sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Terra Legal quer regularizar grilagem até em unidades de conservação

A MAIORIA DOS CADASTROS FORAM REALIZADOS EM RONDÔNIA

Segundo dados repassados pelo programa Terra Legal, até setembro de 2009 na Amazônia tinham sido realizados 7.733 cadastros para regularização fundiaria. Mais da metade deles (56%), com total de 4.784 cadastros realizados até setembro de 2009, foram realizados em Rondônia, sendo 36% dos cadastros no Pará e 3% em Mato Grosso.
Corresponde a total de 1.401.652 hectares cadastradas na Amazônia.
Como se temia, a grande maioria dos cadastros (81%) são de pequenos propietarios, com áreas até 240 hectares, e não corresponde a maior parte das terras: Apenas 530.000 hectares, 38% da área cadastrada.
Enquanto que uma minoria (17%) dos cadastros está declarando posse de mais terra que os outros 81% restantes: 770.000 hectares. É dizer, mais da metade das terras (55% da área cadastrada) corresponde apenas a 17% dos cadastrados, que declaram possuir de 4 até 15 módulos fiscais.

A MAIOR PARTE DAS TERRAS ESTÁ EM POUCAS MÃOS
Isto só faz confirmar o que se temia: Que realmente a lei 11.952/09, que editava a MP458 vem consagrar a pilhagem existente na Amazônia, a grilagem de terras e a corrida por terras das últimas décadas. Pois a maior parte das áreas cadastradas correspondem aos grileiros, que se apossaram da maior parte das Terras da União. O Terra Legal é uma contra reforma agrária, que consagra a concentração fundiária e a grilagem de terras. Isto contradiz a função social da terra reconhecida pela Constituição em regiões como Rondônia, onde existem mais de 7.000 famílias sem terra que continuam baixo da lona pedindo um pedaço de chão para viver. O Terra Legal afronta as reivindicações teritoriais dos mais antigos e legítimos proprietários da Amazônia: As comunidades tradicionais de indígenas, quilombolas e ribeirinhos que ainda não tem os seus territórios reconhecidos e titulados. A morosidade por reconhecer os seus legítimos direitos conrasta com a celeridade em legalizar o avanço desenfrenado da colonização.



TERRA LEGAL PROMOVE DESMATAMENTO E VIOLÊNCIA
Um dos efeitos do Terra Legal tem sido acirrar os conflitos por posse de terra em alguns lugares, como Buritis e Jacinópolis, em Nova Mamoré. Pois muitos grileiros querem consolidar suas grilagens antes que o Terra Legal realize o cadastramento e a regularização. Esta perspetiva também tem sido motivo de retomada do desmatamento e das queimadas nos lugares onde avança a grilagem, depois que a operação Arco de Fogo do ano retrasado deu lugar à atual operação Arco Verde.



REGULARIZAÇÃO ACIMA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Uma das primeiras áreas cadastradas e georeferenciadas que se pretendem titular em Rondõnia corresponde as Glebas Conceição e Terra Firme, em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. Que não somente formam parte de uma região definida pelo zoneamento de Rondônia como de uso restrito para agricultura. Também estão superpostas com a FLORSU (Floresta Estadual de Rendimento Sustentavel) do Rio São Domingos, criada por decreto 4566 de 23/03/90 com 267.325 hectares. Gostariamos de ver como se compatibiliza a regularização com a existência desta unidade de conservação estadual. É verdade que estas Flosnus são "unidades de conservação fantasmas" do Estado de Rondônia, pois ninguém sabe nem que existem. E que acima da Flosnu Rio São Domingos já acabaram com as florestas e existe somente capim e boi. Porém isso só faz confirmar a ilegalidade do processo de ocupação da Amazônia e a confusão que envolve a atuação do Terra Legal.

SERÁ QUE É TERRA "LEGAL" MESMO?

Concluindo: O Terra Legal está mostrando com datos que a maior superfície das terras cadastradas correspondem a grande grileiros. Contrasta com a morosidade da reforma agrária e o recohecimento dos territórios indígenas e quilomblas. Anima uma nova corrida por grilagem de terras, provocando mais violência e desmatamento. E está sendo implementada sem ter em conta as unidades de conservação. Não está sendo muito "legal", não.

CPT - Rondônia.
Fotografias: Queimadas em Costa Marques e São Domingos, em setembro 2009. Fragmentos do mapa das Unidade de Conservação FLOSNU do Rio São Domingos e Mapa do INCRA das Glebas Conceição e Terra Firme superpostas.

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