domingo, 13 de julho de 2014

Posseiros requerem com urgência intervenção da Advogacia Geral da União (AGU) em Vilhena.

Um clima difícil se instalou, inclusive com sentimentos de desesperança por parte das famílias de posseiros de duas associações de pequenos agricultores de Vilhena, há anos vivendo na área e do seu trabalho na mesma, tirando o sustento próprio e das suas famílias. Numa delas, com dez anos de posse no local, o fim do conflito e regularização das terras parecia próxima após ter antigo título provisório anulado, retornando o domínio à União como legítima proprietária. Precisa apenas da intervenção da Advogacia Geral da União (AGU) para pedir imissão de posse e trasladar do processo judicial a esfera federal. 

Natal Ghilardi, presidente de ASPROVA, a esquerda, e Adilson Machado. foto centraassociação

Oficial de Justiça de Vilhena cumprindo ordem expedida pela juíza da 4ª Vara Cível, Drª Christian Carla começou a citar sexta feira 11 de julho de 2014 os trabalhadores rurais da Associação ASPROVA , do Lote 53 de Vilhena, com prazo de desocupação do imóvel.
Enquanto em dezembro de 2103 o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Ávila (ASPROVA), Natal Ghilardi comemorava com as 45 famílias ter ganho na justiça o direito de manutenção de posse da Fazenda São José, onde moram há dez anos. O motivo da comemoração foi que deste imóvel já foi cancelado o título provisório CATP e publicado no diário oficial da união e notificado o cartório de Vilhena para averbação, conforme encaminhamento da ultima audiência pública com a Ouvidoria Agraria Nacional em Vilhena.

Por outro lado está comprovado que o imóvel que ocupam as famílias da Associação Asprova é público. Seu documento e título provisórios foram cancelados. Eles estão sendo ameaçados de despejo apesar de ter sido anulado o título provisório que fundamentava a ordem judicial de saída da terra que ocupam, o Lote 53. 
Pedidos de suspender a reintegração de posse foram realizados sem sucesso pelo assessor jurídico da CPT Dr. Afonso das Chagas, pelo Defensor Público Agrário, Dr. João França e inclusive do MPF, ao que se sabe, foram solenemente negados ou desconsiderados. O motivo poderia ser que sucessivos pedidos para que a AGU/RO interviesse no feito como oposição e pedisse a transferência dos autos para a Justiça Federal de Vilhena não se concretizaram até agora, apesar de sucessivas promessas da AGU/RO promover tal iniciativa.

Segundo Afonso das Chagas, bastaria à União pleitear a imissão na posse para o INCRA, uma vez que a terra pertence o domínio da União, e regularizar a posse das famílias. A intervenção da União,pela AGU, pedindo o declínio de competência no feito processual, acima referido e a destinação de tal imóvel aos pequenos trabalhadores rurais, "viabilizaria a solução de demandas coletivas históricas por terra, moradia e dignidade, secularmente negadas aos pequenos trabalhadores e impediria a que "especuladores imobiliários", dilapidem em nome próprio o que é de interesse público". 
Segundo a assessoria agrária da CPT RO é necessário pedir para a "União sair da inércia em que insiste em ficar" o qual "Só beneficiará à grileiros de terras públicas e especuladores imobiliários da região, infelizmente ancorados na decisão "intransigente" da magistrada em desconhecer os fatos alegados e apurar as provas já acostadas nos autos".
Existem precedentes de situação semelhante onde intervenção do MPF conseguiu a suspensão da reintegração de posse no Lote 53 (Chupinguaia), junto aos posseiros da Associação Nossa Senhora Aparecida, onde foi promovido conflito de competência, pela via adequada, junto à Justiça Federal em Vilhena.
Assim os posseiros estão pedindo a intervenção da Ouvidoria Agrária, do INCRA e CPT urgindo a necessária intervenção da AGU, tentando desta forma evitar "todo o desgaste de reintegrações descabidas, de mobilização de contingente militar, de outros desesperos, próprios desta situação."

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