Nova Mamoré
Quinta feira, 20 de agosto, teve reunião organizada pela CPT e pelo sindicato da Fetagro de Nova Mamoré no distrito de Nova Dimensão. Participaram mais de 160 agricultores, interessados em dois assuntos.
O primeiro, uma liminar da justiça que embargou toda atividade no entorno dos 10 km do Parque Estadual de Guajará Mirim e da Área Indígena Karipuna. Esta liminar tinha sido concedida a pedido do Ministério Público e do Ministério Público Federal. Foi um dos assuntos da pauta do Grito da Terra no encontro com o MPF de Porto Velho. A assessoria jurídica da CPT propús uma ação apresentando a situação dos pequenos agricultores afetados pela decisão, pedindo para eles ser ouvidos. Nem o cadastramento para regularização fundiária poderia ser realizado nesta região.
O segundo assunto, foi acerca das multas ambientais movidas no ano passado pela operação Arco de Fogo. Ocimar, presidente do sindicato, explicou que as multas podem ser comutadas pelo compromisso de recomposição com sistemas agro-forestais das áreas
que motivaram as multas.
Também a reforma em curso do Código Forestal e a percentual de desmatamento e de reserva legal foi motivo de debate. A Fetagro conseguiu que as Áreas de Proteção Permanente (APP) fossem também contabilizadas, podendo sumar dentro do percentual total exigido para Reserva Legal, que na região amazônica é de 80%.
Mais de 160 pessoas compareceram interessados em resolver estes dois assuntos. Pela tarde a runião aconteceu no Distrito de Palmeiras, na Linha 20, com menor número de agricultores, e numerosa presença de alunos.
O primeiro, uma liminar da justiça que embargou toda atividade no entorno dos 10 km do Parque Estadual de Guajará Mirim e da Área Indígena Karipuna. Esta liminar tinha sido concedida a pedido do Ministério Público e do Ministério Público Federal. Foi um dos assuntos da pauta do Grito da Terra no encontro com o MPF de Porto Velho. A assessoria jurídica da CPT propús uma ação apresentando a situação dos pequenos agricultores afetados pela decisão, pedindo para eles ser ouvidos. Nem o cadastramento para regularização fundiária poderia ser realizado nesta região.
O segundo assunto, foi acerca das multas ambientais movidas no ano passado pela operação Arco de Fogo. Ocimar, presidente do sindicato, explicou que as multas podem ser comutadas pelo compromisso de recomposição com sistemas agro-forestais das áreas
que motivaram as multas.
Também a reforma em curso do Código Forestal e a percentual de desmatamento e de reserva legal foi motivo de debate. A Fetagro conseguiu que as Áreas de Proteção Permanente (APP) fossem também contabilizadas, podendo sumar dentro do percentual total exigido para Reserva Legal, que na região amazônica é de 80%.
Mais de 160 pessoas compareceram interessados em resolver estes dois assuntos. Pela tarde a runião aconteceu no Distrito de Palmeiras, na Linha 20, com menor número de agricultores, e numerosa presença de alunos.
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