cadastramento. Ainda que já tinham sido definidos os critérios e a metodologia de indenização, que seguia “critérios puramente técnicos”, conforme padrões estabelecidos legalmente em todo o país. Eles querem que “as famílias vão se encaixando nestes critérios”.

A informação repassada é que para o remanejamento são apresentadas quatro opções:

1 – Indenização (segundo benfeitorias ou terra, só para proprietários, as pessoas tem que apresentar os documentos).

2 – Carta de crédito para reassentamento urbano ou rural, que incorpora os moradores de todo tipo, sejam eles agregados, meeiros, etc.) O morador procura outro imóvel do gosto do reassentado pelo valor da carta de crédito, que é comprado pela empresa. Precisa que o vendedor tenha algum tipo de documento. (Difícil será encontrar no valor do mercado mobiliário totalmente inflacionado da região outro imóvel parecido ou melhor).

3 – Reassentamento coletivo na Nova Mutum, onde será criado um pólo industrial.

4 – Reassentamento rural coletivo, em uma área comprada pelo consorcio para os interessados.

Sai o questionamento sobre a possível compra de casas no pólo de Nova Mutum. Uma reclamação é de quem é proprietário de mais de uma casa e somente recebe casa pela moradia, sendo apenas indenizado pelas restantes (por exemplo donos de serraria que tem casas de empregados: só vão receber uma casa pelos critérios atuais). A equipe da barragem aceita que podem ser discutidos os assuntos, porém somente querem que isso seja feito no grupo de trabalho de remanejamento. (Todas as questões “quentes” são desviadas para os grupos de trabalho).

A representante do CIMI levanta o tema dos povos indígenas isolados, e o sr. Antônio, Diretor de Meio Ambiente da barragem, responde que todas as aldeias indígenas serão visitadas (?).

É apresentado levantamento sobre a malária. Se diz que tem investimento de 5,6 milhões no Pano de Controle proposto pelo Ministério de Saúde, com compra de equipamentos, plano emergencial para o Distrito de Jacy-Paraná, e contratação de recursos humanos. Segundo a informação do consorcio teve em 3.239 casos de malária comprovados nas regiões afetadas, porém que pelos dados oficiais, houve ligeira redução em relação no total ao que foi registrado no ano anterior. Moradores colocam em questão estes dados e denunciam o mal funcionamento das Funasa depois que a empresa foi municipalizada: “Os dados devem estar errados.” A resposta é que são os dados oficiais do SIVEP – Malária.

Outros moradores falam do aumento de casos de dengue em Mutum Paraná e se fala de epidemia generalizada de dengue em Porto Velho.

Sobre resgate de peixes nas ensecadeiras, se informa que foi realizado em dois lugares perto da Ilha do Padre e está sendo realizado num terceiro pedaço, com total êxito: mortalidade zero. É dizer, em Santo Antônio se perdeu 11 Toneladas de peixe. Em Jirau não morreu nem um peixinho

Sobre Compensação Social, o responsável pelo assunto afirma que existe a disponibilidade de 160 milhões a ser utilizados pelo estado e municípios. Informa que foi assinado um protocolo de intenções com o a Secretaria de Planejamento do Estado e com a Prefeitura de Porto Velho (o responsável pela prefeitura é o secretário Pedro Béver, ex secretario executivo do Planaforo !).

Sobre Compensação Ambiental se diz que deve ser aplicado em unidades de conservação. Quem decide onde é a Câmara de Compensação Ambiental de Brasília, e se sugere que deveria ser aplicado na região de Porto Velho e Rondônia. Por lei pode ser aplicado em qualquer unidade de conservação do país.

Terminando a reunião, entra o tema da elaboração da pauta da próxima reunião. Aí é onde aparece claramente o caráter fechado da Comissão Ambiental: Se insiste em Educação Ambiental, como primeiro assunto, enquanto que diversos pontos apresentados como pauta são anotados de forma genérica, ou desviados, ou puramente esquecidos. Tentando esconder as problemáticas que as barragens suscitam, vários dos assuntos debatidos e propostos, são encaminhados como “proposta de criação de grupos de trabalho”: por exemplo, GT saúde, GT indígena, GT de compensação social, GT de compensação ambiental.

Assim, em vez de tratar na Comissão da epidemia de dengue, se diz que a proposta é criar um GT de Saúde; em vez de tratar explicitamente da situação dos indígenas isolados e a demarcação duma área indígena para eles, se diz que a proposta é somente a criação dum GT indígena. E um grupo de compensação social para tratar da falta de moradia, do aumento da prostituição, etc. Também se tenta tirar da pauta a proposta de incorporar o assunto de compensação social para as comunidades ribeirinhas e quilombolas dos Rios Mamoré e Guaporé, que podem ser atingidos pela diminuição do peixe. Entre outros, nem é tido em conta na pauta: O risco existente de desabamento das ensecadeiras, pelo aumento das chuvas e da cheia do rio.

Josep Iborra Plans, Zezinho
Pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia. Porto Velho, 07.01.2009

Um comentário:

  1. ola li sua reportagem.
    e muito interessante a nos.
    temos empresas.
    e compramos creditosde carbono
    nos intereça muito
    se interessar nos procure.

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