quarta-feira, 19 de março de 2014

Será criado Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia

Sobreviventes do Massacre Corumbiara, RO.

O Governo de Rondônia tem publicado edital para o processo de escolha de representantes da Sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos, aqui no estado. 

A construção desse Conselho foi resultado de muita luta dos movimentos sociais, tendo como estopim os casos de Corumbiara e Urso Branco, fazendo com que a mobilização social tensionasse a Comissão e Corte Interamericana, que determinaram ao Governo de Rondônia / Estado brasileiro a adoção dessas modificações legislativas, que resultaram na lei, de abril de 2013.

Serão 05 vagas, distribuídas por regiões de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Parana, Cacoal e Vilhena.
As entidades indicam nomes (como descrito no edital) e, depois, dia 10 de abril, haverá um fórum de escolha para eleger os 05.

O Conselho pode ser uma boa oportunidade para fortalecimento da sociedade civil e empoderamento dos grupos vulneráveis e minoritários.

SEAS: Governo publica edital para formação do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
A Casa Civil do Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado de Assistência Social e a Superintendência de Estado de Promoção da Paz , por intermédio da Comissão Organizadora do Fórum para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, instituída pelo Decreto 18.658, de 06 de março de 2014, tornam público o edital para a eleição de 05 (cinco) representantes titulares e seus suplentes da sociedade civil organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, na forma das Leis Complementares Estaduais nº 709/2013 e 742/2013.

O Edital de Chamamento Público para a eleição dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rondônia, gestão 2014 – 2016, está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE N° 2418 de 14 de março de 2014) nas páginas 50 e 51 e disponível na íntegra no link abaixo.

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