terça-feira, 18 de novembro de 2008

Bispo de Guajará Mirim assina nota de apoio ao acampamento de sem terra de Seringueiras.



NOTA SOBRE OS ACONTECIMENTOS DE SERINGUEIRAS – RONDÔNIA
O Acampamento Paulo Freire, localizado na zona rural do município de Seringueiras/Rondônia, é constituído por um grupo de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mulheres, crianças e idosos que, desde o final do ano de 2007, formaram este Acampamento chamado “Paulo Freire 03”.
Pois são os excedentes do “Paulo Freire I ” e “Paulo Freire II”, do município de Nova Brazilândia, também até hoje sem a regularização definitiva de seu pedaço de terra. Eles requerem a área conhecida como Riacho Doce, terra grilada por Sebastião de Peder e família e depois arrendada por um grande grupo empresarial pecuarista da cidade de Barretos, São Paulo.
O fato é que o INCRA, através da sua Superintendência, havia notificado à Advogada do Fazendeiro Sebastião de Peder, que adotaria os procedimentos legais para redestinar o imóvel ao assentamento das famílias e que teriam 15 dias, a partir do dia 15.05.2008, para desocupar o imóvel. Isso porque se trata de terras públicas, terras da União, terras do povo brasileiro, griladas, especuladas e mantidas como reserva de valor.
Mais que depressa, os fazendeiros da região se articularam e de tudo fizeram para tentar desclassificar o movimento dos trabalhadores e influenciar no despejo e reintegração de posse para o fazendeiro.
Depois de quatro despejos, um deles da beira da estrada, os sem-terra se uniram e compraram um alqueire de terra, à espera que o INCRA promova logo a retomada do imóvel para o assentamento das famílias.
Infelizmente, o que parecia ser a próxima realização de um sonho, tornou-se a concretização de um pesadelo. Graças à uma nova liminar do Juiz local, no dia 26 de junho de 2008, os trabalhadores foram surpreendidos por mais de 170 homens da Polícia que promoveram um violento despejo das famílias da área que os mesmos adquiriram.
O resultado deste despejo foi que o Sr. Lourenço Tony, idoso, passou mal na hora das bombas e dos tiros, tendo que ser internado vindo a falecer pela manhã do dia seguinte no hospital local. Outras dez pessoas, inclusive duas crianças e uma mulher gestante foram feridas naquela operação policial. Três trabalhadores foram presos, inclusive um idoso. Os trabalhadores despejados foram jogados numa chácara próxima à cidade de Seringueiras, impedidos de transitar. As hortas que haviam feito tiveram que ser abandonadas, pertences e documentos foram queimados, perdidos ou extraviados.

Três Inquéritos Policiais foram instaurados contra os sem terra. A liminar despachada pelo Magistrado de Justiça os obriga a ficar a 15 Km longe da fazenda..
Enquanto isso, mesmo o INCRA tendo notificado ao fazendeiro que desocupasse o imóvel, nada foi feito. Entretanto a Dra. Márcia, Ouvidora Agrária do INCRA, juntamente com o Superintendente, Dr. Carlinos Lima, afirmaram, perante o Juiz da Comarca de S. Miguel do Guaporé e de todos os Sem Terra do Acampamento, que a área era da União e que ia ser retomada pelo INCRA para o assentamento das famílias acampadas e cadastradas n Incra.

Diante destes repetidos despejos, os acampados e as entidades de apoio, cansados de tanta demora na solução deste grave problema, conclamam as autoridades competentes para que continuem o diálogo, afim de evitar novos despejos e possíveis enfrentamentos, que poderiam resultar em violentos conflitos, iguais aos que aconteceram em outros lugares.,
Os bens públicos da nação devem servir, antes de mais nada, ao seu povo, e a União, através de seus poderes, deve buscar os objetivos da própria Constituição Federal e, entre eles, o de erradicar a pobreza e a marginalização (Art. 2°,III da CF).
“Ai dos que transformam o direito em veneno e atiram a Justiça por terra”, clama o profeta Amós 5,7.
Que este clamor por uma verdadeira reforma agrária, com Justiça, Direito e Paz no campo, ressoe por toda esta Nação!

Seringueiras, 17 de Novembro de 2008


A Comissão dos Sem Terra - Orlando Pereira Sales, - Ismauro Fátimo dos Santos - Vagner Cassimiro de Souza, Adilson José dos Santos
Dom Geraldo Verdier, Bispo de Guajará Mirim e Seringueiras.
Padre Dr. Afonso Maria Chagas, Advogado Coordenador da CPT/RO
Irmã Martha Fiamoncini, Catequista Franciscana
José OSSAK, Conselho Estadual CPI/RO
Irmã Gema Grotto, Catequista Franciscana
Joaquim Pereira Carvalho, Vice-Prefeito de Seringueiras
Adão Aparecido da Silva, Presidente do STR de Seringueiras.

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