Manifesto: Águas para a Vida e não para a Morte!
Complexo Madeira revela sua complexidade: etnocídio indígena anunciado com descaso criminoso do Ibama
As Organizações e Movimentos Sociais abaixo assinados, que defendem a Sustentabilidade da VIDA (IMV, KANINDÉ, MAB, MST, MPA, CIMI, RECID, CPT, CJP, ADA-AÇAÍ, GTA, COIAB, FOIR, ECOA, MHF, CASA, REDE BRASIL FRENTE INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS), denunciam que o descaso do IBAMA e FUNAI que ignora suas próprias informações referente à presença de terras e povos indígenas isolados nas áreas de influência das usinas do Madeira pode levar ao etnocídio de Povos indígenas isolados e exigem anulação do processo de licenciamento.
A pressão a que o IBAMA tem sido submetido para a concessão das licenças ambientais, da usina de Santo Antonio ou a "parcial" da usina de Jirau, por parte dos Consórcios MESA e Madeira Energia (ENERSUS) colabora fortemente para a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o Consórcio Enersus ameaçou não mais construir a hidrelétrica de Jirau caso a licença não saísse até dia 31 de outubro de 2008, para não perder a tal da "janela hidrológica" (Fonte: Valor Econômico – 29/10/08).
Como se não bastasse, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também tem "ameaçado" conceder a licença para o início das obras, sob pena da construção de mais térmicas a carvão. Somando-se ao coro da pressão, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, “ameaça” a sociedade com a construção de novas usinas atômicas para forçar o Ibama a emitir a licença “parcial” da usina de Jirau.
Há um esforço orquestrado entre empresários e ministros, para viabilizar o "desmanche" da legislação ambiental, com a conivência do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, que concedeu duas licenças ilegais, a Licença Prévia das duas hidrelétricas e a Licença de Instalação da usina de Santo Antônio. Agora comete mais um crime ao assinar (em 13/11/08) a Licença de Instalação Parcial dos canteiros de obras e ensecadeiras para a UHE Jirau, sem estudos sócio-ambientais da alteração proposta pelo Consórcio vencedor e sem colocar em discussão na sociedade, em Audiência Pública, conforme prevê a legislação de licenciamento, comprometendo a sobrevivência física e cultural dos indígenas com ou sem contato na região. Como contrapartida, segundo Ministro Minc, o consórcio terá que adotar espécies em extinção como o tamanduá-bandeira, o tatu canastra, a onça pintada e o boto vermelho (Agência Brasil, 13/11/08). Mas, e as populações tradicionais, os indígenas isolados, quem os protegerá?
Todo esse processo conduzido à revelia dos movimentos sociais e dos ambientalistas, denunciado amplamente pela sociedade civil durante as audiências públicas de 2006, quanto à não menção de terras indígenas demarcadas e omissão da presença de Índios Isolados no EIA/RIMA elaborado por Furnas e Odebrecht, pode significar a responsabilização do Governo brasileiro por etnocídio indígena denunciado.
Com as mudanças internas na administração da FUNAI foi possível tornar pública a completa desconsideração da presença dos Índios Isolados, de mais 17 Terras Indígenas a jusante das duas hidrelétricas e outras ignoradas no corredor do Sistema de Transmissão.
O ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhado ao Ibama, em outubro de 2006, deixa explícito entre outras coisas: (i) que os estudos apresentados contemplam insuficientemente o componente indígena para o Complexo Hidrelétrico do Madeira, e, portanto, nos manifestamos (a Funai) contrariamente à emissão das Licenças Prévias para os empreendimentos das AHE's Santo Antônio e Jirau; (ii) pede audiências públicas especificas para os grupos indígenas a serem realizadas em Terras Indígenas; (iii) que há diversas Terras Indígenas na área de influência do corredor do Sistema de Transmissão Jirau - Santo Antônio - Cuiabá que deveriam também ser objeto de estudos ambientais; (iv) que os estudos devem considerar todas as terras indígenas na bacia do rio Madeira e no corredor do Sistema de Transmissão e não apenas aquelas próximas aos empreendimentos; (v) que outro aspecto importante é a presença de Índios Isolados na área de influência do Complexo do Madeira, a 14 quilômetros da Usina de Jirau, conforme denúncia da própria Funai.
Outro documento elaborado pela Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII da FUNAI, datado de julho de 2008, vem reforçar as diversas manifestações de resistência da Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo, da COIAB e GTA. Esse documento é um Plano de Trabalho para atividades previstas para as regiões onde há referências de Índios Isolados que sofrerão as interferências da UHE Santo Antônio. O texto revela que "os grupos de índios isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, pelas usinas, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia".
Consta desse documento da Funai, que dentre as 69 (sessenta e nove) referências existentes de Índios Isolados, 05 (cinco) estão na área de abrangência da UHE Santo Antônio, nos Estados de Rondônia e Amazonas, muitas delas em áreas de franco processo de invasão, a exemplo da Jacareúba/Katawixi.
Diante da existência destes documentos, exigimos que o Ministério Público Federal e demais instâncias de foro nacional e internacional, usem de todos os instrumentos legais para paralisar as obras e anular o processo de licenciamento do Complexo Madeira (hidrelétricas e sistema de transmissão) face ao desrespeito à Convenção 169 da OIT, às leis de nosso País, por afrontar o Direito à Vida dos Povos tradicionais, atingidos e ameaçados pelas obras. É inadmissível que em pleno século XXI sejamos agentes do etnocídio de povos desprotegidos, para dar sustentação ao capital especulativo que se mostra doente.
Defendemos que os Povos e o Rio Madeira continuem Vivos!
Águas para a Vida e não para a Morte!
Porto Velho RO, 14 de novembro de 2008.
As Organizações e Movimentos Sociais abaixo assinados, que defendem a Sustentabilidade da VIDA (IMV, KANINDÉ, MAB, MST, MPA, CIMI, RECID, CPT, CJP, ADA-AÇAÍ, GTA, COIAB, FOIR, ECOA, MHF, CASA, REDE BRASIL FRENTE INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS), denunciam que o descaso do IBAMA e FUNAI que ignora suas próprias informações referente à presença de terras e povos indígenas isolados nas áreas de influência das usinas do Madeira pode levar ao etnocídio de Povos indígenas isolados e exigem anulação do processo de licenciamento.
A pressão a que o IBAMA tem sido submetido para a concessão das licenças ambientais, da usina de Santo Antonio ou a "parcial" da usina de Jirau, por parte dos Consórcios MESA e Madeira Energia (ENERSUS) colabora fortemente para a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o Consórcio Enersus ameaçou não mais construir a hidrelétrica de Jirau caso a licença não saísse até dia 31 de outubro de 2008, para não perder a tal da "janela hidrológica" (Fonte: Valor Econômico – 29/10/08).
Como se não bastasse, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também tem "ameaçado" conceder a licença para o início das obras, sob pena da construção de mais térmicas a carvão. Somando-se ao coro da pressão, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, “ameaça” a sociedade com a construção de novas usinas atômicas para forçar o Ibama a emitir a licença “parcial” da usina de Jirau.
Há um esforço orquestrado entre empresários e ministros, para viabilizar o "desmanche" da legislação ambiental, com a conivência do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, que concedeu duas licenças ilegais, a Licença Prévia das duas hidrelétricas e a Licença de Instalação da usina de Santo Antônio. Agora comete mais um crime ao assinar (em 13/11/08) a Licença de Instalação Parcial dos canteiros de obras e ensecadeiras para a UHE Jirau, sem estudos sócio-ambientais da alteração proposta pelo Consórcio vencedor e sem colocar em discussão na sociedade, em Audiência Pública, conforme prevê a legislação de licenciamento, comprometendo a sobrevivência física e cultural dos indígenas com ou sem contato na região. Como contrapartida, segundo Ministro Minc, o consórcio terá que adotar espécies em extinção como o tamanduá-bandeira, o tatu canastra, a onça pintada e o boto vermelho (Agência Brasil, 13/11/08). Mas, e as populações tradicionais, os indígenas isolados, quem os protegerá?
Todo esse processo conduzido à revelia dos movimentos sociais e dos ambientalistas, denunciado amplamente pela sociedade civil durante as audiências públicas de 2006, quanto à não menção de terras indígenas demarcadas e omissão da presença de Índios Isolados no EIA/RIMA elaborado por Furnas e Odebrecht, pode significar a responsabilização do Governo brasileiro por etnocídio indígena denunciado.
Com as mudanças internas na administração da FUNAI foi possível tornar pública a completa desconsideração da presença dos Índios Isolados, de mais 17 Terras Indígenas a jusante das duas hidrelétricas e outras ignoradas no corredor do Sistema de Transmissão.
O ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhado ao Ibama, em outubro de 2006, deixa explícito entre outras coisas: (i) que os estudos apresentados contemplam insuficientemente o componente indígena para o Complexo Hidrelétrico do Madeira, e, portanto, nos manifestamos (a Funai) contrariamente à emissão das Licenças Prévias para os empreendimentos das AHE's Santo Antônio e Jirau; (ii) pede audiências públicas especificas para os grupos indígenas a serem realizadas em Terras Indígenas; (iii) que há diversas Terras Indígenas na área de influência do corredor do Sistema de Transmissão Jirau - Santo Antônio - Cuiabá que deveriam também ser objeto de estudos ambientais; (iv) que os estudos devem considerar todas as terras indígenas na bacia do rio Madeira e no corredor do Sistema de Transmissão e não apenas aquelas próximas aos empreendimentos; (v) que outro aspecto importante é a presença de Índios Isolados na área de influência do Complexo do Madeira, a 14 quilômetros da Usina de Jirau, conforme denúncia da própria Funai.
Outro documento elaborado pela Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII da FUNAI, datado de julho de 2008, vem reforçar as diversas manifestações de resistência da Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo, da COIAB e GTA. Esse documento é um Plano de Trabalho para atividades previstas para as regiões onde há referências de Índios Isolados que sofrerão as interferências da UHE Santo Antônio. O texto revela que "os grupos de índios isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, pelas usinas, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia".
Consta desse documento da Funai, que dentre as 69 (sessenta e nove) referências existentes de Índios Isolados, 05 (cinco) estão na área de abrangência da UHE Santo Antônio, nos Estados de Rondônia e Amazonas, muitas delas em áreas de franco processo de invasão, a exemplo da Jacareúba/Katawixi.
Diante da existência destes documentos, exigimos que o Ministério Público Federal e demais instâncias de foro nacional e internacional, usem de todos os instrumentos legais para paralisar as obras e anular o processo de licenciamento do Complexo Madeira (hidrelétricas e sistema de transmissão) face ao desrespeito à Convenção 169 da OIT, às leis de nosso País, por afrontar o Direito à Vida dos Povos tradicionais, atingidos e ameaçados pelas obras. É inadmissível que em pleno século XXI sejamos agentes do etnocídio de povos desprotegidos, para dar sustentação ao capital especulativo que se mostra doente.
Defendemos que os Povos e o Rio Madeira continuem Vivos!
Águas para a Vida e não para a Morte!
Porto Velho RO, 14 de novembro de 2008.
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