segunda-feira, 24 de julho de 2017

RONDÔNIA: UM CLAMOR QUE VEM DA FLORESTA



  “A justiça não tarda, ela chega no momento certo”
Frase dita por um seringueiro da Resex Rio Cautário.

José Pantoja: Presente!

Assembleia extraordinária da Associação dos Seringueiros do vale do Guaporé /Aguapé - Costa Marques, Rondônia.

Manhã de muito frio, olhar triste, porém cheio de bravura, convicção, indignação e revolta pela covarde morte do irmão José Pantoja.

Nada seria impedimento para que pouco a pouco, o antigo barracão de reunião construído na comunidade Canindé, começasse a ser lotado. Em direção a ele peregrinavam pelos caminhos da floresta, crianças, mulheres e homens seringueiros, castanheiros e moradores do lugar, outros buscavam o rio como um caminho para lá chegarem.

Fazia tempo que uma comoção geral não pairava sobre  aquelas terras longínquas, o peso da tristeza abalava a todos, um forte sentimento de perda estava latente, afinal, José Pantoja Bezerra o lendário recordista do corte de borracha de toda a comarca de Costa Marques havia tombado, era um exemplo de trabalho humano.

A covardia, arma da mais perversa natureza, resolvera lhe visitar no entardecer do dia 17 de junho de 2017. Desta vez, através de uma equipe de fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que armada como se fosse um destacamento de Capitães do Mato a serviço da corôa consumara este triste episódio. José Pantoja perdeu a vida atingido por dois tiros, após uma visita imposta por agente do ICMBIO, seu corpo jogado às águas do rio Cautário barbaramente, sendo encontrado somente no  dia seguinte. 

A morte deste valoroso seringueiro é mais um desfavor cometido por agentes do ICMBIO aos povos extrativistas do Brasil. Num sistema de política de preservação voltado a punir os pequenos e premiar os grandes, a exemplo do novo código florestal.
Pantoja era um seringueiro do velho tipo, trabalhador, desbravador dos castanhais, cauchos e seringais das primeiras décadas de criação da reserva, um homem nato do lugar e filho da floresta, que preferia viver no último seringal da Unidade de Conservação, podendo de lá sentir, enxergar e viver melhor a contemplação da natureza, assim era este seringueiro.

As laterais, fundo e centro do barracão agora repleto de extrativistas dava a dimensão do problema, ali se reuniam amigos, amigas e os antigos camaradas da produção, queriam reclamar, reivindicar e clamarem por justiça em mais uma assembleia geral extraordinária na Reserva Cautário. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra, Organização de Seringueiros de Rondônia, Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé – AGUAPÉ e outras organizações entre o povo estavam, buscavam juntos construírem saídas a dor de todos.

Os moradores vinha de várias comunidades: Vitória Régia, Ouro fino, Jatobá, Canindé, Laranjal; compareciam em peso expressando a dor e revolta pelo bárbaro crime acontecido ao memorável seringueiro. Depoimentos falavam por si, em uma só voz, justiça era a palavra que se ouvia do início ao fim da reunião, no lugar denotava-se tristeza, revolta, indignação, decepção, exigia-se a verdade e a prisão imediata dos responsáveis pelo ato.

A discussão fora feita amplamente: as vozes ecoavam denúncias; arbitrariedade no trabalho dos agentes do governo; indiferença na presença quase que coercitiva do órgão ICMBIO nas localidades. Ficava claro como a comunidade era tratada, o povo que sempre deu sentindo à própria existência da floresta e do órgão, fora desmerecido no seu valor e na humanidade de sua história; assim foram, os desabafos expressados nas falas simples daquela gente guardiã da floresta.
Após quase sete horas de discussões e intervenções, uma carta denúncia estava feita, produto de um dia de trabalho, reivindicava justiça, exoneração e punição aos responsáveis pela morte de José Pantoja, destacando a real intenção do chefe do órgão naquele município. Enfileiradas como se estivessem numa grande fila indiana, famílias inteiras do lugar se espremiam para assinar ansiosamente o documento final que dava voz aos seus clamores.
A carta segundo as entidades presentes no ato será enviada a capital federal do Brasil, aos órgãos da Justiça Nacional, bem como, entidades de luta em defesa dos Direitos Humanos pelo país a fora.

 Equipe da CPT-RO, presente na Assembleia Extraordinária da Aguapé,
 em 18 de julho de 2017.
                                                             

terça-feira, 11 de julho de 2017

sábado, 8 de julho de 2017

Terra e Sangue em Rondônia: até quando?


Ademir de Souza Pereira, de 44 anos, uma das lideranças do Acampamento Terra Nossa, ocupação da “Fazenda Tucumã”, em Cujubim, foi assassinado a tiros nesta quinta feira, 06 de julho de 2017, em Porto Velho. A vítima estava sentada em uma cadeira, em um Lava jato, quando um veículo ocupado por duas pessoas chegou ao local. Um dos ocupantes desceu do veículo já atirando em direção a Ademir, que atingido caiu, falecendo no local. Os assassinos fugiram e quando a equipe de Atendimento Móvel chegou ao local, Ademir já estava morto. A principal suspeita é que o crime ocorreu por motivos de conflito agrário. Ainda pela manhã deste mesmo dia, a esposa da vítima procurou  a Comissão Pastoral da Terra  pedindo ajuda para ela e seu esposo, pois estavam ameaçados de mortes. Antes mesmos de serem encaminhados para o programa de proteção, Ademir foi covardemente assassinado. Fomos informados na tarde de sábado que durante o velório de Ademir, sua esposa recebeu ameaça, um papel com desenho de cinco cruzes e cinco boneco, no caso, uma ameaça pra ela e outros membros da família. 

Acampamento Terra Nossa (Fazenda Tucumã): uma história de violência e morte

Um dos casos de violência no campo mais emblemáticos, em Rondônia diz respeito ao Acampamento Terra Nossa (Fazenda Tucumã), município de Cujubim. Em 31/01/2016, um grupo de sem terras, ao tentarem retirar alguns pertences do acampamento, de onde haviam sido reintegrados, foram encurralados por um grupo armado, comandado então pelo Sargento da reserva, Moises Ferreira de Souza. Desta ação resultou no assassinato de dois sem-terras, Alysson Henrique Lopes de 22 anos, encontrado carbonizado dentro de um veículo e Ruan Hildebran Aguiar, até hoje o seu corpo não foi encontrado. Neste ano, da mesma área, outros 03 sem terras foram assassinados: Roberto Santos Araújo, 34 anos (01/02/2017), Elivelton Castelo Nascimento (15/02/2017) e Renato Souza Benevides (04/03/2017), todos testemunhas dos homicídios e outras violências cometidos no caso da “Fazenda Tucumã”.

Em 19 de abril de 2017, no município de Colniza, na área conhecida como Gleba Taquaruçu do Norte, sob a chefia do Sargento da Reserva Moisés Ferreira de Souza, 09 camponeses foram cruelmente assassinados. A ligação do ocorrido entre o massacre de Colniza com os assassinatos em Cujubim é evidente para a Polícia, uma vez que, os atos de violência da milícia armada que protegia a Fazenda Tucumã, em Cujubim, ocorreram sob o comando do Sargento da Reserva. Presos em flagrante, em 03/02/2016, portando inclusive metralhadoras e armas utilizadas pelo exército, Moisés e outros três suspeitos conseguiram escapar de dentro da viatura policial.

Conforme informações veiculadas na imprensa (12/06/2017), o Sargento Moisés, conhecido como “Moisés da COE”, se entregou à Polícia em Ariquemes em final de maio deste ano, e será levado à julgamento no próximo mês, juntamente com Paulo Iwakami (o japonês), pretenso dono da fazenda Tucumã, Sérgio Sussumu Suganuma, Presidente de Associação Rural de Rondônia. Em relação aos homicídios, conforme investigações, outros 03 policiais militares estão envolvidos. Todos teriam sido denunciados por homicídios consumados e tentados, além de crime sob promessa de pagamento e ocultação de cadáver.

Vão à Júri

Portanto, no bojo da ação penal nº 0000770-42.2016.8.22.0002, serão levados a Júri, na data de 15/08/2017, Sérgio Sussumu Suganuma e Paulo Iwakami (o japonês) serão julgados sob acusação dos homicídios contra as vítimas Alysson Henrique de Sá Lopes e Ruan Lucas Hildebrandt de Aguiar; já Rivaldo de Souza (Neguinho), Moisés Ferreira de Souza (Sargento Moisés) e Jonas Augusto dos Santos Silva (Augusto) serão julgados por dois homicídios consumados (Alysson e Ruan) e três tentativas de homicídio contra vítimas do mesmo acampamento.

Eliminação de testemunhas

O emblemático caso da “Fazenda Tucumã”, chama a atenção, não só pela violência demonstrada como também evidencia a ação de milícia privada, fortemente armada, com vínculos claros com o latifúndio, a grilagem e membros da polícia militar. Denota, igualmente, no andamento das investigações, mesmo com mandados de prisão e prisão de suspeitos, a continuidade da ação da milícia. Tanto é verdade que houve uma verdadeira eliminação de testemunhas, no andamento da questão, uma vez que três camponeses haviam feito denúncias das milícias armadas com participação dos militares e estavam os 03 arrolados como testemunhas de acusação, foram mortos. Outra testemunha, Veronilson Cabral, em 15/05/2017, teve sua casa invadida e foi vítima de agressões e torturas. Com o detalhe que também Veronilson havia feito denúncias da participação de militares no crime de pistolagem na região. Outra testemunha está sobre proteção, em programa institucional. Este caso enfim, retrata uma triste realidade que reclama atuação enérgica e célere por parte de quem de direito.

Uma disputa no tribunal
A sessão do Júri, do dia 15/08/2017, enfim, anuncia uma verdadeira batalha, onde políticos e ex-políticos, gente do setor da Associação de Produtores de Rondônia, empresários e até o Superintendente substituto do Incra/RO foram arrolados como testemunhas de defesa dos pronunciados, contra vítimas, agricultores e sem-terras, entre outros, foram convidados como testemunhas de acusação por parte do Ministério Público. Além da violência estampada, sob forma de assassinatos, perseguição, tortura, tentativas de assassinato e ocultação de cadáveres, o que está em jogo, e que precisa ser combatida é a ação de grupos e milícias armadas, envolvendo pistolagem contratada e paga, agravada pela participação de agentes públicos da ativa e da reserva da própria Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Trata-se, pois, não só de uma violência orquestrada e implementada pelo consórcio grilagem-pistolagem, como claramente, uma flagrante demonstração de até onde o latifúndio e a grilagem de terras pode ir, no caso de Rondônia. Estado, aliás, que no ano de 2016 contabilizou 21 assassinatos no campo, o Estado com o maior número de assassinatos de camponeses no Brasil. Neste ano, até agora, já 15 casos de assassinatos, ligados à questão agrária, o que chama à reflexão ao mesmo tempo que denuncia a impunidade e a inoperância dos órgãos institucionais.
Exigimos a imediata segurança para a esposa de Ademir e todos seus familiares!


Comissão Pastoral da Terra-RO

Após reintegração de posse, famílias ocupam Incra em Machadinho do Oeste (RO)



Representante da Ouvidoria Agrária Regional do Incra se comprometeu, durante reunião realizada no último dia 04, a conversar com servidores do órgão para que fosse realizado cadastramento das famílias do Acampamento Urupá até nesta quinta-feira, 06. Se isso acontecesse, os acampados e as acampadas deixariam o local.

(Por Assessoria de Comunicação da CPT | Imagem: Elizeu Berçacola)
Cerca de 35 famílias do Acampamento Urupá, da área do Seringal Urupá, localizado entre Cujubim e Machadinho do Oeste, em Rondônia, ocupam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do município de Machadinho desde o dia 27 de junho, após terem sido despejadas da área que ocupavam há anos.
Nesta última terça-feira, 04 de julho, oito dias após a ocupação do órgão público, membros de comissão formada pelos trabalhadores e trabalhadoras participaram de reunião com representantes de órgãos públicos para discutir a reintegração sofrida pelas famílias.
Participaram dessa reunião, além de representantes dos trabalhadores, o superintendente regional substituto e ouvidor agrário regional do Incra de Rondônia, Erasmo Tenório da Silva, o chefe substituto da Unidade Avançada de Machadinho do Oeste, João Augusto Alves de Souza, o presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município (STTR), Valdeci Furtado, os membros da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Aparecido Felis e José Demétrio Maldonado, e o representante da CPT, Elizeu Berçacola.
Sobre a área em questão, o ouvidor agrário esclareceu, durante a conversa com os acampados, que “trata-se de uma proposta de desapropriação indireta promovida pelo proprietário do Título junto à Justiça Federal”.
João Batista, um dos representantes dos acampados, relatou como aconteceu a reintegração de posse das famílias ocorrida no dia 1º de junho deste ano. E falou que após essa ação os acampados e acampadas foram levados/as pela Polícia Militar (PM) para o pátio do Incra de Machadinho do Oeste.
Valdeci Furtado, presidente do STTR, salientou que a reintegração foi executada “sem as devidas comunicações aos órgãos que deveriam participar da ação, como MPE [Ministério Público Estadual], Defensoria Pública, Conselho Tutelar, e outros”. Berçacola acrescentou que “as ações policiais são de formas ameaçadoras e desrespeitosas”. Eles denunciaram ainda que, durante o despejo, policiais militares “mataram diversas galinhas, porcos e cães, alguns foram abandonados no local e outros animais foram lançados do caminhão [que fazia o transporte das famílias] pelos policiais”.
No acampamento havia plantações de abacaxi, mandioca, batata, banana, cana e diversas hortaliças. Entretanto, durante a ação, muita coisa foi destruída, segundo denúncia dos trabalhadores. “56 casas foram derrubadas durante a ação por máquinas de pá carregadeira”, ressaltaram os acampados. Além disso, madeiras e telhas dos barracos e muitos dos pertences das famílias foram destruídos e queimados durante a noite, denunciaram.
Ao ouvir esses relatos, conforme documento final da reunião, Erasmo Tenório, da Ouvidoria Agrária, manifestou que alguns servidores públicos da região afirmaram que “essas ações policiais estavam em absoluta desconformidade ao que preceitua a lei, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos”.
Encaminhamentos
Ao fim da reunião, ficou acordado entre os trabalhadores e o ouvidor agrário regional, Erasmo Tenório, que ele solicitaria ao comando da Polícia Militar de Ariquemes, assim como à Polícia Agrária, “que as ações de cumprimento de mando de interdito proibitório se restrinja aos limites da área objeto da reintegração de posse. Considerando que as famílias despejadas não encontraram local distante conforme a ordem para instalar acampamento”, destaca documento assinado pelos presentes na reunião.
Além disso, atendendo solicitação dos/as acampados e acampadas, o ouvidor agrário se comprometeu a solicitar ao comando da PM que substitua a equipe policial que patrulha a região onde está situado a área reintegrada no TD Urupá, onde as famílias estavam acampadas. Isso após diversas denúncias das famílias sobre graves ações de policiais na região.
Erasmo Tenório também se comprometeu com as famílias a mediar com os promotores da ação de reintegração de posse e com o comando da Delegacia Agrária Regional para que representantes dos acampados possam ir até o local de onde foram despejados e colher o que ainda resta dos alimentos plantados, assim como buscar os animas e pertences que ficaram para trás.

quinta-feira, 6 de julho de 2017

TRES E OITENTA O POVO NÃO AGUENTA!!!



MANIFESTO
CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO VELHO


R$ 3,80   TRES E OITENTA

                 O POVO NÃO AGUENTA!!!

05 DE JULHO DE 2017


As organizações e entidades abaixo assinadas repudiam com veemência o aumento abusivo da tarifa de transporte  público coletivo de Porto Velho, homologado pelo Prefeito Hildon Chaves por meio do Decreto 14.575, de 30 de junho de 2017.

O transporte público é um direito constitucional, que foi inserido por meio da emenda à constituição nº 74, de 2013. Portanto, um serviço essencial para milhares de  cidadãos e cidadãs de Porto Velho e de cidades adjacentes que se deslocam por esse meio e o tem como única alternativa.

O aumento da tarifa para R$ 3, 80 é uma violação desse direito e uma violência que impede uma grande parcela da população de se deslocarem para seus locais de trabalho, escola, atividades culturais e de lazer, dentre outras necessidades.

O que percebemos e vivenciamos em termo de transporte público na capital é o mais completo abandono. Ônibus sucateados, horários não respeitados, pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, grávidas e cadeirantes desrespeitados pela falta da atenção especial, calor insuportável dentro dos ônibus, terminal de integração que não cumpre sua função, se reduzindo a um “terminal de cartão”, além da situação provisória e precária das empresas que prestam esse serviço.
           
         Consideramos que esse aumento não se justifica, primeiro, pela péssima qualidade do serviço prestado, segundo, pela falta de estudo técnico qualificado e com acompanhamento de organizações da sociedade civil, que justifique tal aumento,  e em terceiro pelo fato de que o transporte público é um direito social e a Prefeitura de Porto Velho tem o dever de buscar alternativas para subsidiar esse direito básico da necessidade humana. A prioridade deve ter como foco buscar meios para o barateamento e a gratuidade do transporte público, e que o mesmo tenha qualidade, transparência, participação social e que seja sustentável.
            Em relação à participação popular nessa decisão, podemos afirmar que foi praticamente zero, pois o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, não representa a vontade dos cidadãos e cidadãs que utilizam o transporte público. E muito menos tem legitimidade para tomar decisão tão impactante na vida das pessoas, como é um aumento de tarifa de transporte. Acreditamos que para tomar uma decisão dessas, é preciso reuniões com os segmentos impactados, audiências e consultas públicas para concretamente termos uma decisão que leve em conta a realidade de crise que a população local experimenta. Além do mais, já existe  um Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), paritário e deliberativo, que tem uma maior representantitividade, e que articula as políticas de desenvolvimento urbano, sendo elas, a de saneamento, de habitação, de planejamento e gestão do solo, de trânsito, transporte e mobilidade urbana. Pelos motivos expostos, questionamos a existência do Contrans e a quem realmente representa.
                Exigimos a revogação do  Decreto 14.575, de 30 de junho de 2017 e a abertura de diálogo com as organizações da sociedade civil, Conselhos e com tod@s que desejarem fazer o debate sobre o transporte público, a acessibilidade e a mobilidade urbana, que não se limita ao serviço de ônibus, mas é mais amplo, incluindo a política e orçamento para as ciclovias, calçadas adequadas e acessíveis, corredores exclusivos para ônibus, e a imediata aplicação da Lei da Mobilidade, 1.2587/12.
             Cadê o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMOB), senhor Prefeito ?
        3, 80 é um absurdo e o povo não aguenta !!

Signatários:
Articulação do Grito dos Excluídos/2017
Associação Educativa Agostini
Associação de Moradores do B. Marcos Freire
Comunidades Eclesiais de Base/CEBS
Coletivo Popular Direito à Cidade/CPDC
Comissão Pastoral da Terra/CPT
Comissão de Justiça e Paz/CJP
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Central de Movimentos Populares – CMP/RO
Central Única dos Trabalhadores/CUT
Coletivo Estadual de Formadoresde Economia Solidária
Pastoral dos Migrantes
Pastoral da Criança
Partido dos Trabalhadores/PT
Partido Socialismo e Liberdade/PSOL
SINTTEL/CUT
União Estadual dos Estudantes/ UEE RO
União Estadual Rondoniense dos Estudantes Secundaristas/UERES

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Nota da Articulação das Pastorais Sociais do Campo






                                         
                                                 “Por Direitos e Democracia, a Luta é Todo o Dia”!


          A Articulação das Pastorais Sociais do Campo manifesta total apoio e adesão à Greve Geral e às manifestações públicas previstas para o dia 30 de junho de 2017, contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e pela realização de eleições diretas no Brasil.

          É preciso pôr um fim às ações do governo golpista, entreguista e corrupto do presidente Michel Temer. Além de destruir os direitos dos/as trabalhadores/as das cidades e do campo, o governo Temer está acuado por acusações escabrosas e recorrentes e sob o inteiro domínio dos interesses do capital, de modo especial os ligados ao agronegócio. As ações nefastas do governo Temer se traduzem na absoluta paralisação da demarcação das terras indígenas, no fim da titulação de terras quilombolas e no abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; na reversão do processo de reforma agrária, proposto por meio da MP 759/16; na entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; na flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; no aumento descontrolado do desmatamento; na ocorrência de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas e de apoiadores às lutas sociais no campo.
          Diante desse contexto cada dia mais caótico, torna-se necessário e urgente à realização de amplas e permanentes mobilizações populares que se contraponham às agressões generalizadas em curso.
          Portanto, além de se somar e denunciar a violência de todos os tipos cometida contra as mulheres, a população negra, os povos e comunidades tradicionais e campesinos, junto com outras forças sociais, desde já, a Articulação das Pastorais Sociais do Campo assume especial compromisso de colaborar na organização e realização do 23° Grito dos Excluídos, no dia 07 de setembro, que propõe aos brasileiros e brasileiras a reflexão e a ação a partir do Tema: “Vida em Primeiro Lugar” e do Lema: “Por Direitos e Democracia, a Luta é Todo o Dia”.
         Traga a sua bandeira de luta, o seu grito por justiça, promova e junte-se às mobilizações na sua região.


Brasília, DF, 28 de junho de 2017.
Cáritas Brasileira
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
CPP – Conselho Pastoral de Pescadores
CPT – Comissão Pastora da Terra
SPM – Serviço Pastoral do Migrante













quarta-feira, 21 de junho de 2017

Carta de Rondônia sobre Violência e Conflitos Agrários em Rondônia




Os movimentos sociais no campo, em Audiência Pública sobre a violência e os conflitos agrários em Rondônia, realizada 20 de junho de 2017, na cidade de Porto Velho, vêm manifestar seu repúdio e preocupação com a situação social, agrária e territorial na Amazônia, onde a violência e a grilagem de terras públicas, tradicionalmente ocupadas pelos povos e comunidades tradicionais amazônicas, alcançam patamares alarmantes de violência, com o total apoio do atual governo brasileiro no processo proposital de negligência às questões demandadas por indígenas, seringueiros, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, agroextrativistas, posseiros, sem terra e grupos socialmente organizados pelo direito à terra. 
Rondônia concentrou 40% das mortes no campo de todo o Brasil em 2015 e 2016 e este ano já registrou 14 mortes. A este cenário de violência contribuem as recentes medidas provisórias que alteram o marco jurídico das terras públicas, principalmente as áreas protegidas e os assentamentos rurais, que visam legalizar a grilagem de terras e instituir um cenário de insegurança no campo em todo Brasil, evidenciando as questões agrárias na Amazônia e diretamente no Estado de Rondônia. Sob tais aspectos os movimentos sociais reunidos nesta Audiência reiteram sua manifestação contra esses atos "ditos legais" do governo brasileiro e agora já aprovado no Congresso o Projeto de Conversão de Lei nº 12/2017, ao instituir em seu artigo 102 a doação de terras da União para o Governo de Rondônia incorre em um atentado à garantias já estabelecidas e em possibilidade de, uma vez mais, legitimar processos de grilagem de terras públicas no Estado de Rondônia. Previne-se que tal ato fragilizará e destruirá as possibilidades políticas de Reforma agrária, significando enormes prejuízos sociais em especial àqueles demandados pelos Movimentos Sociais do campo. Além de justificar e legalizar a grilagem de terras públicas, contribuirá para o aumento da violência, marca e mancha da questão agrária no Estado. Nítida pois, a cumplicidade do Estado brasileiro se permanecer esta situação, uma vez que, este mesmo Estado torna-se e toma parte ativa nestes processos de saque e violência.
Consoante as reivindicações dos grupos de camponeses e povos e comunidades tradicionais amazônicas nesta Audiência, constatou-se a preocupação frente a institucionalização da grilagem e especulação imobiliária contínua da terra, aos sucessivos crimes ambientais, devastação de florestas, ameaças e perseguição por agentes do Estado, atos de violência e assassinatos de lideranças do campo, pistolagem e milícias armadas, inclusive com participação de forças policiais, prisões e criminalização de lideranças. Por outro lado, impunidade na invasão de terras indígenas, Unidades de conservação, expropriação dos territórios e das áreas de plantio de pequenos agricultores, com despejo de centenas de famílias de pequenos camponeses, impedindo acesso aos recursos hídricos e a produção de alimentos. Registra-se ainda, a morosidade nas ações de governo quanto às políticas de infra-estrutura e consolidação dos assentamentos, sobretudo no Estado de Rondônia.
Ante esta ofensiva do governo brasileiro contra a terra e território, contra os bens da natureza, no sentido de mercantilizar os bens da vida, conclamamos às pessoas e instituições a somarem as forças na resistência que se caracteriza pelo saque e pela destruição dos bens públicos. Em especial, reivindicamos ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e outros Órgãos afins, para que promovam, no campo da justiça, medidas cabíveis contra os desmandos legislativos direcionados pelo governo e sobretudo pela Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada Bancada ruralista. De igual forma, conclamamos também à estes Órgãos que acionem o Conselho Nacional de Justiça no sentido de atuar junto ao Poder Judiciário no Estado, sobretudo em relação ao tratamento jurídico dispensado de forma protetiva à grandes grileiros e especuladores imobiliários. Neste sentido, igualmente, que haja mais compromissos deste próprio Poder em agir quanto à investigação dos crimes contra camponeses, lideranças e defensores dos movimentos sociais do campo.
A nível interno, a crise político-social em que o país está imerso, a Carta que ora assinamos contra as mudanças impostas, assumimos o desafio de construir uma rede de mobilização conjunta associada a uma pauta de enfrentamento envolvendo todos os segmentos sociais que lutam pela terra, ocupação das rádios comunitárias, redes sociais, universidades, associações comunitárias, entre outros meios de mobilização. Dessa forma, poderemos ir além das denúncias, colocando em prática ações concretas de esclarecimento político e social, ao fato que avizinha outra manifestação política, a qual devemos agir para mudarmos este cenário, em curso e já anunciado, de impunidade. Vamos todos juntos lançar mão do nosso destino e partilhar nossas forças.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA- CPT-RO
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA-MST
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB
GRUPO DE PESQUISA GESTÃO TERRITORIAL E GEOGRAFIA AGRÁRIA DA AMAZÔNIA - GTGA/UNIR:
ORGANIZAÇÃO DOS SERINGUEIROS DE RONDÔNIA - OSR
PASTORAIS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO
CÁRITAS BRASILEIRA - REGIONAL NOROESTE
ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS DE MACHADINHO
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA CANAÃ DE VILHENA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO VALE DO PIRACOLINO - ASPROVAP
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VIVEIRO DO PIRACOLINO
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA VITÓRIA - ASCUV
ASSOCIAÇÃO ÁGUAS CLARAS - APRAC
ASSOCIAÇÃO FLOR DA SERRA - APPRFS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAL DO VALE DO RIO AVILA - ASPROVA
ASPEM - GLEBA CORUMBIARA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS NOSSA SENHORA APARECIDA - ASPRINSA

quinta-feira, 15 de junho de 2017

NOTA DE SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE TRADICIONAL DE SERINGUEIROS DA RESEX FEDERAL DO RIO CAUTÁRIO




JOSÉ PANTOJA BEZERRA – PRESENTE! PRESENTE! PRESENTE!


A CPT RO vem a público repudiar, o acontecido na Resex Federal do Rio Cautário, no município de Costa Marques, onde o seringueiro JOSÉ PANTOJA BEZERRA, de 59 anos, foi brutalmente assassinado no dia 07 de junho de 2017, por um funcionário do ICMBIO, chefe da fiscalização da referida Resex, senhor Etienne Oliveira Silva.

Até se prove ao contrário, não acreditamos na hipótese de legítima defesa, como o acusado está afirmando, pelo fato da vítima ter sido atingida por dois disparos efetuados pelo servidor do ICMBIO e em lugares mortais.

Segundo informação local, a pessoa do chefe da Resex não é bem quista pelas famílias da comunidade, justamente por suas atitudes autoritárias nas fiscalizações que realizava na Unidade de Conservação. Esta informação não é descartável, pelo ao contrário, se acirrou de tal forma que resultou neste conflito seguido de assassinato de um dos guardiões da floresta.

 A comunidade alega que no dia dos fatos, após aparecer um pneu furado do carro que a ICMBIO tinha deixado perto do rio Cautário, Etienne suspeitou de José Pantoja Bezerra e o chefe do ICMBIO foi tirar satisfação na colocação dele, situada nas proximidades, rio acima. Segundo versões divulgadas, ele teria alegado ter sido atacado e agredido por José Pantoja com um facão e ter disparado nele em legítima defesa. Já outras versões recolhidas de testemunhas, apontam que após  ser atingido por um disparo no braço, José Pantoja teria se jogado no rio tentando fugir e foi morto por um segundo disparo entre o queixo e o pescoço quando ele tentava se erguer numa canoa. http://cptrondonia.blogspot.com.br/2017/06/morte-de-seringueiro-por-chefe-do-icmbio.html

No mesmo dia 07 Etiene teria se apresentado no hospital de Costa Marques para registro de corpo de delito, apenas com alguns arranhões. Não parecia estar ferido. Posteriormente, no outro dia foi divulgada a notícia da morte de José Pantoja e somente no dia 08 uma equipe de bombeiros foi recolher o corpo dentro do rio, que foi levado para Ji Paraná para perícia, sendo enterrado no dia 09. No dia seguinte a Polícia Federal se deslocou a Costa Marques para fazer uma reconstituição dos fatos. Moradores da área comentaram que José Pantoja tinha apenas um terçado, que foi achado guardado dentro da casa dele. Ninguém sabe quem em realidade furou o carro do ICMBIO e nenhum outro facão foi achado.

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, bem como, a Articulação das CPTs da Amazônia se solidarizam com a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé – AGUAPÉ, com as famílias enlutadas da comunidade do Rio Cautário, bem como, apoiamos o seu grito de justiça, onde pedem a imediata prisão do agente do ICMBIO e sua destituição do cargo de Chefe da Resex Federal.

O fato parece apresentar as configurações de desmando e violência por parte do agente estatal, com uso arbitrário das próprias funções, fato que precisa ser apurado e investigado pela Polícia Federal. Em Rondônia, José não é a primeira vítima da mão armada do poder público, ainda no mês de maio, um trabalhador sem terra, Paulo Sérgio, foi vítima fatal de um agente da GOE – Grupo de Operações Especiais, em Mirante da Serra.

Para que a comunidade local, bem como, para a sociedade organizada, possa acreditar na boa fé das autoridades competentes, o ICMBIO precisa afastar imediatamente o servidor de suas funções e iniciar um processo disciplinar.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, REGIONAL DE RONDÔNIA
E ARTICULAÇÃO DAS CPTs DA AMAZÔNIA.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

MORTE DE SERINGUEIRO POR CHEFE DO ICMBIO

MORTE DE SERINGUEIRO POR CHEFE DO ICMBIO REVOLTA POPULAÇÃO DE COSTA MARQUES, RONDÔNIA.

O seringueiro JOSÉ PANTOJA BEZERRA, de 59 anos, foi morto o passado dia 07 de Junho de 2017 dentro da reserva extrativista estadua onde morava, no Rio Cautário, de Costa Marques.
Ele foi atingido por dois disparos atirados pelo servidor do ICMBIO  Etienne Oliveira Silva, chefe da Resex Federal do Rio Cautário, vizinha da reserva estadual. Segundo versões divulgadas, após aparecer um pneu do seu carro furado, Etienne suspeitou de José Pantoja Bezerra, com quem tinha umas desavenças fazia anos. E o chefe do Icmbio foi tirar satisfação na casa de José Pantoja Bezerra, situado nas proximidades, rio acima. Depois ele teria alegado ter disparado por legítima defesa, por ser agredido por José Pantoja com um facão. Os fatos aconteceram arredor das 16 horas.

Já outras versões recolhidas de testemunhas na cidade de Costa Marques, apontam que após ter ser atingido por um disparo no braço, José Bezerra teria se jogado no rio tentando fugir e foi morto por um segundo disparo entre o queixo e o pescoço quando ele tentava se erguer numa canoa.

No mesmo dia 07, Etiene teria se apresentado no hospital de Costa Marques para registro de corpo de delito, apenas com alguns aranhões. Não parecia estar ferido. Posteriormente, no outro dia foi divulgada a notícia da morte de José Pantoja e somente nesse dia 08 uma equipe de bombeiros foi recolher o corpo dentro do rio, que foi levado para Ji Paraná para perícia, sendo enterrado no dia 09. No dia seguinte a Polícia Federal se deslocou a Costa Marques para fazer uma reconstituição dos fatos. Moradores da área comentaram que José Pantoja tinha apenas um terçado, que foi achado guardado dentro da casa dele. Nenhum outro facão foi achado.

A mídia local tem demorado vários dias para publicar a notícia, divulgada apenas como agressão ao agente do ICMBIO e morte de José Pantoja por legítima defesa. O fato parece apresentar as configurações de desmando e violência por parte do agente estatal, com uso arbitrário das próprias funções, fato que precisa ser apurado e investigado pela Polícia Federal.

Considerado como um assassinato, a morte tem revoltado a população de Costa Marques, especialmente os parentes de José Pantoja Bezerra e os seringueiros das Reservas Extrativistas do Rio Cautário, que estão pedindo a imediata prisão do agente do ICMBIO e sua destituição do cargo de Chefe da Resex Federal.






quinta-feira, 8 de junho de 2017

CAMPONESES PROTESTAM NO CENTRO DE PORTO VELHO



Camponeses acusam:    "Ênedy fascista, assassino e terrorista"

Mais de 400 camponeses de diversas áreas que estavam no INCRA desde o dia 10, realizaram uma manifestação que se iniciou na praça Aluísio Ferreira e seguiu pelas avenidas 7 de setembro, Marechal Rondon e Carlos Gomes. Representantes das áreas: Canaã, Renato Nathan 2, Monte Verde, Raio de Sol, Lamarca, Paulo Freire 4, Bacuri, 10 de maio, Enilson Ribeiro I e II, Monte das Oliveiras, Terra Nossa I e II, Monte Cristo, Jhone Santos e Rancho Alegre I e II. Diversas denúncias foram feitas. O Ex-Padre, José Iborra da CPT, denunciou o Ouvidor Agrário Regional Erasmo Tenório acusando-o de dar declaração para proteger e inocentar latinfundiários.

Diversas camponeses e lideranças da LCP gritavam: "Ênedy fascista, assassino e terrorista", acusando o alto comando da PM e o governador Confúcio Moura de apoiarem e incentivarem diversos grupos de extermínio e pistolagem em Rondônia. O tom das falas foi o de denunciar as diversas perseguições contra inúmeros acampamentos da LCP e de outras organizações democráticas.

A LCP afirma que a maioria das áreas é terra pública, fruto de grilagem de terras, conforme constam nos dados dos imóveis. A mobilização conseguiu suspender temporariamente reintegração de posses em diversas áreas. O dirigente camponês Belchior, da área Bacuri, anunciou que foi vitoriosa a jornada, pois avançou os processos administrativos de desapropriação ou aquisição de áreas para os acampados. Determinaram-se, também, vistorias de áreas a mais de 05 anos sem qualquer acompanhamento. O INCRA e a Casa Civil também se comprometeram a garantir com o IDARON o cadastramento de camponeses de 06 áreas para a liberação de GTAs.

Os manifestantes, na rua, denunciaram ainda, as reformas trabalhistas e previdenciária e a falência da política agrária dos diversos governos de turno. Convocaram os trabalhadores da cidade a se somarem na luta pela democratização da terra. Após encerrarem o protestos, as delegações dirigiram-se ao interior.



Escrito por Resistência Camponesa

Publicado em 15/05/2017

Categoria: Notícias








AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ref.: AUDIÊNCIA PÚBLICA  SOBRE VIOLÊNCIA E CONFLITOS AGRÁRIOS


             
A Comissão Pastoral da Terra / CPT- RO, juntamente com a Arquidiocese de Porto Velho, vem através deste, convidar Vossa Senhoria a se fazer presente na Audiência Pública sobre violência e conflitos agrários em Rondônia, bem como, do lançamento do caderno de conflitos do campo – ano 2016.

Data: dia 20 de junho de 2017
Local: Auditório da Catedral – Av. Carlos Gomes, nº 235 - Centro – ao lado do cartório.
Horário: das 9h às 16h30m


Como é de conhecimento de todos, a violência agrária vem assustadoramente crescendo em todo estado brasileiro, acrescida de uma impunidade vergonhosa. Porém aqui em Rondônia esse ranking vem sendo liderado desde 2015.
Nesse sentido, é urgente e necessário reunir as autoridades competentes para ouvir os trabalhadores, tendo em vista a grande problemática que estamos enfrentando em relação a violência no campo.
            No evento contamos com a presença dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra do Estado de Rondônia.

México recebeu o encontro Latino-americano





Cidade do México recebeu o encontro Latino-americano sobre estratégias de proteção para a defesa do território


Nos dias 30, 31 de maio e 1 de junho, na Cidade do México, aconteceu o encontro Latino-americano de Defensoras, Defensores e Autoridades Originárias dos povos e territórios da América Latina que debateu estratégias de proteção para a defesa do território, fazendo uma análise da realidade atual, das lutas e desafios e também esperanças para o futuro.
 A assessora jurídica da Terra de Direitos, Layza Queiroz Santos, esteve presente representando a organização. Confira o comunicado final do evento, em espanhol:



Encuentro Latinoamericano sobre “Estrategias de protección para la defensa del territorio”


30, 31 de mayo y 1 de junio 2017. Casa Xitla, Tlalpan, Ciudad de México


Declaración organizaciones participantes en el Encuentro Latinoamericano de Defensoras, Defensores y Autoridades Originarias de los pueblos y territorios de América Latina. [1]
Defensores y defensoras, autoridades originarias de los pueblos y territorios de América Latina nos hemos reunido en la ciudad de México para compartir y analizar nuestras realidades, luchas, desafíos y esperanzas. 
Vemos con indignación el avance de un modelo de desarrollo neoliberal y extractivista, que saquea los bienes naturales, que avasalla los territorios y destruye la vida en todas sus formas. Es un sistema basado en un nuevo colonialismo que genera nuevas formas de esclavitud entre las poblaciones que habitan los territorios devastados por una insaciable codicia. Es un sistema que considera los cuerpos de las mujeres otro territorio a ocupar y a ganar como botín de guerra.  Sus impactos se viven con intensidad particularmente en las poblaciones indígenas, rurales, negras, afrodescendientes, mestizas-rurales y quilombolas.
Vemos con dolor cómo se deterioran las aguas, los bosques, las tierras de nuestra región. Y cómo se criminaliza, se judicializa y se estigmatiza a quienes defendemos estos bienes comunes. Vemos con preocupación el acelerado proceso de reconcentración de la tierra y de la riqueza en cada vez menos manos, lo que está generando en nuestro continente monstruosas y peligrosas desigualdades.
Vivimos rodeados de impunidad, de corrupción, de censura, de compra de conciencias, de militarización, sicariato, de asesinatos, desapariciones y encarcelamientos. Vivimos en narcoestados en los que la vida no vale nada y las leyes son empleadas para reprimir a quienes alzamos la voz y trabajamos porque estos problemas desaparezcan.
Los poderes formales -gobiernos e instituciones-, los poderes fácticos -grandes capitales, transnacionales, narcoactividad, iglesias conservadoras, medios de comunicación cómplices- están fortaleciendo este modelo económico neoliberal y patriarcal que ha hecho del dinero el dios a quien servir a costa de la Vida, arrasando derechos civiles y políticos, derechos culturales, derechos ambientales, todos los derechos conquistados en tantos años para nuestros pueblos.
No aceptamos la manipulación que estos poderes hacen de la historia de nuestros pueblos ni el discurso que pretende hacernos creer que la destrucción de nuestros territorios y el saqueo de nuestros recursos naturales traerán desarrollo, progreso y bienestar.
Consideramos inaudito que en pleno siglo 21 y con el reconocimiento cada vez amplio de la comunidad internacional de los derechos para todo ser humano se continúe encarcelando y asesinando a defensores y defensoras de las aguas, los bosques, las tierras y el territorio.
El saqueo y las injusticias, el abuso del poder ha dejado grandes huellas y duelos aun no resueltos en nuestros pueblos y comunidades. Hemos visto desarticularse el tejido social comunitario y debilitarse los sistemas normativos, culturales e históricos de los pueblos indígenas, afrodescendientes y de sus territorios. Hemos visto desaparecer la autonomía municipal y la de los territorios. Hemos visto incrementarse los feminicidios, la violencia sexual, el tráfico y la negociación con los cuerpos de las mujeres, la fragmentación de las familias, el desplazamiento forzado de poblaciones que dejan atrás sus hogares, sus afectos, sus recuerdos. Hemos visto vivir a mucha de nuestra gente en incertidumbre y permanente zozobra, con el temor diario de perder la vida.
En el día de hoy, también en el de mañana y en el de pasado mañana, en cada uno de nuestros países, en cada territorio de Nuestra América, una defensora, un defensor, una persona, será asesinada, encarcelada, desaparecida, torturada, amenazada, violada o desterrada por defender derechos consignados en la Declaración Universal de los Derechos Humanos.
Es para enfrentar tanta muerte que defensoras y defensores de derechos humanos, particularmente quienes defienden el medioambiente y los territorios estamos tejiendo alianzas estratégicas que sean duraderas y que nos permitan protegernos mejor y fortalecer la organización, las resistencias y la acción política. 
Hacemos un llamado a otros pueblos, a académicos, intelectuales progresistas, organizaciones y movimientos sociales, populares y comunitarios a respaldar con decisión y pasión estas luchas y resistencias y a no permitir que avance más este modelo patriarcal, neoliberal y depredador de los bienes naturales, porque si sigue avanzando terminará destruyendo a toda la Humanidad y la vida.
Queremos decirles que, en medio de tanto esfuerzo, seguimos vivos y vivas. Y que nos sentimos alegres de mantener nuestro compromiso de luchar por la Vida. Por la vida de todo las formas de  vida. Por la libertad, la justicia y la permanencia de la memoria. Por un futuro mejor para todas y para todos. Por el planeta, nuestra casa común.
 En Ciudad México en el primer día del mes de junio de 2017 

Organizaciones firmantes y país.
 Parlamento Mapuche Río Negro – Argentina
Red Nacional de Mujeres en Defensa de la Madre Tierra – Bolivia
Comissao Pastoral Da Terra (CPT) – Brasil
Movimento Sem Terra – Brasil
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Brasil
Terra de Direitos – Brasil
Anamuri – Chile
Red de Defensa de los Territorios – Chile
Pueblo Mapuche, Comunidad Juan Kurrin – Chile
Asociación de Campesinos de Buenos Aires – Colombia
Consejo Comunitario de la Cuenca del Río Naya – Colombia
Equipo Jurídico Pueblos – Colombia
Movimiento Ríos Vivos – Colombia
Proceso Comunidades Negras – Colombia
Asociación Norte por la Vida (UNOVIDA) – Costa Rica
Asociación de Mujeres Waorani de la Amazonía Ecuatoriana – Ecuador
Asociación de Mujeres de Santo Tomás (Momujest) – El Salvador
Unidad Ecológica Salvadoreña – El Salvador
Articulación Nacional de Mujeres Tejiendo Fuerzas para el Buen Vivir – Guatemala
Comité Campesino del Altiplano (CCDA) – Guatemala
Consejo de Pueblos K’iche’ CPK – Guatemala
Consejo Mam – Guatemala
Coordinadora Ecuménica y Social en Defensa de la Vida en Zacapa y Chiquimula – Guatemala Gobierno Ancestral Plurinacional Izabal – Guatemala
Jóvenes Organizados en Defensa de la Vida – Guatemala
Madre Selva – Guatemala
Resistencia Pacífica La Puya – Guatemala
Centro Hondureño de Promoción para el Desarrollo Comunitario (CEHPRODEC) – Honduras
Comunidad el Listón – Honduras
Comunidades Zacate Grande ADEPZA – Honduras
Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras – Honduras
Movimiento Ambientalista de Olancho – Honduras
Movimiento Independiente Indígena Lenca de La Paz – Honduras
Organización de Mujeres Miskitas – Honduras
Organización Fraternal Negra Hondureña – Honduras
Alianza Sierra Madre – México
Asamblea de los Pueblos Indígenas del Istmo de Tehuantepec en Defensa de la Tierra y el Territorio – México
Asamblea Popular del Pueblo de Juchitán (APPJ) – México
Colectivo de Mujeres Hilamos Vida – México
Cooperativa la Tosepan Sierra Norte de Puebla – México
Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra – México
Movimiento en defensa del río San Pedro Libre – México
Movimiento en Defensa de la Vida y el Territorio (Modevite) Chiapas – México
Tribu Yaqui – México
Red Nacional de Mujeres Indígenas: Tejiendo Derechos por la Madre Tierra y Territorio – México
Movimiento de Mujeres Segovianas – Nicaragua
Movimiento Segoviano Llegó la Hora de la Acción del Pueblo – Nicaragua
Coordinadora Nacional de Mujeres Indígenas de Panamá (CONAMUIP) – Panamá
Organización de Mujeres Campesinas e Indígenas – Paraguay
Organización Nacional de Mujeres Indígenas Andinas y Amazónicas del Perú – Perú
Pueblo Shiwilu de la Amazonía – Perú
Rondas Campesinas femeninas de Bambamarca – Perú


[1]Este encuentro fue organizado por Amnistía Internacional, Brigadas Internacionales de Paz (PBI), Fondo Acción Urgente – América Latina (FAU-AL), Front Line Defenders, Iniciativa Mesoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Humanos, Just Associates (JASS), Pan para el Mundo, Protection International y en coordinación con Aluna Acompañamiento Psicosocial, Comité por la Libertad de Expresión Honduras (C-Libre), Consorcio Oaxaca, Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay (Codehupy), Coordinadora Nacional de Derechos Humanos Perú, Programa Somos Defensores, Servicios y Asesorías para la Paz (Serapaz), Red Latinoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Sociales y Ambientales, Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Unidad de Protección a Defensoras y Defensores de Derechos Humanos Guatemala (UDEFEGUA) y la Unión Latinoamericana de Mujeres (ULAM) y contó con la participación de distintas defensoras y defensores quienes elaboraron este comunicado.
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