segunda-feira, 3 de novembro de 2014

MPF exige energia para comunidade quilombola de Rondônia


Eletrobras tem 60 dias para levar energia elétrica à comunidade quilombola
Comunidade quilombola Santo Antônio não têm energia elétrica adequada e corre riscos pela falta de serviço profissional

Casa na comunidade quilombola de Santo Antônio do Guaporé. foto cpt ro
O diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Rondônia, Luiz Marcelo Reis de Carvalho, deverá adotar medidas para fornecer energia elétrica à comunidade quilombola Santo Antônio, localizada em São Francisco do Guaporé (RO). O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná fixou o prazo de 60 dias para a execução das medidas e 15 dias para medidas paliativas a fim de evitar riscos aos moradores.

Em investigação feita pelo MPF, foi constatada que na comunidade quilombola não há rede adequada de energia elétrica e que as atuais instalações de rede geram riscos aos quilombolas. Para o MPF, a falta de serviço adequado de energia dificulta a execução de políticas públicas.

O procurador da República Henrique Heck afirma que a situação vivida pelos quilombolas é contrária aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Entre as metas da Política, estão a implantação de infraestrutura adequada às realidades socioculturais e demandas dos povos e comunidades tradicionais; a garantia de acesso a políticas públicas sociais e participação de representantes desses povos nas instâncias de controle social; entre outras”, disse o procurador.

O diretor-presidente, Luiz Marcelo Reis, tem 10 dias para responder se acatará a recomendação do MPF e apresentar o cronograma dos serviços a serem executados na comunidade Santo Antônio.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

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